Categorias
Recursos Hídricos

Comitês de bacia hidrográfica no MS

O comitê de uma bacia hidrográfica é o fórum de caráter deliberativo e normativo em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre o uso da água na bacia. É composto por representantes de usuários de recursos hídricos, do Poder Público e da sociedade civil e atua como primeira instância na decisão de conflitos entre os usuários.
A área de atuação de um comitê compreende a totalidade da bacia hidrográfica, a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia e o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Compete ao comitê:
• Oferecer e aprovar planos, projetos e programas para o uso dos recursos hídricos da bacia.
• Desenvolver o debate de questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
• Aprovar o orçamento anual da agência de água.
• Organizar mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sugerir valores a serem cobrados.
• Estabelecer critérios e executar o rateio de custo das obras de uso múltiplo.
Quais são os comitês das bacias hidrográficas existentes em MS?
O estado do Mato Grosso do Sul  é integrante de três comitês de bacias hidrográficas, sendo um federal e dois estaduais.
• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba)
Criado por meio de Decreto do Presidente da República, em 16 de julho de 2002. Essa bacia é a segunda maior unidade hidrográfica da Região Hidrográfica do Paraná, com 25,4% de sua área, que corresponde a uma área de drenagem de 222.767 km².
• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (CBH Miranda)
Este Comitê foi aprovado pela Resolução Cerh/MS nº 002/2005. Sua área de atuação abrange a Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, com área de drenagem de 43.787 km².
• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema (CBH Ivinhema)
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema foi aprovado pela resolução Cehr/MS nº 013/2010. A área de atuação do comitê corresponde aos municípios de Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Antônio João, Carapó, Juti, Laguna, Carapó, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã e Sidrolândia, Taquarussu e Vicentina, com área de drenagem de 44.837,155 km².

Categorias
Controle Ambiental Recursos Hídricos

Assoreamento em Rios e Reservatórios

Consequências do processo de assoreamento em rios e reservatórios:
• Afeta a navegabilidade;
• Desequilíbrio dos ecossistemas aquaticos;
• Diminuição do oxigenio da água, prejudicando a biota que realiza fotossíntese;
• Gera inundações, enchentes e etc;
• Prejudica os usos consuntivos do recurso;
• Pode bloquear tubulações e tomadas d’água.
• Diminuição do volume útil do reservatório;
• Efeitos sobre as estruturas; aumento de pressão na barragem, corrosão dos canais de adução e fuga, pás das turbinas e obstrução do sistema de refrigeração;
• Afogamento de locais de desova, alimentação e abrigo dos peixes;
• Formação de bancos de areia alterando e dificultando as rotas de navegação;
• Dificuldade ou impedimento da entrada da água nas tomadas d’água de sistemas de captação para fins agrícolas, pecuários, de saneamento urbano, industriais, etc;
Consequências causadas pelo assoreamento à montante e à jusante de um reservatório.
À montante:
• Perda de capacidade do reservatório;
• Deposição no delta: dificuldade para navegação, enchentes, danos em estruturas;
• Abrasão: danos em estruturas, turbinas e máquinas;
• Perda de energia: perda na geração;
• Tomadas d’água, válvulas de descargas e comportas podem sofrer danos e ou ficarem bloqueadas e inoperantes pelos sedimentos.
À jusante:
• A degradação no canal de jusante pode afetar estruturas como pontes e tubulações, portos fluviais, e outras obras ao longo do curso d’água.
• Pode ocorrer também aprofundamento do leito e erosão nas margens do canal a jusante da barragem.
Quais as principais finalidades de um levantamento topo-batimétrico? E quais os produtos deste levantamento?
A determinação da nova capacidade e do grau de assoreamento são as principais finalidades do levantamento topo-batimétrico. Pode-se citar resumidamente os seguintes produtos do levantamento:
• determinação do volume de água ou capacidade do reservatório nas condições atuais (da época do levantamento), sendo a capacidade remanescente;
• determinação da nova área do espelho d’água;
• desenho das novas curvas cota x área e cota x volume;
determinação da nova geometria do leito do reservatório;
• desenho da curva de dejeção de sedimentos;
• verificação das características físicas dos sedimentos acumulados;
• quantificação do sedimento assoreado no período, por comparação com levantamentos anteriores ou do mapa da época de formação do reservatório;
• determinação da capacidade de retenção de sedimentos pelo reservatório;
• determinação da descarga sólida média afluente;
• verificação da porcentagem de sedimento depositado no reservatório, no volume morto e o volume perdido na área do volume útil.

Categorias
Controle Ambiental Recursos Hídricos

Monitoramento da qualidade da água

O sucesso de um programa de monitoramento de qualidade da água depende  do seu bom planejamento, e para isso cumprir as seguintes etapas é um requisito fundamental:
1 – Determinação dos objetivos do monitoramento;
2 – Seleção das variáveis (parâmetros) e locais de amostragem;
3 – Determinação do número, frequência e duração da amostragem (segundo o objetivo a ser atingido);
4 – Escolha dos métodos analíticos mais adequado (segundo cada parâmetro);
5 – Determinação das técnicas de coleta e preservação das amostras (segundo os parâmetros escolhidos);
6 – Reavaliação periódica da metodologia e interpretação dos dados.
7 – Elaboração de relatórios para subsídio as decisões quanto ao gerenciamento do corpo hídrico de forma a melhorar e/ou manter a qualidade da água.
Por definição uma amostra deve representar a síntese do universo estudado, assim a coleta de amostras é uma atividade que exige critérios técnicos e conhecimento científico.

Categorias
Recursos Hídricos

Gestão da água

Tudo na Terra depende da água. A água é um fator indispensável nos ciclos biogeoquímicos e para a manutenção da biodiversidade. Já para o homem a água é um recurso natural muito precisoso, principalmente pelo fato de que permite usos múltiplos. Assim, a gestão deste recurso torna-se essencial para garantir a sua abundância, e não só em termos de quantidade, como de qualidade.
Gestão da água é estratégica para o futuro
Por Silneiton Favero* para Envolverde em 19/08/2009
O 3º Relatório Global das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, elaborado com a participação da Unesco e divulgado este ano, conclui que a demanda global por água tem aumentado significativamente em função do crescimento e da mobilidade populacional, da elevação do padrão de vida de parte da população e de uma maior produção de alimentos e de energia, incluindo os biocombustíveis. Deve ser considerado ainda o impacto das mudanças climáticas como elemento adicional de perturbação do ciclo hidrológico.
Essas processos têm repercussões na qualidade e na disponibilidade de água, podendo resultar ainda em eventos extremos, tais como secas e enchentes, que muitas vezes são agravados em cenários de estresses hídricos ocasionados pela ação do homem e de conflitos pelo uso já presentes. Também são fatores que merecem atenção o comprometimento dos mananciais por efluentes e a interação da água com o lixo urbano, o que se deve, em países como o Brasil, ao saneamento insuficiente e à ausência de manejo abrangente de resíduos sólidos.
As questões relacionadas à água são também importantes para o desenvolvimento e o bem-estar. Assegurar o acesso a esse bem público de valor econômico e a disponibilidade para todos os usos, conforme previsto na Lei das Águas (Lei 9.433/97), converte-se em um desafio amplificado, cujo trato necessariamente se estende aos sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos.
A boa governança no setor recursos hídricos é essencial. Mas deve haver integração com outros setores nos quais também são tomadas decisões que afetam a oferta e a qualidade da água para os usos prioritários, entre eles agricultura e energia – exigindo melhor gestão pública, parcerias e maior prestação de contas à sociedade. Nesse sentido, o Relatório ressalta que alguns países já iniciaram a integração da gestão de recursos hídricos com seus respectivos planos e políticas de desenvolvimento diante de um cenário de escassez.
Entretanto, no caso do Brasil, ainda restam lacunas na operação dos instrumentos da gestão ambiental e das águas, além de inexistirem iguais recursos e mesmo capacidades técnicas para executá-los plenamente em todas as unidades federativas. Existem órgãos gestores de recursos hídricos mais e menos estruturados, e há estados em que eles inexistem. O Nordeste brasileiro tem áreas com distintos perfis hídricos e impedimentos importantes ao desenvolvimento – e à gestão de águas em particular. A escassez de recursos financeiros é um dos aspectos, ao passo que a qualificação técnica e quadros funcionais suficientes viabilizam as capacidades técnico-institucionais dos órgãos gestores para o cumprimento satisfatório de seus mandatos.
A Unesco é a agência especializada do Sistema Nações Unidas responsável pela capacitação para a gestão dos recursos hídricos, tendo como meta promover a gestão integrada e a revitalização das bacias hidrográficas em situação vulnerável. A estratégia consiste em melhorar as políticas de gestão, criar capacidades técnicas para a boa governança pública em águas e a educação ambiental em todos os níveis, catalisando vias de adaptação nas bacias hidrográficas e nos aqüíferos. Em particular, o planejamento estratégico da Organização visa a aprofundar, nos estados e municípios, os processos de capacitação em gestão de recursos hídricos, construindo competências para o gerenciamento público e privado das bacias hidrográficas, considerando as necessidades de desenvolvimento sustentável do Brasil.
Dessa forma, o planejamento e as ações da Organização são compatíveis com os desafios e as lacunas existentes para a gestão de águas nos estados do Nordeste, havendo convergência de finalidades e pontos de contato no plano das ações. A construção de capacidades técnicas e institucionais para a gestão – que vai além do treinamento e da formação – são o cerne das parcerias possíveis, pois consideramos que investimentos no setor e a execução plena dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos são primordiais para o crescimento econômico e o desenvolvimento social no Brasil.
*Silneiton Favero é coordenador do Escritório da Unesco em Salvador.
(Envolverde/O autor)
© Copyleft – É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.