Orçamento de serviços de licenciamento ambiental em MS

O licenciamento ambiental é um processo burocrático que exige uma série de estudos e documentos. O empreendedor que busca o licenciamento pode fazer o mesmo sozinho, contudo muitas vezes são necessários estudos que devem ser feitos por engenheiros ou profissionais. No Mato Grosso do Sul o órgão licenciador é o IMASUL e em Campo Grande a PMCG.

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Poluição dos rios pode afetar produção industrial e do campo

Em geral, nunca paramos para pensar em como as nossas atividades diárias afetam a nós mesmos, apenas deixamos isso a cargo dos cientistas e pesquisadores. Então lhe convido agora a aumentar a sua consciência ambiental e pensar na seguinte questão: Como que a poluição dos rios afeta a produção industrial e a produção do campo (alimentos)?

1 – Águas poluídas precisam de maior tratamento para serem utilizadas em indústrias, aumentando assim o custo da produção, e o custo do produto final. Ou seja, você que paga pela poluição.

2 -Águas poluídas são mais difíceis de tratar nas Estações de Tratamento de Água para garantir um abastecimento urbano de qualidade, assim ficamos mais sujeitos a contaminantes químicos em geral,e também gastasse mais matéria prima para tratar a água, aumentando o custo do tratamento, que também é repassado para nós na conta de água.

3 – A produção do campo também pode ser encarecida caso seja necessário tratar a água previamente. E muitas vezes a falta de água em qualidade e quantidade pode inviabilizar uma produção de alimentos.

Ainda não acredita que é verdade, veja abaixo exemplo de caso verídico:
Técnicos da Fundação SOS Mata Atlântica analisaram rios de doze estados do Brasil em 2010 e concluíram que a poluição hídrica no país virou um problema crônico. Inclusive já atingiu níveis capazes de afetar a produção agrícola e industrial e dificultar o crescimento econômico nas taxas atuais, ou seja, pode começar a atrapalhar as gerações futuras, principalmente no quesito qualidade de vida. A pesquisa estudou 43 rios, córregos, lagos e açudes investigados, e conclui que nenhum está em boas condições sendo que 70% registraram água de qualidade regular, e em 30% a situação encontrada foi ruim ou péssima. Inclusive em uma enquete que consta no site da instituição, praticamente 100% das pessoas responderam que não estão satisfeitas com a qualidade da águas dos rios de suas cidades.

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Conservação X Preservação

Existem dois conceitos muito utilizados na área ambiental e diretamente relacionados com os pressupostos do desenvolvimento sustentável: preservação e conservação; são conceitos distintos, mas erroneamente muitas vezes são utilizados com o mesmo significado.

  • Conservação implica em uso racional de um recurso qualquer, ou seja, em adotar um manejo de forma a obter rendimentos garantindo a auto-sustentação do meio ambiente explorado.
  • preservação apresenta um sentido mais restrito, significando a ação de apenas proteger um ecossistema ou recurso natural de dano ou degradação, ou seja, não utilizá-lo, mesmo que racionalmente e de modo planejado.

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Conceito de Ecoturismo

As Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo (EMBRATUR, 1994) definem o ecoturismo como sendo “um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas”.

Embora a busca por esta modalidade de turismo esteja crescendo continuamente em todo o mundo, a prática de atividades turísticas sustentáveis ainda encontra muitas dificuldades no Brasil, principalmente pela falta de preparo do setor para operar dentro das normas e restrições que este tipo de atividade exige, e lidar com o público que busca tais experiências. Estes obstáculos podem inviabilizar a comercialização de empreendimentos que procurem seguir os conceitos do ecoturismo. Muitas vezes suas limitações acabam por encarecê-lo e torná-lo um produto cujo processo de comercialização seja mais complexo e detalhado, exigindo mais preparo e sensibilidade dos responsáveis pela venda, muitas vezes assim inviabilizando econônicamente o empreendimento.

O objetivo primordial de fazer turismo respeitando o meio ambiente, em detrimento de atividades massificadas e “predatórias”, é torná-lo sustentável, de modo que estes atrativos naturais e culturais estejam disponíveis indefinidamente. Isto possibilita às pessoas que atuam neste setor da economia uma oferta constante e duradoura de empregos. Ainda que em uma primeira análise a lucratividade seja menor, quando comparado a locais que não demonstram tais preocupações, em médio e longo prazo recupera-se este “prejuízo” através da conservação ambiental, que em última instância é a maior fonte geradora de recursos.

Os 7 princípios do turismo sustentável definidos pelo Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável (2003):
1. Respeito à legislação vigente;
2. Direitos das populações locais;
3. Considerar o patrimônio e o valor das culturas locais;
4. Desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos;
5. Conservação do ambiente natural;
6. Sustentabilidade da atividade;
7. Planejamento e gestão responsável.

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A importância da Mata Ciliar

Atualmente nas áreas urbanas parece que a população e os políticos já esqueceram o que é mata ciliar e qual sua importância, pois ao lado dos córregos, reservatórios e lagos urbanos em geral temos avenidas e ruas, e não florestas conservadas.

Na zona rural, o uso das áreas naturais e do solo para a agricultura, pecuária, loteamentos e construção de hidrelétricas contribuiram para a redução da vegetação original nas margens dos corpos d’água, chegando em muitos casos a ausência total da mata ciliar, mas qual a importância disso tudo?

Para falar da importância da Mata Ciliar, primeiro é preciso responder: O que é Mata Ciliar?

Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes, ou seja, localizada nas margens dos corpos d’água. A mata ciliar também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. A área que abrange a mata ciliar é considerada pelo Código Florestal Federal como APP – “área de preservação permanente”, e possui diversas funções ambientais, devendo possuir uma extensão específica a ser preservada de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. (Veja a figura abaixo)

Largura das APPs segundo a Largura do corpo d\'água.
Largura das APPs segundo a Largura do corpo d'água.

E para percebermos a importância real da Mata Ciliar, é preciso responder: O que acontece sem a mata ciliar?

1 – ESCASSEZ DA ÁGUA
A ausência da mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, ou seja, aumenta o escoamento superficial e diminui a infiltração, diminuindo assim o armazenamento no lençol freático. Com isso, reduze-se o volume de água disponível no subsolo e acarreta em enchentes nos córregos, rios e os riachos durante as chuvas.

2 – EROSÃO E ASSOREAMENTO
A mata ciliar é uma proteção natural contra o assoreamento. Sem ela, a erosão das margens leva terra para dentro do rio, e os sólidos em suspensão trazem prejuízos ecológicos, dificuldade no tratamento de água para abastecimento, entupimento de tubulações de captação e assoreamento, mudando o curso do corpo d’água. O processo de erosão se torna acentuado principalmente devido a ocorrência de enchentes nas épocas de chuva.

3 – PRAGAS NA LAVOURA
A ausência ou a redução da mata ciliar pode provocar o aparecimento de pragas e doenças na lavoura e outros prejuízos econômicos às propriedades rurais.

4 – QUALIDADE DA ÁGUA
A mata ciliar possui grande importância na manutenção de boa qualidade da água, pois reduz a erosão das margens e consequentemente o assoreamento dos rios, que geram sólidos em suspensão e prejudicam a vida aquática e a qualidade da água para uso e consumo humano.

5 – MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE

A conservação dessas áreas naturais possibilitam que as espécies, tanto da flora, quanto da fauna, possam se deslocar, reproduzir e garantir a biodiversidade da região.

Um exemplo de empreendimento com a Mata ciliar preservada é o passeio de ecoturismo realizado no Recanto Ecológico Rio da Prata, em Jardim, Mato Grosso do Sul, região de Bonito e da Serra da Bodoquena.

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