As leis, decretos, portarias no setor do Meio Ambiente no Brasil são muito numerosos e complexos. Um entendimento adequado delas é difícil até para os técnicos das respectivas áreas.

Está muito difícil para que essas prescrições legais cheguem aos operadores finais: agricultores, construtores e cidadãos em geral.

No balanço final, os bons resultados para o meio ambiente e a população não aparecem ou são escassos.

Está indicado um grande esforço de informação, simplificação e até eliminação de algumas normas menos importantes para permitir a operacionalidade efetiva dos aspectos positivos da legislação.

Há interesses e atribuições de numerosos órgãos em todos os níveis:

- Federal: Ministério, Conama, Ibama.
- Estadual: Secretarias estaduais, Conselhos, Institutos, Superintendências.
- Ministério Público Federal e Estadual.

Alguns representantes desses órgãos públicos, imbuídos de entusiasmo pelo bem estar ambiental, tornam-se muito radicais, chegando a ponto de passar a mensagem de que o homem não deve ser levado em conta em muitas situações, ficando só para os outros seres vivos!! (plantas e bichos)

Esse conjunto de circunstâncias leva ao statu quo atual: muito movimento, conflitos em todos os níveis – e pífios resultados para o homem e o meio ambiente.

Precisamos desatar esse nó – para trilharmos um caminho positivo nesse emaranhado de boas intenções!!!

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O objetivo primordial de produzir respeitando o meio ambiente, em detrimento de atividades “predatórias”, é tornar a produção sustentável, de modo que os recursos naturais estejam disponíveis indefinidamente. Isto possibilita às pessoas que atuam neste setor da economia uma oferta constante e duradoura de empregos. Ainda que em uma primeira análise a lucratividade seja menor, quando comparado a outras indústrias que não demonstram tais preocupações, em médio e longo prazo recupera-se este “prejuízo” através da conservação ambiental, que em última instância é a maior fonte geradora de recursos.

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Nos últimos três meses, mais de quarenta novas normas ambientais (entre leis, decretos e resoluções) foram aprovadas ou baixadas no Brasil. Uma delas regula a reciclagem dos vasilhames PET. Os números e o exemplo são de Kárim Ozon, especialista em direito ambiental do escritório Veirano Advogados, que, periodicamente, divulga um resumo das principais novidades do setor em uma newsletter distribuída para seus clientes.

No Brasil, a União, os Estados e os municípios tem competência comum para legislar. Em tese, cabe à União definir as regras gerais, enquanto Estados e municípios podem adotar outras regras, normas e procedimentos, desde que, claro não firam os princípios gerais. Enfim, a legislação deveria completar-se e complementar-se como em um quebra-cabeças.

Na prática, porém, as normas legais formam, na descrição de Kárim, um mosaico. Nele, há, sim, regras contraditórias, conflitos de interpretação e lacunas que tornam díficil para o “empreendedor entender o que precisa fazer e como deve fazer”. Esses problemas tornam as leis e normas menos eficientes.

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Pensar globalmente, agir localmente.

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Embora a busca por esta modalidade de turismo esteja crescendo continuamente em todo o mundo, a prática de atividades turísticas sustentáveis ainda encontra muitas dificuldades no Brasil, principalmente pela falta de preparo do setor para operar dentro das normas e restrições que este tipo de atividade exige, e lidar com o público que busca tais experiências. Estes obstáculos podem inviabilizar a comercialização de empreendimentos que procurem seguir os conceitos do ecoturismo. Muitas vezes suas limitações acabam por encarecê-lo e torná-lo um produto cujo processo de comercialização seja mais complexo e detalhado, exigindo mais preparo e sensibilidade dos responsáveis pela venda, muitas vezes assim inviabilizando econônicamente o empreendimento.

O objetivo primordial de fazer turismo respeitando o meio ambiente, em detrimento de atividades massificadas e “predatórias”, é torná-lo sustentável, de modo que estes atrativos naturais e culturais estejam disponíveis indefinidamente. Isto possibilita às pessoas que atuam neste setor da economia uma oferta constante e duradoura de empregos. Ainda que em uma primeira análise a lucratividade seja menor, quando comparado a locais que não demonstram tais preocupações, em médio e longo prazo recupera-se este “prejuízo” através da conservação ambiental, que em última instância é a maior fonte geradora de recursos.

Os 7 princípios do turismo sustentável definidos pelo Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável (2003):
1. Respeito à legislação vigente;
2. Direitos das populações locais;
3. Considerar o patrimônio e o valor das culturas locais;
4. Desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos;
5. Conservação do ambiente natural;
6. Sustentabilidade da atividade;
7. Planejamento e gestão responsável.

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Para falar da importância da Mata Ciliar, primeiro é preciso responder: O que é Mata Ciliar?

Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes, ou seja, localizada nas margens dos corpos d’água. A mata ciliar também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. A área que abrange a mata ciliar é considerada pelo Código Florestal Federal como APP – “área de preservação permanente”, e possui diversas funções ambientais, devendo possuir uma extensão específica a ser preservada de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. (Veja a figura abaixo)

Largura das APPs segundo a Largura do corpo d'água.

E para percebermos a importância real da Mata Ciliar, é preciso responder: O que acontece sem a mata ciliar?

1 – ESCASSEZ DA ÁGUA
A ausência da mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, ou seja, aumenta o escoamento superficial e diminui a infiltração, diminuindo assim o armazenamento no lençol freático. Com isso, reduze-se o volume de água disponível no subsolo e acarreta em enchentes nos córregos, rios e os riachos durante as chuvas.

2 – EROSÃO E ASSOREAMENTO
A mata ciliar é uma proteção natural contra o assoreamento. Sem ela, a erosão das margens leva terra para dentro do rio, e os sólidos em suspensão trazem prejuízos ecológicos, dificuldade no tratamento de água para abastecimento, entupimento de tubulações de captação e assoreamento, mudando o curso do corpo d’água. O processo de erosão se torna acentuado principalmente devido a ocorrência de enchentes nas épocas de chuva.

3 – PRAGAS NA LAVOURA
A ausência ou a redução da mata ciliar pode provocar o aparecimento de pragas e doenças na lavoura e outros prejuízos econômicos às propriedades rurais.

4 – QUALIDADE DA ÁGUA
A mata ciliar possui grande importância na manutenção de boa qualidade da água, pois reduz a erosão das margens e consequentemente o assoreamento dos rios, que geram sólidos em suspensão e prejudicam a vida aquática e a qualidade da água para uso e consumo humano.

5 – MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE

A conservação dessas áreas naturais possibilitam que as espécies, tanto da flora, quanto da fauna, possam se deslocar, reproduzir e garantir a biodiversidade da região.

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Talvez, para eles, essa seja uma verdade por uma simples falta de definição ou, devido ao caso de excesso de convivência com o “meio”. No entanto, consultando alguns dicionários, é possível descobrir que a palavra meio significa lugar onde se vive, e que ambiente possui o significado de ser o que cerca e envolve os seres vivos e as coisas.

Considerando essas definições, podemos presumir então que qualquer lugar pode ser um meio, como uma casa, e que uma sala de aula pode muito bem ser um ambiente. Será, então, que esse termo é realmente uma redundância? Ou, será que é apenas a maneira mais completa de dar um nome, através de palavras, para a natureza na qual vivemos e da qual fazemos parte?

O Meio Ambiente é o conjunto de fatores físicos, químicos e bióticos ao qual, cotidianamente, nos referimos como natureza. Em outras palavras, é o lugar em que vivemos, do qual dependemos para a nossa sobrevivência e o qual nos envolve e nos cerca. Um meio dinâmico, marcado por interações, ao qual, devido ao nosso enorme poder de modificá-lo, constantemente temos que nos readaptar.

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