Turismo e Desenvolvimento Sustentável

Pontos Vitais do Desenvolvimento Sustentável

Sustentabilidade do ambiente: assegura a compatibilidade do desenvolvimento com a manutenção dos processos ecológicos essenciais, bem como com a diversidade e recursos biológicos.

Sustentabilidade social e cultural: assegura que o desenvolvimento aumenta o controle das pessoas sobre as suas vidas, é compatível com a cultura e os valores morais do povo por ele alcançado e que mantém e fortalece a identidade da comunidade.

Sustentabilidade econômica: assegura que o desenvolvimento é economicamente eficaz e que os recursos são geridos de modo que possam suportar as gerações futuras.

O turismo sustentável constitui um modelo de desenvolvimento econômico concebido para:
• Melhorar a qualidade de vida da comunidade visitada;
• Oferecer ao visitante uma elevada qualidade de experiências;
• Manter a qualidade do ambiente de que tanto a comunidade anfitriã como os visitantes dependem.

Podemos dizer que o turismo sustentável:
• Estimula a compreensão dos impactos do turismo sobre os ambientes natural, cultural e humano.
• Assegura uma distribuição equilibrada de custos e benefícios.
• Origina a criação de emprego local, quer diretamente no setor turístico, quer nos diversos setores de apoio e gestão de recursos.
• Estimula a criação de indústrias domésticas lucrativas – hotéis e outras instalações de hospedagem, restaurantes e outros serviços de restauração, redes de transportes, artesanato e serviços de guias.
• Gera a entrada de divisas estrangeiras no país e a injeção de capital na economia local.
• Diversifica a economia local, principalmente em áreas rurais onde o emprego agrário pode ser esporádico ou insuficiente.
• Procura tomar decisões em todos os segmentos da sociedade, de modo que os usuários do turismo e de outros recursos possam co-habitar.
• Inclui a planificação e demarcação de áreas que assegurem um desenvolvimento apropriado do turismo face à capacidade de regeneração do ecossistema.
• Estimula melhorias em nível de transportes locais, comunicações e outras infra-estruturas básicas da comunidade.
• Cria instalações recreativas que podem ser utilizadas quer pela comunidade local quer pelos visitantes nacionais e estrangeiros.
• Também estimula e ajuda a custear a preservação dos locais arqueológicos e das localidades e edifícios históricos.
• Estimula a utilização produtiva dos terrenos destinados à agricultura, permitindo simultaneamente que vastos espaços sejam cobertos por vegetação natural.
• Melhora a auto-estima da comunidade local e fornecem oportunidade para uma maior compreensão e comunicação entre pessoas de diversas origens.
• Demonstra a importância dos recursos naturais e culturais para o bem-estar econômico e social das comunidades e pode ajudar a preservá-los.
• Supervisiona, avalia e gere os impactos que tem sobre o ambiente, desenvolve métodos confiáveis para definir responsabilidades e combater quaisquer efeitos negativos.

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Unidades de Uso Sustentável

1) Florestas (nacionais, estaduais e municipais)

Áreas extensas, com cobertura florestal predominantemente nativa, que oferecem condições para produção sustentável de madeira e de outros produtos florestais, proteção de recursos hídricos e recreação ao ar livre. São áreas de domínio público e administração governamental.

2) Áreas de Proteção Ambiental (APAs)

Áreas em geral extensas, com certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

3) Reserva de Fauna

Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudo técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos.

4) Estradas Parque

Áreas na forma de faixas lineares, compreendendo a totalidade ou parte de rodovias de alto valor panorâmico, cultural ou recreativo, incluindo como limites as terras adjacentes em ambos os lados das rodovias assim designadas, essenciais para a manutenção da sua integridade paisagística e ambiental. São constituídas por terras públicas ou privadas.

5) Reservas Extrativistas

Áreas naturais pouco alteradas, ocupadas por grupos sociais que tenham como fonte de sobrevivência a coleta de produtos de flora nativa e que a realizem segundo formas tradicionais de atividade econômica puramente extrativista e de acordo com planos de manejo preestabelecidos.

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Zonas Ecológico-Econômicas no MS

Zona é uma porção delimitada do território onde se materializam as malhas, se expressam as formas de utilização do solo e se estabelece, concretamente, a relação entre as potencialidades socioeconômicas pertinentes e a vulnerabilidade natural, indicando a situação de consolidação, expansão, recuperação ou de preservação no uso do solo.

Nessas zonas são descritos, em termos gerais, os três tipos de diretrizes de uso do solo, com a possibilidade de orientar certificações econômicas e incentivos (públicos e privados), e licenciamentos ambientais.

As zonas são:

  • Zona Alto Taquari (ZAT);
  • Zona do Chaco (ZCH);
  • Zona Depressão do Miranda (ZDM);
  • Zona Iguatemi (ZIG);
  • Zona das Monções (ZMO);
  • Zona Planície Pantaneira (ZPP);
  • Zona Proteção da Planície Pantaneira (ZPPP);
  • Zona Sucuriú-Aporé (ZSA);
  • Zona Serra da Bodoquena (ZSB);
  • Zona Serra de Maracaju (ZSM).

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Respeitar o código florestal pode poupar vidas

Se a legislação fosse respeitada, talvez evitaríamos o sofrimento que se repete todos os anos nos períodos de chuva. Além do código florestal, são desrespeitadas também as diretrizes de zoneamento urbano, que definem limites de impermeabilização do solo. O conjunto de fatores envolvendo impermeabilização do solo e ocupação de áreas de preservação permanente é uma bomba relógio sazonal: de tempos em tempos irrompe em destruição e catástrofe.

Código Florestal e riscos urbanos

Por Márcio Ackermann*

As áreas de preservação permanentes – mangues, margens de córregos e represas, várzeas, topos de morros e encostas – deveriam servir para a preservação dos recursos hídricos, flora, fauna e proteção do solo.

No Brasil, no entanto, sobretudo em regiões metropolitanas, essas Áreas de Preservação Permanente (as chamadas APPs) estão densamente ocupadas, seja por moradias, rodovias marginais ou instalações industriais. As conseqüências tornam-se visíveis principalmente nesta época do ano, quando o período de chuvas intensas do verão causa enchentes e deslizamentos, provocando prejuízos materiais e mortes. Áreas que deveriam cumprir um importante papel no equilíbrio ambiental converteram-se, no meio urbano, em seu oposto. São as áreas de risco.

A intensidade dos últimos eventos de escorregamentos e enchentes ocorridos nas metrópoles brasileiras, em parte ocasionados por alterações climáticas, chamou a atenção de todos para a importância da ação preventiva.

O País dispõe de estrutura e tecnologia para que os próximos meses de dezembro a março possam transcorrer sem que a imprensa tenha de noticiar tragédias envolvendo vítimas fatais em decorrência do despreparo das instâncias competentes.

Mais crítico do que não atender às funções ambientais são os riscos aos moradores dessas áreas, em geral famílias de baixa renda que encontraram uma alternativa de habitação em locais inadequados. Somente na cidade de São Paulo, aproximadamente meio milhão de moradores de favelas encontram-se nessa situação.

Cabe aos municípios mapear suas áreas de preservação permanentes, definidas pelo Código Florestal, como medida preventiva às enchentes e escorregamentos, especialmente as encostas com declividades de 45 graus,  as nascentes dos rios e também as várzeas e planícies marginais aos cursos d’água.

Aos governos estaduais cabe oferecer apoio técnico, logístico e mesmo financeiro aos municípios. No Estado de São Paulo, por exemplo, as prefeituras devem buscar apoio junto a instituições como a Secretaria de Meio Ambiente –  Instituto Geológico, Coordenadoria de Planejamento Ambiental –  ou mesmo junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia,  por meio  do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

As Prefeituras devem, da mesma forma, solicitar suporte ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente.

Tais medidas preventivas cairão no vazio se as mudanças propostas para o Código Florestal (lei federal 4.771/65), atualmente em discussão no Congresso Nacional, forem aprovadas. O texto em curso – levado ao legislativo sem ouvir os diferentes setores da sociedade – é um retrocesso, pois reduz as áreas consideradas de preservação permanente, o que representará o agravamento de situações de risco.

*Márcio Ackermann, geógrafo, mestre em Gestão, Planejamento e Projetos em Habitação pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), é autor do livro A Cidade e o Código Florestal.


(Envolverde/Sabesp)

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Controle das emissões de GEEs nos Estados Unidos

Como é um dos principais emissores de gases do efeito estufa, é um bom sinal notar que os Estados Unidos estão pouco a pouco caminhando para limitar seus impactos.

EPA divulga controle de emissões para veículos pesados
Por Fernanda B Muller, da Carbono Brasil

Apesar das reclamações, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos está avançando na regulamentação das emissões de gases do efeito estufa em cada setor da economia, anunciando agora limites para veículos pesados.

As regras devem entrar em vigor a partir de 2014 e serão finalizadas até julho de 2011, cobrindo principalmente a eficiência energética e emissões de GEEs de caminhões maiores e ônibus.

Em abril a EPA já havia divulgado regras para automóveis e caminhões leves, exigindo a redução das emissões de carbono em 30% até 2016 em conjunto com o aumento da eficiência dos combustíveis em 42%. As expectativas da Casa Branca são que esta iniciativa corte as emissões de dióxido de carbono em quase 1 bilhão de toneladas, o equivalente a retirada de 50 milhões de carros e caminhões das ruas em 2030.

Na sexta-feira passada a EPA e o Departamento de Transportes enviaram a minuta com as novas regulamentações para revisão da Casa Branca

Fonte: (Envolverde/Carbono Brasil)

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