Coleta de resíduos eletroeletrônicos em discussão

Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é importante definir quais serão as atitudes adotadas para cada tipo de resíduo. E para essa definição o Conselho Nacional de Meio Ambiente está se preparando.

Conama define em setembro obrigações sobre coleta de eletroeletrônicos

Por Cristina Ávila, do MMA

Reuniões que tratam sobre a resolução desse tipo de resíduo, que traz complexidade para a coleta e destinação, tem a participação do MMA, da cadeia produtiva e de representantes de estados e municípios.

Os acordos setoriais previstos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos que será sancionada  pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (2/8), já estão se realizando na prática. A nova legislação que será regulamentada por decreto neste ano tem como uma de suas características a logística reversa – o que significa a obrigação dos fabricantes pela destinação de seus produtos depois de descartados pelos consumidores -, outro aspecto que a caracteriza é o estímulo a parcerias que tornarão possível essa tarefa.

É o que vem acontecendo no Conselho Nacional de Meio Ambiente. Em reunião agendada para setembro, o Conama deverá ter definido consenso a respeito da coleta e destinação de eletroeletrônicos. A partir daí, o assunto vai para as câmaras técnicas e depois para o plenário. As reuniões que tratam sobre a resolução desse tipo de resíduo tem a participação do MMA, da cadeia produtiva e de representantes de estados e municípios. “Vemos com muita satisfação a aprovação da Política Nacional, pois vai facilitar o diálogo que já existe no Conama”, afirma Zilda Veloso, gerente de Resíduos Perigosos.

Zilda explica que esse é um grupo de trabalho que tem a particularidade de tratar de resíduos muito diversos, que vão desde um pequeno celular a uma grande geladeira. O que traz complexidade para a coleta e destinação. “Hoje não existem responsabilidades definidas. Esperamos que a resolução do Conama contemple responsabilidades para os importadores e fabricantes. O que, aliás, é o espírito da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, comenta ela.

A expectativa é compartilhada com o setor produtivo. “Avançamos no debate e já temos diversos pontos de consenso”, diz André Saraiva, diretor de Responsabilidade Social da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica. Segundo ele, um desses pontos é justamente sobre as obrigações de cada segmento para que a reciclagem se torne realidade.

Além das questões de responsabilidade ambiental pelo destino de produtos como computadores, celulares, secadores de cabelo, geladeiras, outro motivo que mobiliza a sociedade é o valor econômico dos resíduos. Um dos exemplos da expectativa da indústria é a presença de Philipp Bohr na reunião mais recente, realizada no dia 28 de julho. Ele está interessado nas decisões do Conama a respeito da coleta. Isso porque é representante de uma empresa suíça que será inaugurada, em setembro, em São Paulo, para a reciclagem de geladeiras e freezers.

“Temos capacidade de reciclar 420.000 geladeiras por ano, com aproveitamento de frações de aço, plástico, metais não ferrosos, polietileno e o CFC (clorofluorcarboneto), que é canalizado e transformado em ácido de uso industrial”, afirma Phillipp Bohr. Para que essa indústria funcione, o segmento deve estar organizado, para que a coleta não representante custos que inviabilizem o negócio.

André Saraiva explica que o consenso que se desenha no Grupo de Trabalho se refere justamente a isso – o que não é tão simples como parece, no caso de geladeiras de clínicas laboratoriais, por exemplo. “Uma geladeira com essa origem precisará ser descontaminada”. Saraiva cita que para se formular a resolução do Conama é necessário ter uma visão geral sobre o assunto. “Não se pode destinar um computador com dados pessoais para a reciclagem, é preciso primeiro deletar informações. Também não é possível transportar sem que se pense na questão jurídica, pois esses computadores são legalmente propriedade de alguém”, disse ainda.

Via (Envolverde/MMA)


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Conceitos do método de Análise de Ciclo de Vida

Quando se fabrica um produto, ou utiliza-se de certas metodologias, as opções são imensas em termos de materiais e tipos de procedimentos. Até agora, critérios de economia, performance ou gosto pessoal eram os únicos a presidir à escolha. Uma nova forma de seleção está começando a influir nas escolhas de consumidores particulares ou profissionais, e a dar os primeiros passos também em muitos lugares do mundo. Trata-se da Análise de Ciclo de Vida, uma metodologia desenvolvida para garantir que os materiais utilizados tenham o menor impacto ambiental e energético possível.

Nascida da preocupação de racionalizar a fatura energética de produção, a Análise de Ciclo de Vida evoluiu já para um conceito mais abrangente que integra todos os impactos ambientais.

A maioria dos produtos existentes no mercado requer um conjunto variado de processos de produção, distribuição, utilização e rejeição, durante o seu ciclo de vida. Cada um destes processos produz uma diversidade de “emissões”. E cada uma destas “emissões” tem o seu efeito específico sobre o ambiente. A Análise de Ciclo de Vida – ACV pretende inventariar e avaliar cada um destes “impactos” para permitir uma escolha racional do ponto de vista do impacto ambiental. Ou seja: escolhe-se uma garrafa em cuja fabricação tenha sido despendida menor quantidade de energia, libertada menor percentagem de gases poluentes, ou que seja com constituintes que inclua menos componentes tóxicos. O resultado é um produto que respeita as regras do “desenvolvimento sustentável”.

A ACV então é uma técnica para avaliação dos aspectos ambientais e dos impactos potenciais associados a um produto, compreendendo etapas que vão desde a retirada da natureza das matérias-primas elementares que entram no sistema produtivo (berço) à disposição do produto final (túmulo). Uma ferramenta técnica que pode ser utilizada em uma grande variedade de propósitos.

A norma que fornece os princípios e estruturas e alguns requisitos metodológicos para a condução de estudos de ACV é a NBR ISO 14040. Detalhes adicionais relativos aos métodos são fornecidos nas normas complementares: ISO 14041, ISO 14042 e ISO 14043, em relação às várias fases da ACV.

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ACV – Análise de Ciclo de Vida

Todos os produtos possuem uma espécie de “vida”, que começa com o seu design, seguido pela extração da matéria-prima, beneficiamento industrial, uso ou consumo, até a destinação final (reuso, reciclagem, lixo). Todas as atividades, ou processos, desta “vida” possuem um impacto ambiental associado, seja pelo consumo de recursos naturais não-renováveis ou pela emissão de gases poluentes durante o beneficiamento industrial.

Relação entre os processos produtivos e o meio ambiente.
Relação entre os processos produtivos e o meio ambiente.

Ou seja, podemos dizer que todos os produtos possuem um ciclo de vida, que podemos estruturar sistematicamente. Esse ciclo de vida é composto por vários sub-sistemas conectados entre si, formando um fluxo progressivo que se inicia com a extração da matéria-prima, passando pela industrialização, uso, consumo até a disposição final. Todo esse processo do ciclo de vida é considerado um ciclo completo e, muitas vezes, nos referimos a ele como: “do berço ao túmulo”; ou quando a destinação final é a reciclagem: “do berço ao berço”.

A ACV, Análise do ciclo de vida, é um procedimento metodológico de avaliação e quantização dos impactos ambientais associados ao ciclo de vida de um produto, ou seja, consiste na compilação de um inventário de todas as entradas e saídas pertinentes a um processo, seguida pela interpretação e análise destes dados, a fim de concluir os impactos ambientais potenciais associados a estas entradas e saídas. Os impactos que devem ser considerados incluem o uso de recursos, a saúde humana e as conseqüências ecológicas, assim sendo, podemos citar poluição sonora e poluição atmosférica que geram um stress toxicológico para os trabalhadores, contaminação de recursos hídricos, contaminação do solo, esgotamento de recursos não-renováveis e etc.

A ACV irá possibilitar uma compreensão global dos possíveis impactos associados a um processo de produção de um produto, assim é mais fácil visualizar e identificar oportunidades para melhorar os aspectos ambientais de várias partes do processo de produção. A ACV também é uma ferramenta de planejamento estratégico, auxiliando a tomada de decisões na indústria, como a modernização do processo de produção, a implantação de uma nova tecnologia ou a simples definição de prioridades. A ACV também pode ir mais além, servindo para promover o produto, através de uma declaração de qualidade ambiental ou de um programa de rotulagem ecológica e estimulando a empresa a criar novos procedimentos técnicos de medição e de monitoramento dos seus próprios processos de produção.

Quando um estudo de ACV está sendo conduzido, a fase do design/planejamento do produto normalmente é excluída deste, pois assumem que sua contribuição seja insignificante. No entanto, podemos observar que as decisões tomadas nesta fase inicial irão exercer forte influência sobre a quantidade de impactos ambientais existentes nas outras fases do ciclo de vida. Ou seja, o planejamento de um produto determina fortemente o seu comportamento ambiental nos estágios a seguir. Por exemplo, o design de um automóvel (carroceria, motor, potência) irá definir como será o seu consumo de combustível e seu nível de emissão de gases durante a fase de uso e, também, exercerá uma forte influência sobre a possibilidade de aproveitamento das peças para reuso ou reciclagem. Portanto, se um dos objetivos da ACV é a melhoria do produto, o estudo deve abranger também a etapa de planejamento e design do produto, veja a figura abaixo.

Determinação e geração de impactos ambientais de acordo com a etapa do ciclo de vida de um produto.

Para que se obtenha sucesso na compreensão ambiental de produtos através da ACV é essencial que haja credibilidade técnica e que sejam seguidos os princípios e a estrutura estabelecidos na Norma NBR ISO 14040: 2001 “Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida –Princípios e estrutura.” da ABNT. Detalhes adicionais relativos aos métodos em várias fases de uma ACV podem ser encontrados nas Normas complementares: ISO 14041, ISO 14042, ISO 14043; todas da ABNT.

A ACV é apenas uma dentre as várias técnicas existentes de gestão ambiental, não necessariamente, ela é a técnica mais apropriada para um determinado tipo de situação, por exemplo, tipicamente este estudo não aborda aspectos sociais e econômicos de um produto, ou seja, assim podemos concluir que todas as técnicas possuem as suas limitações.

Entre as limitações da ACV, podemos citar:

o A precisão da ACV pode ser limitada pela falta de dados pertinentes ou pela qualidade dos dados, o estudo está sujeito à falhas humanas.
o Algumas vezes, a falta de dimensões espaciais e temporais dos dados do inventário pode gerar incertezas quanto a quantitatização do impacto.
o Os resultados de uma ACV que enfoca questões globais ou regionais podem não ser apropriados para aplicações locais, ou seja, a realidade local muitas vezes é diferente da global.
o A natureza das escolhas dos métodos, das fontes de dado, das técnicas de medição, do estabelecimento das fronteiras do sistema e, até mesmo, do objetivo do estudo, podem ser subjetivas.

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