“Gostaria, por favor, de saber se o Protocolo de Kyoto estipula algum tipo de coerção para os Estados desenvolvidos que não cumpram com aquilo que se comprometeram.”

O protocolo de kyoto não estabelece nenhum tipo de coerção para os países que não consigam atingir as metas de redução de emissões, pois caso houvesse, muitos países não ratificariam o protocolo e ele não entraria em vigor. Mas o protoclo estabelece a obrigação de que os países que consigam atingir suas metas devem ajudar os outros, conforme demonstra o artigo abaixo.

O Artigo 2 estabelece que quando os países do Anexo 1 atingirem suas metas de redução de emissões, eles devem continuar buscando soluções internas e novas tecnologias para combater o efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável, e devem auxiliar outros países que ainda não conseguiram atingir suas metas.

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É um acordo internacional que estabelece metas de redução de gases poluentes para os países industrializados.

O Protocolo de Kyoto é a primeira ação conjunta das nações no sentido de estabelecer metas reais de redução das emissões de gases estufa, que devem ser seguidas e de preferência atingidas, sob penalidade de multas.

O principal objetivo do Protocolo, assim como da UNFCC, é “estabilizar as concentrações de gases estufa na atmosfera para que não ocorram mudanças climáticas drásticas, catástrofes ambientais e de modo a prevenir futuras interferências antrópicas perigosas com o sistema climático global.”

No Protocolo, as nações do Anexo I tem limites máximos de emissão anuais (emissões base), já os países em desenvolvimento (do Anexo II) não tem nenhum limite de emissões pré-estabelecido.

A fim de entrar em vigência, o Protocolo de Kyoto teve que ser ratificado por, no mínimo 55 governos, que contabilizassem 55% das emissões de CO2 de 1990 produzidas pelos países industrializados.
Assim foi em 2005 que o Protocolo de Kyoto finalmente entou em vigor.

O Protocolo de Kyoto estabelece que todos os países que o assinaram têm a responsabilidade comum de deter o processo de Aquecimento global e de criar mecanismos, tecnologias, buscar novos conhecimentos para isso. Como a atmosfera está sendo igualmente danificada pelas emissões de gases estufa, não importando sua origem, todos os países têm a responsabilidade comum de ajudar a consertar isso.

Mas, ao dividir os países em dois grupos, o Anexo I e os que não estão inclusos nele, temos responsabilidades diferenciadas. Pois os países do Anexo I possuem metas de redução, enquanto os outros países possuem apenas as mesmas responsabilidades comuns.

Um do argumentos para este princípio de responsabilidades diferenciadas é que os países em desenvolvimento não são os principais contribuintes para o Efeito Estufa, pois ainda não passaram por um período de industrialização intenso quanto os países desenvolvidos.

O texto do Protocolo é composto de 28 artigos, Anexo A, Anexo B, Anexo I e Anexo II. Este texto é do ano de 1998 e está disponível somente em inglês no site da UNFCC.

O Artigo 1 apenas estabelece definições;
O Artigo 2 estabelece que quando os países do Anexo 1 atingirem suas metas de redução de emissões, eles devem continuar buscando soluções internas e novas tecnologias para combater o efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável, e devem auxiliar outros países que ainda não conseguiram atingir suas metas.
O artigo 3 estabelece quais serão as emissões antropogênicas base para cada país do Anexo I e fala sobre a metodologia usada.
O artigo 4 dá diretrizes para os países do Anexo I que decidirem reduzir suas emissões através de parcerias. (Implementação Conjunta)
O artigo 5 estabelece que os países do Anexo I devem estabelecer um sistema nacional para quantificação de suas emissões e capturas de gases estufa e também dá diretrizes sobre onde certificar as metodologias usadas para essa quantificação.
O Artigo 6 dispõe sobre a transferência e compras de créditos de carbono entre países (Mercado de emissões).
Os Artigos 7 e 8 falam sobre cada país fazer um fornecimento anual de informações para a UNFCC e sua fiscalização.
O Artigo 9 fala sobre procedimentos de revisão do texto do Protocolo.
O Artigo 10 fala sobre as responsabilidades comuns a todos os países, não só aos do Anexo 1.
O Artigo 11 fala sobre ajuda financeira aos países em desenvolvimento.
O Artigo 12 define Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Os Artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 falam sobre as COPs e responsabilidades da Convenção (UNFCC).
O Artigo 20 fala sobre emendas ao Protocolo.
O Artigo 21 fala sobre os anexos e como fazer emendas a eles.
Os Artigos 22, 23, 24, 25 falam sobre a ratificação do Protocolo, o direito de voto dos países nas COPS e outras burocracias.
O Artigo 26 estabelece que para entrar em vigência, no mínimo 55 governos com 55% das emissões de CO2 de 1990 devem ratificar o protocolo.
O Artigo 27 fala sobre desistência. Só se pode desistir depois que o Protocolo já estiver em vigor por 3 anos.

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