Governo adota critérios de sustentabilidade nas licitações

A utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal foi regulamentada pelo Ministério do Planejamento. As regras abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas.

De agora em diante, as obras públicas serão elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

“Essas regras vão exigir uma readequação do mercado, já que nem todos os fornecedores terão produtos qualificados para as nossas exigências”, alertou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Segundo ele, o governo possui grande poder de compra e deve induzir essas mudanças junto ao mercado.

“Com essas medidas, o governo estimula a sociedade a seguir esse caminho, não apenas porque dá o exemplo, mas também porque pode induzir os fornecedores a se preparar para fornecer produtos e serviços ambientalmente sustentáveis”, justificou.

Entre as determinações, há a exigência para que as construtoras tenham um projeto de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil que atendam às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Assim, os resíduos das obras serão destinados a aterros sanitários ou usinas de tratamento de lixo.

A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e redução da necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra ou serviço.

O governo federal também recomenda que os bens e serviços sejam constituídos, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável e reciclado e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva européia RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). Entre eles, o chumbo, o cromo, o cromo hexavalente e o cádmio.

A Instrução ainda traz regras para a contratação de serviços, como a separação dos resíduos reciclados descartados pelos órgãos, a adequada destinação para pilhas e baterias e a utilização de produtos de limpeza e conservação de produtos que atendam às determinações da Anvisa. O documento também prevê que as empresas contratadas realizem programas internos de treinamento para a redução de consumo de energia elétrica e  de água.

(Envolverde/Em Questão)

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O anúncio do presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, sobre a implementação de medidas para acelerar o processo de licenciamento ambiental foi aplaudido pelo empresariado, mas olhado com cautela pelos ambientalistas. Segundo o diretor de Polí­ticas Públicas do Greenpeace Brasil, Sérgio Leitão, a entidade não considera que o Ibama dá a mesma atenção a qualidade do trabalho e vê com preocupação a pressão do governo federal sobre o órgão. “Nossa preocupação é saber até que ponto o Ibama está atento em conciliar a agilidade com uma resposta satisfatória à sociedade”, diz.

A intenção do Ibama é de reduzir pela metade o tempo de análise para emissão das licenças, sem perda de qualidade, segundo Franco. Para Leitão, na prática o presidente do Ibama não tem dado tanta ênfaseà qualidade quanto deu à agilidade ao anunciar as futuras mudanças. As medidas envolvem informatização do processo de licenciamento, contratação de analistas ambientais, descentralizaçãoda análise, unificação de exigências feitas por diferentes autarquias e assinatura de convênios com universidades. Franco informou que o pacote será lançado em julho a pedido do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

“Ele já anunciou que a licença ambiental da Angra 3 sairá, mas há várias recomendações do Ministério Público sobre o projeto que ainda não foram respondidas. Como o presidente do Ibama pode se comprometer com isso?”, diz Leitão. Para ele, o órgão tem posturas diferentes ao tratar o setor público e o privado, evidenciada pela defesa que Franco faz do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não cabe ao presidente do Ibama analisar a imporância do PAC. Ele tem que tratar o presidente Lula como se fosse um empreendedor privado, pois é papel do órgão representar os interesses da sociedade”, diz o diretor do Greenpeace.

O setor industrial, por sua vez, ficou satisfeito com a disposição do Ibama em desburocratizar o processo de licenciamento. Segundo Paulo Godoy, presidente da Abdib, entidade que reúne as indútrias de base, as medidas anunciadas vão ao encontro das suas expectativas. “Já tí­nhamos uma agenda de discussões sobre formas de reduzir substancialmente os prazos de licenciamento e a polí­tica do Ibama segue vários pontos que defendemos”, afirma Godoy.

Leitão, do Greenpeace, não é contra as medidas, que devem gerar ganhos de eficiência. Defende, porém, que o tempo que se leva para emitir as licenças não é o maior entrave das obras. “Por exemplo, o que atrasa a construção da usina de Jirau é uma disputa empresarial e ninguém dá tanta ênfase a isso quanto dá ao reclamar dos licenciamentos.” O risco, segundo ele, é, ao priorizar a agilidade, esquecer melhorias que devem ser feitas, como atualizar os padrões ambientais de acordo com o que é praticado no exterior, tornando as regras mais rigorosas.

A SOS Mata Atlântica levanta outras prioridades, como dar mais clareza a definição das competências de cada órgão (federal, estadual e municipal). “O instrumento da licença não é ruim, mas a ação exercida, sim. É preciso uma força-tarefa para não só resolver burocracias, mas garantir a capacitação dos agentes”, diz Mário Mantovani, diretor da ONG.

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