Sobre o EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

Dentre os estudos ambientais, é muito importante conhecer o estudo de Avaliação de Impacto Ambiental chamado de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, ou EIA/RIMA. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos.

A obrigação da elaboração de um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor, pelos órgãos licenciadores competentes (estadual, municipal e o IBAMA) e pela legislação pertinente como a Resolução CONAMA no 001 de 1986 (vide figura 2), no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente são um conjunto, a diferença entre estes dois documentos é que apenas o RIMA é de acesso público, pois o EIA contém maior número de informações sigilosas a respeito da atividade. Assim, o texto do RIMA deve ser mais acessível ao público, e instruído por mapas, quadros, gráficos e tantas outras técnicas quantas forem necessárias ao entendimento claro das conseqüências ambientais do projeto.

O EIA/RIMA é feito por uma equipe multidisciplinar, pois deve considerar o impacto da atividade sobre os diversos meios ambientais: natureza, patrimônio cultural e histórico, o meio ambiente do trabalho e o antrópico.

O EIA/RIMA cumpre o princípio da publicidade, pois permite a participação pública na aprovação de um processo de licenciamento ambiental que contenha este tipo de estudo, através de audiências públicas com a comunidade que será afetada pela instalação do projeto.

O conteúdo de um EIA/RIMA é estipulado por termo de referências dos órgãos ambientais competentes e pela legislação pertinente, como demonstra o extrato abaixo da Resolução CONAMA no 001 de 1986.

“Artigo 6º – O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
c) o meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
lV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.”

20 comentários em “Sobre o EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente

  1. A POPULAÇÃO PRECISA SER EDUCADA AMBIENTALMENTE, PRECISAMOS LEVAR AS QUESTÕES AMBIENTAIS PARA DENTRO DAS ESCOLAS.

    PROFESSOR NENA, BIÓLOGO E ESPECIALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL

  2. Sou aluno do curso de Gestão Ambiental, e acho sim que a educação ambiental deve ser matéria de escola primária, pois é de cedo que se aprende a preservar o que muitos hoje em dia estão destruindo

  3. ola boa tarde, acho muito legal a area de estudos sobre impacto ambiental, estou no 6° pereiodo de biologia e gostaria de me especializar em meio ambiente, se alguem souber de algum estagio na area por favou me comuniquem.

    email: jaucykarla@hotmail.com

  4. gosto muito da área do meio ambiente, falar do nosso planeta quer esta sofrendo muito. mas vamos melhorar essa situação com certeza,por isso estou me formando em gestão ambiental para ajudar.

  5. Sou formada em gestão ambiental é uma questao ampla que precisa ser cuidada com mais respeito.
    Obrigada!

  6. Sou estudante de TST e estou desenvolvendo uma apresantação no qual o assunto e refente a EIA e RIMA, estou presisando de uma aplicado e finalizado.

  7. Resta deixar claro, o que não se apresenta no seu texto, que tanto o EIA quanto o Rima são documentos de domínio público que podem e devem ser conhecidos amplamente por toda a sociedade. O EIA só tem seu acesso restrito nos casos em que haja a necessidade de se resguardar o sigilo necessário sobre a atividade ou empreendimento em processo de licenciamento.
    O Rima é, na verdade, um documento mais conciso e elaborado em linguagem acessível exatamente para permitir maior conhecimento e participação popular nas discussões e no processo decisório. O EIA traz uma carga maior de informações porque se compõe de todos os dados e descrições metodológicas, além de ser elaborado em linguagem técnica, nem sempre de amplo conhecimento.
    No entanto, é um engano afirmar que só o Rima é disponibilizado ao público.
    Discutir é importante mas a correção na transmissão da informação deve ser cuidadosa.

  8. nós que trabalha na área de meio ambiente, tem que valoriza o resto da matar ciliar que tem, com amor e carinho e dedicação, ao meio ambiente

  9. BOA NOITE POR FAVOR GOSTARIA DE SABER QUEM PODE E DEVE ASSINAR ESTES DOCUMENTOS EIA/RIMA SÓ O ENG. AMBIENTAL E OU TÉCNICO EM SEG. DO TRAB. E TÉC. MEIO AMBIENTE, SEM MAIS AGRADEÇO PELA ATENÇÃO ME MANDE POR E-MAIL POR FAVOR.

    CLAUDIO MELO
    TÉC. SEG. TRAB.

  10. estou cursando o 2° modulo do curso tec seg do trabalho e gostaria de orientações , pois gostaria de cursar algum curso na area ambiental mas não sei qual cursar e se possivel gratuito aonde consigo se poderem dar maiores informações agradeço

  11. Muito bom estes artigos, estou pesquisando; dia 22 deste , fazer provas / avaliaçao de impacto ambiental- PosGrad. em gest. Amb. Desenv sustentavel. Polo de fortalesa UNINTER .

  12. BOA TARDE ESTOU CURSANDO O 5 SEMESTRE DE GESTÃO AMBIENTAL EM SAPEZAL/MT, ESTOU GOSTANDO E UM CURSO MUITO INTERESESSANTE , PARA SALVAR O PLANETA DA DESTRUIÇÃO DAS MATAS CILIAR, DEPENDE DE TODOS NOS TER MAIS CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE!!

  13. adorei a página, e concordo com os demais sobre a educação ambiental ser levada às escolas primárias, sou graduando de gestão ambiental em Três Lagoas ms abraço a todos!

  14. Meio ambiente , um assunto não discutido em rodas de educação ou em rodas de familia.Falta concientização da população e uma certa presença do poder público,o meio ambiente tem que começar dentro de casa,separando o lixo,não desperdiçando água,luz e utilizando os restos de alimentos como adubo, e cultivar alimentos organicos em casa.Eu sinto que as pessoas estão mais preocupada com o consumo que com os resíduos que o consumo desenfreado pode ocasionar.
    Meu nome é jose carlos de souza aluno do 2º período de gestão ambiental da UNOPAR-polo maceió.

  15. Meio Ambiente, um assunto muito importante e pouco discutido na sociedade. O cuidado e a preservação do meio ambiente deveria sim partir das escolas, pois assim as crianças já cresceriam com a mentalidade voltada para a proteção ambiental. E por que ainda não foi implantado? Muitas pessoas acham isso importante, mas ta dependendo de que e de quem para ser trabalhado nas escolas? Acho que deveria ser um ponto adotado com mais atenção pela sociedade.
    E sobre a explicação do EIA/RIMA, disse tudo o que estava buscando.

  16. Sou técnico ambiental, foi compreendido a importância de avaliar as características do meio e assim através de documentos como eia e rima resguardando assim o direito publico.

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