Revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro

Os Planos Diretores são ferramentas importantes na administração dos meios urbanos. Através deles se realizam os planejamentos e podem ser feitas as cobranças ao poder público. Um Plano Diretor bem feito permite a cidade crescer de maneira ambientalmente correta, economicamente viável e socialmente justa.

A revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro não está levando em conta uma parcela importante na discussão: os anseios da população.

Plano Diretor: utilidade duvidosa para cariocas

Por Redação Ibase

A proposta de revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, conhecida como “Substitutivo 3”, em tramitação na Câmara de Vereadores, na prática pouco faz pela cidade, atendendo exclusivamente às ambições políticas e comerciais de setores interessados na especulação imobiliária – como o hoteleiro e de entretenimento. As necessidades e interesses das classes populares são ignoradas, já que a proposta é formulada sem a devida participação da população. Essa, pelo menos, é a opinião de representantes da sociedade civil e especialistas contrários ao modo como a Prefeitura e a Câmara de Vereadores está conduzindo a revisão.

“O processo de revisão, nos moldes em que está sendo conduzido há quase nove anos, não tem qualquer importância para a cidade. Teria importância somente se fosse parte de um amplo processo de discussão com a população, se atualizasse um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados e, a partir dessa base, formulasse diretrizes, políticas e programas que contribuíssem para a superação dos principais problemas que afetam a maioria da população”, comenta Marcos Asevedo, diretor do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro (Sarj). E complementa: “falta compromisso da Prefeitura e da Câmara de Vereadores em estabelecer um processo democrático de discussão sobre a cidade”.

O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento municipal para a implantação de políticas de desenvolvimento, norteando a ação de agentes públicos e privados na gestão da cidade. A necessidade de sua atual revisão engloba questões práticas e legais: previsto para ter uma duração de dez anos, o último Plano foi criado em 1992, tendo como base uma realidade de quase vinte anos atrás, muito diferente da configuração da cidade hoje. Além disso, ele não incorpora instrumentos urbanísticos e jurídicos criados ou regulamentados pelo Estatuto da Cidade (aprovado somente em 2001).

Para Maria Julieta Nunes, doutora em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e docente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), uma das principais falhas da revisão é justamente o fato dela criar um novo plano para a cidade sem levar em consideração qualquer tipo de estudo ou diagnóstico sobre a atual situação do Rio, “um procedimento padrão e recomendado na metodologia dos Planos Diretores”.

Ela também aponta que o novo Plano Diretor, da maneira que está sendo formulado, é preocupante pois redefine papéis na forma de administrar a cidade, transformando sua gestão em um grande negócio. “O anexo 36, por exemplo, cria a chamada concessão urbanística, que deve ser aplicada em operações urbanas e que permite ao município contratar uma empresa privada para fazer a gestão de uma determinada área por 20 anos. Isso é algo absolutamente estranho porque coloca em questão o papel do poder público na qualidade de gestor da cidade. Com esse novo sistema, a população passará a lidar com empresas ao invés do poder público, e essas empresas não necessariamente terão o público em mente ao administrar a cidade”, afirma.

De acordo com o vereador Eliomar Coelho (PSOL), as resistências ao Plano Diretor encontram respaldo em organizações importantes como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea/RJ), o Ippur, o Sarj e, inclusive, em ações que estão tramitando no Ministério Público, “que não considera o processo de formulação do Plano Diretor correto”. Apesar de estar em tramitação há quase nove anos, o vereador afirma que ainda não há previsão para a aprovação da revisão. “É provável que o Plano seja aprovado mesmo sem a devida participação pública e que sua utilidade siga a lógica do ‘uma mentira contada mil vezes que se torna verdade'”, sentencia.

Fonte: Envolverde/Ibase

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Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos

O problema dos Resíduos Sólidos Urbanos é apenas uma questão de falta de visão.

A questão ambiental só passou a ser considerada importante nas últimas três décadas, antes disso pouco se pensava sobre planejamento urbano, reciclagem e compostagem. Uma conseqüência desse desenvolvimento de consciência tardio é a falta de planejamento quanto à questão do tratamento e da disposição final de resíduos sólidos que a maioria das cidades brasileiras enfrenta. E, para agravar ainda mais a situação, esses métodos terão que ser desenvolvidos agora, em uma época de acelerado crescimento populacional e desenvolvimento urbano.

Estima-se que a população brasileira produza por dia uma média de 150 mil toneladas de lixo urbano, média esta, que tende a crescer como a população, em crescimento exponencial, e que deste total somente 65% seja coletado, ou seja, os 35% restantes vão parar nas ruas das cidades ou na natureza, poluindo, disseminando doenças e, assim, ameaçando a integridade da fauna, flora e população local. Das 98 mil toneladas de lixo que são coletadas, 75% têm como destino final os despejos a céu aberto, mais conhecidos como lixões, uma prática extremamente condenável pela sua capacidade de poluir em grande escala, e pela ameaça que a mesma representa à saúde da população.

Para solucionar esse problema é preciso primeiro investir em tecnologias para a gestão integrada dos resíduos sólidos, o que significa trabalhar integralmente o planejamento das ações técnicas e operacionais do sistema de limpeza urbana com os aspectos sociais, ou seja, unir as questões sanitárias, ambientais, econômicas e sociais. Uma união que já deveria ter sido proposta há muito tempo, considerando as fortes relações de causa e conseqüência existentes entre os temas listados.

Uma das maneiras mais completas de tratar e a dispor adequadamente o lixo urbano é através da separação dos tipos de resíduos, um método que envolve a reciclagem e a reutilização (um exemplo de reuso é a compostagem), sendo, portanto responsável por grandes economias de energia e de recursos naturais finitos. Essa segregação também irá proporcionar extrema eficácia para o serviço de tratamento já que cada espécie de resíduo irá ser processada utilizando metodologias e estruturas específicas, o que irá proporcionar grandes melhorias sociais, ambientais e econômicas.

Enxergar a longo prazo é ter visão. Na ciência do meio ambiente existem ações e reações resultando em processos e, muitos destes, obedecem a ciclos definidos, na maioria das vezes, muito antes do aparecimento da raça humana na Terra. Nosso planeta poderá sim sobreviver à nossa raça, da nossa parte é preciso apenas visão e planejamento.

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