Conama aprova inspeção veicular obrigatória em todo o país

Por Luana Lourenço, da Agência Brasil

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem (20/10) uma resolução que torna obrigatória a inspeção veicular em toda a frota do país. Atualmente, apenas os veículos das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro passam pela inspeção.

A resolução do Conama determina que todos os estados e municípios com mais de 3 milhões de veículos serão obrigados a ter um plano de inspeção veicular, que deve ser apresentado em até 12 meses após a publicação na norma no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a regra valerá para todos os “veículos automotores, motociclos e similares, independentemente do combustível que utilizem”. A inspeção poderá ser feita por amostragem, ou seja, não necessariamente toda a frota em circulação passará pela vistoria. Sem a inspeção, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.

A expectativa da área ambiental é que a obrigatoriedade da inspeção veicular reduza as emissões de poluentes, intensificadas pela falta de regulagem e manutenção de motores.

Fonte: Envolverde/Agência Brasil

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Os fatores de risco para o câncer ganham especial relevância no Brasil neste momento, em que a ministra Dilma Roussef e o vice-presidente José Alencar enfrentam esta doença que, em 2008 resultou em, pelo menos, 546.009 internações hospitalares custeadas pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, entre 2002 e 2006, as neoplasias figuraram entre as cinco principais causas dos óbitos ocorridos no país, sendo a maior causa de morte das mulheres falecidas com idades entre 30 e 49 anos, e a segunda causa de óbito das pessoas com mais de 50 anos de idade.Naquele mesmo período, as maiores proporções dos óbitos por neoplasias foram registradas no RS, SC, PR, SP e DF.

No meio científico, tem sido crescente o número de estudos evidenciando que a contaminação ambiental por produtos químicos perigosos tem resultado no desencadeamento de doenças graves, como o câncer.

Substâncias artificiais quimicamente muito diferentes têm atividades carcinogênicas, incluindo agrotóxicos de uso ainda permitido no Brasil, como os inseticidas endossulfan e paration metílico, os herbicidas atrazina e linurom, e o fungicida vinclozolina. Além disso, produtos que fazem parte da composição de filtros solares, plásticos, cosméticos, detergentes e de outros materiais amplamente utilizados atualmente são cancerígenos e desregulam o sistema hormonal de mamíferos e de outros animais, tendo potencial para causarem malformações congênitas, infertilidade, feminização de machos, alterações no comportamento, diabetes, entre outros problemas.

Destaca-se que as repercussões destas descobertas resultaram, em alguns locais, na implantação de restrições legais ao uso de materiais ainda amplamente empregados no mundo inteiro. Por exemplo, na cidade de Chicago e no estado americano de Minnesota, foi proibida a comercialização de mamadeiras plásticas feitas de policarbonato, que liberam nos alimentos infantis o bisfenol A, uma substância cancerígena que atua, também, como desregulador hormonal. No Brasil, por outro lado, a maioria das mamadeiras comercializadas atualmente contém este material.

Cientistas brasileiros também têm divulgado dados relevantes à saúde pública, obtidos em análises ambientais. Por exemplo, neste ano, pesquisadores do Instituto de Pesquisas Energéticas Nucleares da USP descreveram que substâncias cancerígenas e capazes de desregular o sistema hormonal das crianças estavam presentes em brinquedos importados da Ásia e que, em alguns daqueles brinquedos havia, inclusive, materiais radioativos.

No início deste ano, um estudo realizado por pesquisadores do Instituto de Química da USP foi premiado pela União Internacional de Toxicologia, por ter evidenciado que o chumbo que contaminou o organismo dos adolescentes investigados era diretamente responsável pelo seu comportamento violento e antissocial.

Em 2006, pesquisadores da Unicamp divulgaram que, em análises realizadas com águas potáveis destinadas ao abastecimento público da região de Campinas (SP), foram encontradas substâncias com atividades hormonais e carcinogênicas em concentrações muito superiores àquelas necessárias ao desencadeamento de efeitos biológicos.

Na atmosfera de muitas cidades brasileiras também tem sido aferida a presença de substâncias tóxicas e cancerígenas acima dos limites legalmente permitidos, resultando em graves agravos à saúde da população exposta. Por exemplo, pesquisadores revelaram que, somente na cidade de São Paulo, morrem mais de 3.000 pessoas ao ano devido à exposição aos poluentes provenientes da queima incompleta de combustíveis veiculares. Em Piracicaba e Araraquara/SP, por outro lado, o adoecimento e morte de centenas de pessoas foram associados à poluição atmosférica causada pela queima da cana-de-açúcar, que antecede a colheita manual.

Diante das evidências apresentadas, espera-se que as autoridades brasileiras empreendam esforços para que os riscos ambientais para o câncer e outras doenças sejam conhecidos e minimizados. Certamente, tudo o que for investido na prevenção de tais doenças resultará em grandes benefícios para o país, tanto em termos materiais, quanto em outros imensuráveis parâmetros.

*Engenheira Química e pós-doutora em Química, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, assessora do Ministério Público do Trabalho e dos ministérios públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul em processos envolvendo questões ambientais com repercussões na saúde pública.

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“Na última safra, 47% da colheita no Estado de São Paulo foi mecanizada e, no país, estima-se que o corte da cana é mecanizado em não mais do que 25% da produção. No período de safra, os canaviais que são colhidos manualmente sofrem a queima pré-corte, para facilitar o trabalho dos cortadores.

Estudo do professor Francisco Alves, da Universidade Federal de São Carlos, revelou que “a produtividade média do trabalho no corte de cana, que em 1950 era de 3 toneladas de cana cortadas por dia/homem, no final da década de 1990 e início da presente década atingiu 12 toneladas de cana por dia, sendo que os cortadores de cana trabalham sob sol forte, sob os efeitos da fuligem expelida pela cana queimada e trajando uma indumentária que os protege da cana, mas aumenta sua temperatura corporal”. Segundo apontam este e outros autores, o excesso de trabalho e as condições em que este ocorre explicariam as mortes súbitas, que já vitimaram dezenas de trabalhadores rurais cortadores de cana em São Paulo.

Muitos trabalhos científicos, como os realizados em Piracicaba/SP e Araraquara/SP, ambos por pesquisadores da USP, têm destacado que, em queimadas de biomassa, a combustão incompleta resulta na formação de substâncias potencialmente tóxicas, tais como monóxido de carbono, amônia, metano e o material fino, contendo partículas de alta toxidade – menores que 10 micrometros (PM10). A inalação dessas partículas em suspensão, cuja média aferida naqueles locais, na época da queima da cana, foi de 103 microgramas por metro cúbico, bem superior ao limite de 80 microgramas estabelecido pela Resolução CONAMA n. 03 de 1990, foi diretamente relacionada ao aumento, no mesmo período, do número de atendimentos de crianças e idosos em hospitais, para tratamento de problemas respiratórios.

Outros estudos realizados por pesquisadores brasileiros apresentaram evidências consistentes sobre os efeitos da poluição do ar, especialmente do material particulado fino, no adoecimento e morte por doenças cardiovasculares, sendo que, tanto efeitos agudos (aumento de internações e de mortes por arritmia, doenças do miocárdio e cerebral), como crônicos, por exposição em longo prazo (aumento de mortalidade por doenças cerebrovasculares e cardíacas), têm sido relatados.

O gás ozônio, formado a partir da reação entre poluentes atmosféricos, foi associado com o risco aumentado de morte prematura, mesmo quando está presente em concentrações muito baixas. Um estudo revelou que, durante a queima da cana-de-açúcar, em torno de 35% do nitrogênio aplicado no solo, na forma de adubo, é perdido para a atmosfera na forma de gases que são precursores do ozônio, representando esta perda não só um risco para a saúde pública mas, também, prejuízo para os produtores rurais.

Os dados acima colocam em evidência que a exposição a poluentes gerados durante o processo de queima da cana-de-açúcar constitui um importante fator de risco, a ser considerado na análise e associação das possíveis causas de adoecimento e morte de trabalhadores dos canaviais e de moradores das cidades próximas a plantações de cana.

A comprovação científica de que o método de produção atual de etanol, praticado no Brasil, é altamente prejudicial à saúde da população das cidades vizinhas às usinas e a constatação técnica, pelos órgãos de fiscalização do trabalho, de que os cortadores de cana encontram-se, por vezes, submetidos a condições aviltantes de trabalho, demonstra a necessidade imperiosa de o Estado Brasileiro exigir das indústrias do setor sucro-alcooleiro aqui instaladas, a adoção de mecanismos de produção condizentes com esta quadra da história.
Desse modo, não se pode mais tolerar a queima da palha da cana como etapa na produção do etanol, nem, tampouco, a submissão dos cortadores de cana a condições desumanas de trabalho, sob pena de a comunidade internacional se aproveitar dessa fragilidade para impor barreiras à aceitação do etanol produzido em nosso território.”

Sônia Corina Hess 46, engenheira química e doutora em química, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, consultora do Ministério Público do Trabalho e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul

Heiler Ivens de Souza Natali, 33, Procurador do Ministério Público do Trabalho, Vice-Coordenador do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento das Irregularidades Trabalhistas e Sociais nas Atividades Sucro-alcooleiras em Mato Grosso do Sul

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