A existência de passivos ambientais ocorre principalmente em rodovias antigas, implantadas há mais de 20 anos atrás, quando ainda não se existia a consciência ecológica e as ciências ambientais, como a Engenharia ambiental, eram pouco difundidas e possuíam pouca prática nessa área.

Atualmente a área ambiental está em avanço, isso principalmente devido ao surgimento de legislação, profissionais técnicos e literatura especializada no assunto. Os avanços no tratamento ambiental de rodovias também estão relacionados à incorporação da variável ambiental na rotina de trabalho dos órgãos rodoviários, à maior fiscalização dos órgãos ambientais competentes, à difusão de manuais técnicos contendo instruções ambientais para projetos e obras rodoviárias, à avaliação econômica das medidas de controle ambiental e quantificação dos custos ambientais de projetos, da implantação, e da manutenção de rodovias e à progressiva implantação de programas de recuperação do passivo ambiental em diversas rodovias do país.

As áreas de influência são as áreas em que podem ser observados os efeitos da rodovia. A área de influência indireta compreende a faixa em que os efeitos são sentidos de modo diluído ou indiretamente, geralmente, este impactos estão relacionados com os conflitos potenciais resultantes da ocupação e/ou apropriação inadequadas do espaço rural ou urbano, ou com a perturbação de usos consolidados da área.

“Passivo ambiental: é o conjunto das degradações constituído por externalidades geradas pela existência da rodovia sobre terceiros e por terceiros sobre a rodovia.” [Plano Básico Ambiental No 14 da BR-101/NE trecho Natal/RN – Palmares/PE]

Para acabar com um passivo ambiental é necessário um investimento financeiro, que muitas vezes não trará nenhum outro benefício à não ser o ambiental, assim, ocorre frequentemente de ninguém querer assumir a responsabilidade de um passivo ambiental. Mas os agentes degradadores deviam assumir sua responsabilidade social, pois ainda que os investimentos na área ambiental, e portanto, o reconhecimento de seus passivos ambientais possam gerar custos diretos, com certeza em períodos futuros eles trarão alguns benefícios, já que evitarão multas e todas as demais formas de penalidades, contribuirão para a redução de custos e para a melhoria da imagem da empresa perante a sociedade.

Os impactos ambientais cadastrados ao longo do segmento da rodovia compreendem o seu passivo ambiental, que foi gerado a partir da implantação da rodovia e de atividades antrópicas danosas ao corpo estradal, a faixa de domínio e a região lindeira.

Alguns dos principais impactos ambientais, tanto positivos, como negativos, decorrentes da implantação de uma rodovia são:

a. No meio Sócio-Econômico: conflito de uso e ocupação do solo; alterações nas atividades econômicas das regiões por onde a rodovia passa; mudanças nas condições de emprego e qualidade de vida para as populações; segurança do tráfego, ruído, vibrações, emissões atmosféricas que pode ter efeito sobre a saúde humana; desapropriações; riscos ao patrimônio cultural, histórico e arqueológico; travessias/intrusão urbana, uso indevido da faixa de domínio (construções, escavações e descartes, depósito de lixo orgânico).

b. No meio biótico: impedimento dos processos de intercâmbio ecológicos por corte de áreas; riscos de atropelamento de animais; risco a áreas protegidas e a biótopos ecológicos importantes; redução da cobertura vegetal; aumento da pressão sobre ecossistemas terrestres e aquáticos; incêndios nas faixas de domínio; poluição em ambientes aquáticos e riscos para a vida aquática (o lixiviado da lavagem das pistas que cai em corpos d’água superficiais, pode alterar a sua qualidade, aumentar seus nutrientes e gerar processos de eutrofização em lagos e açudes).

c. E no meio físico: retirada de solos; indução a processos erosivos/ voçorocas em antigas áreas exploradas e taludes; instabilidade de taludes, rompimento de fundações; terraplenagem, empréstimos e bota-foras; degradação de áreas de canteiro de obras, trilhas e caminhos de serviço; rebaixamento do lençol freático; risco para a qualidade de água superficial (aumento da turbidez) e subterrânea por concentração de poluentes; assoreamento de terrenos naturais, bacias de drenagem e cursos d’água; Alagamentos, decorrentes do represamento por Obras de Arte Correntes e sistema de drenagem (pontes, viadutos) mal posicionados e/ou obstruídos.

Se você acha que realmente tudo isso que está escrito acima é só teoria, leia a reportagem abaixo:

Minc suspende licenciamento da BR-319

Fonte: Jornal Valor Econômico do dia 25/09/2008
Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem a suspensão, por 60 dias, do processo de licenciamento ambiental para asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Esse prazo servirá para que um grupo de trabalho, composto pelo seu ministério e os de Transportes e Integração Nacional, pelo Ibama, Instituto Chico Mendes, governos de Rondônia e Amazonas conclua um relatório detalhando o projeto, os prazos de implementação e os custos de manutenção da obra por um prazo de dez anos. “Sem isso não haverá licença para o asfalto. Não somos nem seremos carimbadores da irresponsabilidade”, disse Minc.

A BR-319 tem pequenos trechos asfaltados nos pontos que partem das duas capitais. Mas a maior parte da rodovia – cerca de 800 quilômetros, embora o Ibama não defina com precisão esse tamanho – ainda está por ser feita. “Ela corta o filé mignon da preservação ambiental, o coração da Amazônia de ponta a ponta”, afirmou o ministro. Por isso, ele teme que as obras na região aumentem o desmatamento. “Só o anúncio do asfaltamento da BR-163 provocou um aumento de 500% no desmatamento ao longo da rodovia”, disse.

O ministro de Meio Ambiente não se mostrou convencido, ainda, se o melhor para a região seria de fato uma estrada. Durante pausa na reunião com os governadores da Amazônia, há duas semanas, Minc conversou com Ivo Cassol (PPS-RO) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que teriam apresentado como alternativa a construção de uma ferrovia ligando as duas capitais. “Eles me garantiram, inclusive, que os caminhões poderiam transitar pelos trilhos, algo que eu nunca tinha ouvido falar”, disse Minc.

Como sabe das dificuldades que enfrenta para impor suas posições diante dos demais ministros – a BR 319 está incluída nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Minc ressalta que a decisão sobre a construção de uma ferrovia ou de uma rodovia será de governo. Resignado, lembra que acabou tendo de assinar a licença ambiental de Angra 3, “para meu desgosto, diante de um país com um enorme potencial hídrico”.

Mas não esconde que vem sendo pressionado por diversas idéias sedutoras. “Outro dia, veio aqui o Jorge Viana, ex-governador do Acre, que me disse que o transporte de pessoas e cargas entre Manaus e Porto Velho poderia ser feito pelo próprio Rio Madeira, que, nesse trecho é completamente navegável e corre em paralelo com o traçado da rodovia”.

Por tudo isso, Minc quer se cercar de todas as garantias possíveis para conceder a licença ambiental. E um das críticas mais ácidas dele envolve o próprio governo federal, mas também o governo da Amazônia. De acordo com o ministro, sete parques federais – três deles criados durante a sua gestão – e outros três estaduais, não foram implementados, totalizando 8,2 milhões de hectares teoricamente protegidos. “Parque de papel não protege ninguém, só a má-consciência. Por ser de papel, ele pega fogo mais fácil”, disse ele.

O ministro também classificou esse período pré-eleitoral como delicado para o combate ao desmatamento, pois “nenhum governador ou prefeito quer ser antipático”. Ele diz que sobrevoou diversas regiões nas últimas semanas, incluindo áreas onde foram apreendidos bois piratas, e as queimadas voltaram aos mesmo nível de antes. “Temos visto nos últimos meses a Amazônia pegando fogo, governos estaduais e municipais fazendo corpo mole, devastadores respondendo inquérito sem a certeza de condenação e pressões para que aprovemos projetos a toque de caixa”, reclamou.

Na próxima segunda, Minc promete anunciar uma lista com os cem maiores devastadores da Amazônia – pessoas físicas e jurídicas – para mostrar quem são “os grandes inimigos da floresta”. No mesmo dia também anunciará a ampliação, provavelmente para um número entre seis e oito (atualmente são apenas dois), dos pontos de bloqueio colocados nas rodovias BR-364 e 163, que servem para apreensão de madeira irregular extraída da floresta.

Os 5 menos que são mais na gestão ambiental em indústrias:

• Minimização do desperdício de água na produção;
• Minimização do desperdício de energia por unidade de produção;
• Minimização das perdas de matéria-prima por unidade de produção;
• Minimização da geração de resíduos; e
• Minimização da poluição.

Reportagem publicada no Jornal Valor Econômico de 30/06/2008. Texto essencial para empreendedores que querem entender mais sobre os aspectos ambientais que devem ser considerados na hora de iniciar um negócio.

“Planejamento ambiental é estratégico para negócios” por Ediane Tiago.

Montar um negócio ecoeficiente exige planejamento e disciplina na hora de definir os meios de produção, avaliar o local para a atividade, definir a matéria-prima e os processos para evitar desperdício em todo o ciclo produtivo. “O planejamento estratégico ambiental faz parte do negócio. A lei nacional do meio ambiente deve ser lida e consultada. Estes são os primeiros passos para garantir que uma empresa estabeleça meios de produção sustentáveis”, alerta Eduardo Trani, professor de educação ambiental da Faculdade Senac.

Segundo ele, o planejamento estratégico ambiental é questão que deve ser considerada nas políticas públicas, nos planos de governo e de negócios das companhias. “É responsabilidade de todos. As entidades têm de estar engajadas e compartilhar objetivos, seguindo as normas”, defende.

Para não correr riscos de ver o negócio embargado pelos órgãos de fiscalização, pagar multas ou investir novamente em equipamentos condizentes com a atividade, é aconselhável pesquisar sobre o setor e as soluções disponíveis para minimizar impactos ambientais em cada linha de produção. “O empresário deve buscar entidades de classe como o Sebrae ou a Federação das Indústrias para tirar suas dúvidas e obter assessoria”, afirma Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Instituto Brasil PNUMA).

Vale lembrar que o licenciamento ambiental é obrigatório por lei para atividades industriais em todo o país e sãos as determinações existentes em cada Estado e em cada município que regulamentam as atividades e os cuidados ambientais. “É necessário ler as legislações de meio ambiente e de uso de solo existentes no Estado e no município”, esclarece Mauro Kazuo Sato, gerente do departamento de planejamento de ações de controle, informações e análises ambientais da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), autarquia ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Esse primeiro passo parece difícil, mas pode ser uma saída simples para evitar problemas, reduzir custos e iniciar um negócio com o pé na sustentabilidade. “Quando o empresário está preparado e informado sobre técnicas de produção mais limpa, verifica suas necessidades reais e começa da forma certa, sem perder dinheiro e tempo, recebe sua licença ambiental rapidamente”, avalia Kazuo.

Dicas de Planejamento ambiental

Trani esclarece que a palavra planejamento pode assustar. Mas é este passo que ajudará o empresário a tomar atitudes simples e que podem fazer toda a diferença. “Nem sempre soluções de alta tecnologia são identificadas nesta etapa. Na maioria dos casos, ações simples como verificar instalação elétrica e ajustes em máquinas para evitar desperdício de matéria-prima tornam o processo mais eficiente do ponto de vista ambiental”, comenta.

Maria Cristina Gomes Sanches, especialista da coordenação de inovação ambiental do Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia, afirma que é preciso desmistificar a questão da gestão ambiental. “O empresário não tem informação sobre o tema e acha que tudo é custo. Mas as técnicas de produção mais limpa, além de ajudarem o meio ambiente, resultam em economia na produção.”

Segundo ela, a ecoeficiência começa na mudança de comportamento e na aquisição de consciência ambiental. Para negócios já estabelecidos, o programa pode começar com o aproveitamento de papel (imprimindo documentos nos dois lados), com o uso de material de escritório fabricado com matéria-prima reciclada, na educação dos funcionários para planejar melhor as compras de insumos e em iniciativas para a redução de consumo de água e energia. “As pequenas empresas se queixam da falta de verba. Mas muitas ações são feitas sem desembolso”, comenta a especialista.

Sato, da Cetesb, chama a atenção para a leitura de cartilhas sobre produção mais limpa, que estão disponíveis nos sites dos órgãos ambientais, como no da própria Cetesb, e em publicações e sites de entidades como o Sebrae. “Antes de solicitar o licenciamento, a empresa deve tirar suas dúvidas e verificar sua infra-estrutura”, assegura.

Para as pequenas e médias empresas, a Cetesb oferece um serviço eletrônico para a solicitação do licenciamento. Por meio dele, é possível fazer uma lista de verificação do empreendimento e testar como anda a ecoeficiência da empresa. Em uma espécie de memorial, o empresário insere informações sobre a matéria-prima utilizada, produtos fabricados, equipamentos utilizados e detalha o processo produtivo, destacando as fontes de água e os pontos de geração de efluentes líquidos ou sólidos. “Esta lista possibilita a avaliação do local e do processo produtivo, com foco na redução do desperdício e no tratamento dos efluentes”, comenta Sato.

De acordo com o gerente, nesta hora, a empresa pode despertar para iniciativas como o tratamento de seus efluentes e reaproveitamento de água, iniciando um programa de gestão ambiental que trará mais eficiência na produção. “É importante aprender com iniciativas de sucesso. O empresário deve observar como outras empresas do seu segmento tratam questões ambientais e se adequar às melhores práticas para ser competitiva”, aconselha.