Zoneamento Ambiental

O Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento do uso do solo e de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e na atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características de cada uma delas, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e ao equilíbrio dos ecossistemas existentes.

ZEE/MS

O Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso de Sul (ZEE/MS) é considerado pelo governo estadual uma ferramenta essencial para organizar a ocupação e o uso do território sul-mato-grossense, com a necessária conservação ambiental, devendo necessariamente ser integrado com os programas e planos estratégicos de desenvolvimento social e econômico do estado.

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Revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro

Os Planos Diretores são ferramentas importantes na administração dos meios urbanos. Através deles se realizam os planejamentos e podem ser feitas as cobranças ao poder público. Um Plano Diretor bem feito permite a cidade crescer de maneira ambientalmente correta, economicamente viável e socialmente justa.

A revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro não está levando em conta uma parcela importante na discussão: os anseios da população.

Plano Diretor: utilidade duvidosa para cariocas

Por Redação Ibase

A proposta de revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, conhecida como “Substitutivo 3”, em tramitação na Câmara de Vereadores, na prática pouco faz pela cidade, atendendo exclusivamente às ambições políticas e comerciais de setores interessados na especulação imobiliária – como o hoteleiro e de entretenimento. As necessidades e interesses das classes populares são ignoradas, já que a proposta é formulada sem a devida participação da população. Essa, pelo menos, é a opinião de representantes da sociedade civil e especialistas contrários ao modo como a Prefeitura e a Câmara de Vereadores está conduzindo a revisão.

“O processo de revisão, nos moldes em que está sendo conduzido há quase nove anos, não tem qualquer importância para a cidade. Teria importância somente se fosse parte de um amplo processo de discussão com a população, se atualizasse um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados e, a partir dessa base, formulasse diretrizes, políticas e programas que contribuíssem para a superação dos principais problemas que afetam a maioria da população”, comenta Marcos Asevedo, diretor do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro (Sarj). E complementa: “falta compromisso da Prefeitura e da Câmara de Vereadores em estabelecer um processo democrático de discussão sobre a cidade”.

O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento municipal para a implantação de políticas de desenvolvimento, norteando a ação de agentes públicos e privados na gestão da cidade. A necessidade de sua atual revisão engloba questões práticas e legais: previsto para ter uma duração de dez anos, o último Plano foi criado em 1992, tendo como base uma realidade de quase vinte anos atrás, muito diferente da configuração da cidade hoje. Além disso, ele não incorpora instrumentos urbanísticos e jurídicos criados ou regulamentados pelo Estatuto da Cidade (aprovado somente em 2001).

Para Maria Julieta Nunes, doutora em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e docente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), uma das principais falhas da revisão é justamente o fato dela criar um novo plano para a cidade sem levar em consideração qualquer tipo de estudo ou diagnóstico sobre a atual situação do Rio, “um procedimento padrão e recomendado na metodologia dos Planos Diretores”.

Ela também aponta que o novo Plano Diretor, da maneira que está sendo formulado, é preocupante pois redefine papéis na forma de administrar a cidade, transformando sua gestão em um grande negócio. “O anexo 36, por exemplo, cria a chamada concessão urbanística, que deve ser aplicada em operações urbanas e que permite ao município contratar uma empresa privada para fazer a gestão de uma determinada área por 20 anos. Isso é algo absolutamente estranho porque coloca em questão o papel do poder público na qualidade de gestor da cidade. Com esse novo sistema, a população passará a lidar com empresas ao invés do poder público, e essas empresas não necessariamente terão o público em mente ao administrar a cidade”, afirma.

De acordo com o vereador Eliomar Coelho (PSOL), as resistências ao Plano Diretor encontram respaldo em organizações importantes como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea/RJ), o Ippur, o Sarj e, inclusive, em ações que estão tramitando no Ministério Público, “que não considera o processo de formulação do Plano Diretor correto”. Apesar de estar em tramitação há quase nove anos, o vereador afirma que ainda não há previsão para a aprovação da revisão. “É provável que o Plano seja aprovado mesmo sem a devida participação pública e que sua utilidade siga a lógica do ‘uma mentira contada mil vezes que se torna verdade'”, sentencia.

Fonte: Envolverde/Ibase

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Acordo entre Brasil, Argentina e Paraguai visa proteger o Aquífero Guarani

Com a efetivação deste contrato poderemos efetuar uma gestão mais eficiente desta importante reserva de água potável.

Acordo de cooperação vai regular ações no Aquífero Guarani

Por Redação MMA
Desde o dia 2 de agosto, Brasil, Argentina e Paraguai são signatários de acordo de cooperação que vai regular as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo. Recurso hídrico transfronteiriço, o Aquífero possui uma área total de 1.087,879 quilômetros quadrados. Deste total, o Brasil possui 68%, a Argentina 21% e o Paraguai 8%.

De acordo com o protocolo estabelecido, assinado em San Juan, na Argentina, os três países (partes) têm direito soberano para promover a gestão, o monitoramento e o aproveitamento sustentável do recurso, de maneira a assegurar o uso múltiplo, racional, sustentável e equitativo do Aquífero.

A cooperação vai facilitar a troca de informações técnicas entre os envolvidos sobre estudos, atividades e obras e, também, evitar que as partes causem prejuízo sensível entre si ou ao meio ambiente. Cada parte deverá informar às outras sobre todas as suas atividades. Em caso de prejuízo às partes, o causador deverá adotar todas as medidas necessárias para eliminá-lo ou reduzi-lo.

Composto de 22 artigos – e de duração ilimitada -, o acordo tem como propósito básico promover a ampliação do conhecimento técnico e científico sobre o Sistema Aquífero Guarani, o intercâmbio de informações sobre práticas de gestão, assim como o desenvolvimento de projetos comuns.

Fonte: (Envolverde/MMA)

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Planejamento rural evita degradação dos solos

O planejamento é a formulação sistemática de um conjunto de decisões a serem tomadas através do tempo, é um processo dinâmico e expressa uma série de propósitos a serem realizados dentro de determinado prazo, levando em consideração as limitações impostas pelos recursos disponíveis e as metas prioritárias definidas. No planejamento, deve-se ter em conta a Viabilidade Econômica, a Viabilidade Técnica e a Viabilidade Política e Institucional do que se quer executar.

O planejamento rural consiste em racionalizar o uso da terra segundo as suas aptidões naturais, visando o manejo adequado e a conservação do solo, além é claro de benefícios econômicos. O uso racional do solo é o estabelecimento de um plano de exploração das terras sem desgastar a riqueza dos seus recursos e diminuir sua produtividade ao longo do tempo.

A degradação dos solos pode ser considerada um dos mais importantes problemas ambientais nos dias atuais, resultando principalmente de práticas inadequadas de manejo agrícola. Segundo Ferreira (1984), do ponto de vista agrícola, a erosão é o arrastamento das partes constituintes do solo, através da ação da água ou do vento, colocando a terra transportada em locais onde não pode ser aproveitada pela agricultura, pela erosão o solo perde não só elementos nutritivos que possui, como também os constituintes do seu corpo, logo um terreno fértil em que a erosão atuar acentuadamente se tornará pobre e apresentará baixa produção agrícola.

Os processos erosivos podem atingir tamanhas proporções que podem gerar terríveis conseqüências econômicas e sociais, como a destruição de patrimônios naturais, passivos ambientais, e enormes prejuízos econômicos aos cidadãos, à administração pública e às atividades privadas.

O controle da erosão do solo deve ser feito quando se objetiva a manutenção ou o aumento da produtividade agrícola e a conservação ambiental, favorecendo a sustentabilidade de agroecossistemas. Segundo Panachuki et al. (2005), o sucesso de uma exploração agropecuária equilibrada depende, em grande parte, da investigação e controle dos aspectos referentes aos agentes causadores da erosão, como as chuvas e certos atributos do solo que, pela ação antrópica, podem favorecer ou dificultar o processo erosivo, já que as atividades humanas constituem os principais agentes catalisadores desses processos.

É um fato claro que na agropecuária intensiva ocorre à substituição da cobertura de vegetação natural de grandes áreas, e muitas vezes é feito o uso e o manejo inadequados do solo destas áreas antropizadas, e disso usualmente se origina o processo de degradação do solo e consequentemente dos recursos hídricos. Segundo Panachuki et al. (2005), esta deterioração tem, como conseqüência, uma série de mudanças físicas, químicas, biológicas e hidrológicas, provocando principalmente a diminuição da capacidade produtiva do solo.

Considerando então todo o conhecimento existente no assunto, é um consenso geral que o controle da erosão na agropecuária intensiva pode ser feito através de um Planejamento Rural consciente. Ou seja, não é necessário parar a produção, apenas racionalizar o uso da terra segundo as suas características e aptidões. O Planejamento Rural pode trazer uma série de benefícios econômicos ao produtor, por exemplo, a diminuição dos custos com fertilizantes e reformas de terra, a não-geração de um passivo ambiental que seria oneroso para remediar e etc, ou seja, a produção pode ficar mais fácil e mais barata.

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Monitoramento da qualidade da água

O sucesso de um programa de monitoramento de qualidade da água depende  do seu bom planejamento, e para isso cumprir as seguintes etapas é um requisito fundamental:

1 – Determinação dos objetivos do monitoramento;

2 – Seleção das variáveis (parâmetros) e locais de amostragem;

3 – Determinação do número, frequência e duração da amostragem (segundo o objetivo a ser atingido);

4 – Escolha dos métodos analíticos mais adequado (segundo cada parâmetro);

5 – Determinação das técnicas de coleta e preservação das amostras (segundo os parâmetros escolhidos);

6 – Reavaliação periódica da metodologia e interpretação dos dados.

7 – Elaboração de relatórios para subsídio as decisões quanto ao gerenciamento do corpo hídrico de forma a melhorar e/ou manter a qualidade da água.

Por definição uma amostra deve representar a síntese do universo estudado, assim a coleta de amostras é uma atividade que exige critérios técnicos e conhecimento científico.

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Gestão da água

Tudo na Terra depende da água. A água é um fator indispensável nos ciclos biogeoquímicos e para a manutenção da biodiversidade. Já para o homem a água é um recurso natural muito precisoso, principalmente pelo fato de que permite usos múltiplos. Assim, a gestão deste recurso torna-se essencial para garantir a sua abundância, e não só em termos de quantidade, como de qualidade.

Gestão da água é estratégica para o futuro

Por Silneiton Favero* para Envolverde em 19/08/2009

O 3º Relatório Global das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, elaborado com a participação da Unesco e divulgado este ano, conclui que a demanda global por água tem aumentado significativamente em função do crescimento e da mobilidade populacional, da elevação do padrão de vida de parte da população e de uma maior produção de alimentos e de energia, incluindo os biocombustíveis. Deve ser considerado ainda o impacto das mudanças climáticas como elemento adicional de perturbação do ciclo hidrológico.

Essas processos têm repercussões na qualidade e na disponibilidade de água, podendo resultar ainda em eventos extremos, tais como secas e enchentes, que muitas vezes são agravados em cenários de estresses hídricos ocasionados pela ação do homem e de conflitos pelo uso já presentes. Também são fatores que merecem atenção o comprometimento dos mananciais por efluentes e a interação da água com o lixo urbano, o que se deve, em países como o Brasil, ao saneamento insuficiente e à ausência de manejo abrangente de resíduos sólidos.

As questões relacionadas à água são também importantes para o desenvolvimento e o bem-estar. Assegurar o acesso a esse bem público de valor econômico e a disponibilidade para todos os usos, conforme previsto na Lei das Águas (Lei 9.433/97), converte-se em um desafio amplificado, cujo trato necessariamente se estende aos sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos.

A boa governança no setor recursos hídricos é essencial. Mas deve haver integração com outros setores nos quais também são tomadas decisões que afetam a oferta e a qualidade da água para os usos prioritários, entre eles agricultura e energia – exigindo melhor gestão pública, parcerias e maior prestação de contas à sociedade. Nesse sentido, o Relatório ressalta que alguns países já iniciaram a integração da gestão de recursos hídricos com seus respectivos planos e políticas de desenvolvimento diante de um cenário de escassez.

Entretanto, no caso do Brasil, ainda restam lacunas na operação dos instrumentos da gestão ambiental e das águas, além de inexistirem iguais recursos e mesmo capacidades técnicas para executá-los plenamente em todas as unidades federativas. Existem órgãos gestores de recursos hídricos mais e menos estruturados, e há estados em que eles inexistem. O Nordeste brasileiro tem áreas com distintos perfis hídricos e impedimentos importantes ao desenvolvimento – e à gestão de águas em particular. A escassez de recursos financeiros é um dos aspectos, ao passo que a qualificação técnica e quadros funcionais suficientes viabilizam as capacidades técnico-institucionais dos órgãos gestores para o cumprimento satisfatório de seus mandatos.

A Unesco é a agência especializada do Sistema Nações Unidas responsável pela capacitação para a gestão dos recursos hídricos, tendo como meta promover a gestão integrada e a revitalização das bacias hidrográficas em situação vulnerável. A estratégia consiste em melhorar as políticas de gestão, criar capacidades técnicas para a boa governança pública em águas e a educação ambiental em todos os níveis, catalisando vias de adaptação nas bacias hidrográficas e nos aqüíferos. Em particular, o planejamento estratégico da Organização visa a aprofundar, nos estados e municípios, os processos de capacitação em gestão de recursos hídricos, construindo competências para o gerenciamento público e privado das bacias hidrográficas, considerando as necessidades de desenvolvimento sustentável do Brasil.

Dessa forma, o planejamento e as ações da Organização são compatíveis com os desafios e as lacunas existentes para a gestão de águas nos estados do Nordeste, havendo convergência de finalidades e pontos de contato no plano das ações. A construção de capacidades técnicas e institucionais para a gestão – que vai além do treinamento e da formação – são o cerne das parcerias possíveis, pois consideramos que investimentos no setor e a execução plena dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos são primordiais para o crescimento econômico e o desenvolvimento social no Brasil.

*Silneiton Favero é coordenador do Escritório da Unesco em Salvador.

(Envolverde/O autor)

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