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Gestão Ambiental

Tipos de fiscalização ambiental

1) Fiscalização de rotina: É a fiscalização de forma planejada, um instrumento de controle preventivo que pode ocorrer de forma sistemática, baseado em programação preestabelecida.
2) Fiscalização de ordem: Por determinação ou solicitação superior institucional.
3) Fiscalização de denúncias: Por atendimento a denúncia formal ou informal. Durante a fiscalização é preenchido um Formulário de Denúncia.
4) Fiscalização judicial: Por mandado judicial ou requerimento do Ministério Público.
5) Fiscalização emergencial: Para coibir a infração de alto impacto ambiental oriunda de acidente ambiental ou prevenir danos à saúde humana, a espécies ameaçadas ou áreas protegidas.

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Recursos e instrumentos necessários à fiscalização ambiental

Para a fiscalização são necessários recursos humanos capacitados, com formação específica na área ambiental e conhecimento amplo da legislação ambiental. Os recursos materiais são fundamentais e incluem desde a logística para o trabalho de escritório e de campo até os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Os principais instrumentos necessários à fiscalização ambiental são:

  • sistema informatizado com banco de dados geoespacializados;
  • legislação ambiental atualizada;
  • licenças ambientais;
  • formulários de suporte à fiscalização;
  • Laudo de Constatação (LC);
  • Notificação (NOT);
  • Auto de Infração (AI);
  • cartas topográficas e imagens de satélite;
  • equipamentos de apoio (GPS, calculadora, trena, câmera fotográfica, oxímetros, condutivímetros e termômetros, entre outros).
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Fiscalização ambiental

Importante instrumento de gestão ambiental, a fiscalização ambiental é definida como uma atividade de controle dos usos dos recursos ambientais, exercida pelo Poder Público com vistas a proteger os bens ambientais das ações predatórias. A atividade de fiscalização possui caráter preventivo e repressivo.
As ações de fiscalização de caráter preventivo são desenvolvidas de forma sistêmica e as repressivas decorrem do atendimento a denúncias.
Qual é o objetivo da fiscalização ambiental?
A fiscalização objetiva manter a integridade do meio ambiente, assegurar o uso racional dos recursos ambientais e seus subprodutos, e restringir as ações prejudiciais do homem sobre a natureza por meio das principais ações:

  • Atendimento às denúncias de crimes ambientais, oriundas da sociedade, pessoa física ou jurídica, que se sente lesada em seus direitos de uso dos recursos ambientais;
  • Lavraturas de Laudos de Constatação, Notificações e Autos de Infração;
  • Vistorias e monitoramento dos Projetos de Recuperação de Área Degradada;
  • Vistorias e fiscalização das atividades com licenciamento simplificado (comunicados);
  • Verificação do cumprimento de condicionantes de licenças ambientais;
  • Atendimento a acidentes ambientais envolvendo produtos químicos perigosos.
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Controle Ambiental Desenvolvimento Sustentável Gestão Ambiental Planejamento Ambiental Recursos Hídricos

Acordo entre Brasil, Argentina e Paraguai visa proteger o Aquífero Guarani

Com a efetivação deste contrato poderemos efetuar uma gestão mais eficiente desta importante reserva de água potável.
Acordo de cooperação vai regular ações no Aquífero Guarani
Por Redação MMA
Desde o dia 2 de agosto, Brasil, Argentina e Paraguai são signatários de acordo de cooperação que vai regular as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo. Recurso hídrico transfronteiriço, o Aquífero possui uma área total de 1.087,879 quilômetros quadrados. Deste total, o Brasil possui 68%, a Argentina 21% e o Paraguai 8%.
De acordo com o protocolo estabelecido, assinado em San Juan, na Argentina, os três países (partes) têm direito soberano para promover a gestão, o monitoramento e o aproveitamento sustentável do recurso, de maneira a assegurar o uso múltiplo, racional, sustentável e equitativo do Aquífero.
A cooperação vai facilitar a troca de informações técnicas entre os envolvidos sobre estudos, atividades e obras e, também, evitar que as partes causem prejuízo sensível entre si ou ao meio ambiente. Cada parte deverá informar às outras sobre todas as suas atividades. Em caso de prejuízo às partes, o causador deverá adotar todas as medidas necessárias para eliminá-lo ou reduzi-lo.
Composto de 22 artigos – e de duração ilimitada -, o acordo tem como propósito básico promover a ampliação do conhecimento técnico e científico sobre o Sistema Aquífero Guarani, o intercâmbio de informações sobre práticas de gestão, assim como o desenvolvimento de projetos comuns.
Fonte: (Envolverde/MMA)

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Consumo Consciente Desenvolvimento Sustentável Gestão Ambiental Legislação Federal Resíduos Sólidos Sustentabilidade

Coleta de resíduos eletroeletrônicos em discussão

Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é importante definir quais serão as atitudes adotadas para cada tipo de resíduo. E para essa definição o Conselho Nacional de Meio Ambiente está se preparando.

Conama define em setembro obrigações sobre coleta de eletroeletrônicos
Por Cristina Ávila, do MMA

Reuniões que tratam sobre a resolução desse tipo de resíduo, que traz complexidade para a coleta e destinação, tem a participação do MMA, da cadeia produtiva e de representantes de estados e municípios.
Os acordos setoriais previstos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos que será sancionada  pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (2/8), já estão se realizando na prática. A nova legislação que será regulamentada por decreto neste ano tem como uma de suas características a logística reversa – o que significa a obrigação dos fabricantes pela destinação de seus produtos depois de descartados pelos consumidores -, outro aspecto que a caracteriza é o estímulo a parcerias que tornarão possível essa tarefa.
É o que vem acontecendo no Conselho Nacional de Meio Ambiente. Em reunião agendada para setembro, o Conama deverá ter definido consenso a respeito da coleta e destinação de eletroeletrônicos. A partir daí, o assunto vai para as câmaras técnicas e depois para o plenário. As reuniões que tratam sobre a resolução desse tipo de resíduo tem a participação do MMA, da cadeia produtiva e de representantes de estados e municípios. “Vemos com muita satisfação a aprovação da Política Nacional, pois vai facilitar o diálogo que já existe no Conama”, afirma Zilda Veloso, gerente de Resíduos Perigosos.
Zilda explica que esse é um grupo de trabalho que tem a particularidade de tratar de resíduos muito diversos, que vão desde um pequeno celular a uma grande geladeira. O que traz complexidade para a coleta e destinação. “Hoje não existem responsabilidades definidas. Esperamos que a resolução do Conama contemple responsabilidades para os importadores e fabricantes. O que, aliás, é o espírito da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, comenta ela.
A expectativa é compartilhada com o setor produtivo. “Avançamos no debate e já temos diversos pontos de consenso”, diz André Saraiva, diretor de Responsabilidade Social da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica. Segundo ele, um desses pontos é justamente sobre as obrigações de cada segmento para que a reciclagem se torne realidade.
Além das questões de responsabilidade ambiental pelo destino de produtos como computadores, celulares, secadores de cabelo, geladeiras, outro motivo que mobiliza a sociedade é o valor econômico dos resíduos. Um dos exemplos da expectativa da indústria é a presença de Philipp Bohr na reunião mais recente, realizada no dia 28 de julho. Ele está interessado nas decisões do Conama a respeito da coleta. Isso porque é representante de uma empresa suíça que será inaugurada, em setembro, em São Paulo, para a reciclagem de geladeiras e freezers.
“Temos capacidade de reciclar 420.000 geladeiras por ano, com aproveitamento de frações de aço, plástico, metais não ferrosos, polietileno e o CFC (clorofluorcarboneto), que é canalizado e transformado em ácido de uso industrial”, afirma Phillipp Bohr. Para que essa indústria funcione, o segmento deve estar organizado, para que a coleta não representante custos que inviabilizem o negócio.
André Saraiva explica que o consenso que se desenha no Grupo de Trabalho se refere justamente a isso – o que não é tão simples como parece, no caso de geladeiras de clínicas laboratoriais, por exemplo. “Uma geladeira com essa origem precisará ser descontaminada”. Saraiva cita que para se formular a resolução do Conama é necessário ter uma visão geral sobre o assunto. “Não se pode destinar um computador com dados pessoais para a reciclagem, é preciso primeiro deletar informações. Também não é possível transportar sem que se pense na questão jurídica, pois esses computadores são legalmente propriedade de alguém”, disse ainda.
Via (Envolverde/MMA)


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Cursos de Engenharia Ambiental Desenvolvimento Sustentável Gestão Ambiental Mudanças Climáticas Resíduos Sólidos

Curitiba – Feira Brasileira de Reciclagem 2010

Entre 16 e 19 de Junho, pelo quinto ano consecutivo em Curitiba, será realizado o evento RECICLAÇÃO – Feira Brasileira de Reciclagem, Preservação e Tecnologia Ambiental. Que tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a geração de negócios e a integração entre a comunidade científica e as empresas privadas atuantes no segmento ambiental e de reciclagem.
Além de feira e da exposição de maquinários, equipamentos e serviços, a RECICLAÇÃO também é composta por vários eventos técnico científicos que visam a capacitação de profissionais atuantes nestes segmentos, assim como a muitiplicação e disseminação da consciência sócio ambiental necessária para a educação e preservação do meio ambiente. Entre os eventos simultâneos, esta o III Seminário de Saneamento Ambiental, o Seminário de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, o Seminário de Reciclagem Agrícola – Resíduos Urbanos, Industriais e Rurais, e o Curso de Introdução ao Mercado de Reciclagem.
Mais informações no site: www.montebelloeventos.com.br/reciclacao

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Consumo Consciente Controle Ambiental Desenvolvimento Sustentável Gestão Ambiental Legislação Federal Licenciamento Ambiental Planejamento Ambiental Resíduos Sólidos Tecnologias Ambientais

Tecnologias ambientalmente corretas serão exigidas nas licitações

A adoção de tecnologias ambientalmente corretas em todas as áreas da sociedade é uma tendência mundial, que busca otimizar e manter os recursos naturais sem esgotá-los rapidamente. O uso destas tecnologias passou a ser critério para as licitações do governo, o que mostra um alinhamento do Brasil com esta tendência.
Governo adota critérios de sustentabilidade nas licitações
A utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal foi regulamentada pelo Ministério do Planejamento. As regras abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas.
De agora em diante, as obras públicas serão elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
“Essas regras vão exigir uma readequação do mercado, já que nem todos os fornecedores terão produtos qualificados para as nossas exigências”, alertou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Segundo ele, o governo possui grande poder de compra e deve induzir essas mudanças junto ao mercado.
“Com essas medidas, o governo estimula a sociedade a seguir esse caminho, não apenas porque dá o exemplo, mas também porque pode induzir os fornecedores a se preparar para fornecer produtos e serviços ambientalmente sustentáveis”, justificou.
Entre as determinações, há a exigência para que as construtoras tenham um projeto de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil que atendam às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Assim, os resíduos das obras serão destinados a aterros sanitários ou usinas de tratamento de lixo.
A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e redução da necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra ou serviço.
O governo federal também recomenda que os bens e serviços sejam constituídos, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável e reciclado e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva européia RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). Entre eles, o chumbo, o cromo, o cromo hexavalente e o cádmio.
A Instrução ainda traz regras para a contratação de serviços, como a separação dos resíduos reciclados descartados pelos órgãos, a adequada destinação para pilhas e baterias e a utilização de produtos de limpeza e conservação de produtos que atendam às determinações da Anvisa. O documento também prevê que as empresas contratadas realizem programas internos de treinamento para a redução de consumo de energia elétrica e  de água.
(Envolverde/Em Questão)

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Controle Ambiental Gestão Ambiental

Conceito de Capacidade de suporte do meio

É necessário entender o conceito de capacidade de suporte do meio, que é o nível de utilização dos recursos naturais que um sistema ambiental ou um ecossistema pode suportar, garantindo-se a sustentabilidade e a conservação de tais recursos e o respeito aos padrões de qualidade ambiental (Vide figura abaixo).

Não importa se o recurso é renovável ou não-renovável, o meio ambiente sempre tem uma capacidade máxima de suporte relacionada ao tempo que aquele recurso leva para se regenerar naturalmente (exemplo: fixação de nitrogênio pelos microorganismos no solo).

Figura  – População máxima sustentável pelo Brasil considerando o impacto ambiental de cada habitante. Fonte: Revista Veja Edição 2071, 30 de Julho de 2008.

Podemos dizer que a capacidade de suporte de utilização de um recurso natural foi ultrapassada a partir do momento em que ele começa a ser consumido mais rapidamente do que sua capacidade de reposição.

Todos os problemas ambientais atuais são resultantes de um padrão de desenvolvimento econômico que não buscava mitigar os impactos ambientais de sua produção e desenvolvimento tecnológico, ou seja, não adotava posturas ambientalmente corretas ou trabalhava dentro da capacidade de suporte do meio ambiente.

A figura a seguir ilustra a relação entre meio ambiente e desenvolvimento econômico: o meio ambiente fornece os insumos e energia necessária, ou seja, toda a matéria-prima que entra nas diversas fases de uma cadeia produtiva: desde a extração do recurso natural até o uso e consumo final do produto, e em todas as fases são gerados resíduos que são dispostos no meio-ambiente, muitas vezes sem o tratamento adequado ou acima da capacidade de suporte do meio.

Foi esta interação insustentável entre o homem e o ambiente que gerou os problemas ambientais atuais, que causam consequências adversas principalmente à saúde humana e para a economia mundial.

Figura  – Efeitos do desenvolvimento econômico sobre o meio ambiente.

A maneira de gerir a utilização dos recursos naturais é o fator que determina o grau de impacto das ações antrópicas sobre o ambiente natural. O grau de impacto é função de três variáveis:

  1. a diversidade dos recursos extraídos do ambiente;
  2. a velocidade de extração destes recursos (se permite ou não a sua reposição, isto, é, se está dentro da sua capacidade de suporte);
  3. e a forma de disposição e tratamento dos seus resíduos e efluentes.
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Gestão Ambiental

Relação entre processo produtivo, Gestão e Auditoria Ambiental

Um processo produtivo é o ato de transformar matérias primas em um produto específico através de uma linha de produção, a qual tem entradas (insumos e energia) e gera saídas (poluentes e resíduos). A figura abaixo demonstra essas principais entradas e saídas.

Observe que as saídas podem gerar impactos ambientais adversos e também apresentar riscos para a saúde dos trabalhadores, o que chamamos de riscos ocupacionais. Assim um programa de gestão ambiental visa justamente minimizar todos os efeitos adversos que possam ser decorrentes destas entradas e saídas de processos produtivos, e por sua vez uma auditoria ambiental visa avaliar a conformidade e o desempenho deste programa.

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Certificação Florestal Gestão Ambiental

Sistema Brasileiro de Certificação Ambiental

O sistema brasileiro de certificação ambiental é constituído pelas organizações credenciadas para certificarem, pelas empresas certificadas e pelo Inmetro, órgão do governo brasileiro responsável por regular a estrutura de certificação no Brasil.

De todas as normas do compêndio ISO 14.000, apenas a NBR ISO 14.001 sobre Sistema de Gestão Ambiental e a NBR ISO 14.040 sobre Análise do Ciclo de Vida são passíveis de avaliação de conformidade. Assim quando uma empresa possui uma certificação ISO 14.001 automaticamente sabemos que o seu Sistema de Gestão Ambiental encontra-se em conformidade com o estabelecido na NBR ISO 14.001:2004.

Para obter uma certificação ISO 14.001 é necessário contratar um Organismo de Certificação de Sistema de Gestão Ambiental – OCA, que são empresas certificadas pelo Inmetro que conduzem e concedem a certificação de conformidade, com base na norma ISO 14.001.

A relação das organizações credenciadas para certificarem, e das empresas brasileiras com certificação ISO 14.001 está disponível para consulta pública no portal do Inmetro na Internet.

É importante lembrar que atualmente, a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental pela ISO 14.001:2004 é um requisito essencial para as empresas que desejam competitividade em um contexto de mercado globalizado através da melhoria de seu desempenho ambiental, e pode ser aplicada a qualquer atividade econômica, fabril ou prestadora de serviços.

Para a certificação de um sistema de gestão ambiental é necessário a aplicação de uma auditoria de certificação na atividade a ser certificada. A NBR ISO 14.001 é a norma que certifica, no entanto, as outras normas do compêndio ISO 14.000, como as NBRs ISO 14.010, ISO 14.011 e ISO 14.012 são normas de apoio que também devem ser obedecidas na certificação.