Quem precisa se Licenciar?

Resolução Conama 237 de 19 de Dezembro de 1997:
Art 2o – § 1o – Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas no Anexo 1, parte integrante desta resolução.

Para Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul consulte o Manual de Licenciamento Ambiental do IMASUL, o qual contém tabelas com a relação entre cada tipo de atividade, indústria e os estudos ambientais que são necessários para o seu licenciamento.

Para Licenciamento Ambiental no município de Campo Grande – MS é necessário consultar a SEMADES através da Central de Atendimento ao cidadão, ou consultar se a sua atividade encontra-se na Lista de atividades que necessitam de Licenciamento do SILAM (Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal). No entanto, em geral, a necessidade de licenciamento é interposta no pedido de alvará de funcionamento de uma atividade na Prefeitura.

Está em dúvida se sua atividade precisa de licenciamento, entre em contato pelo formulário abaixo que responderemos as suas dúvidas:

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11 comentários em “Quem precisa se Licenciar?

  1. Francisco, a licença de instalação, também conhecida como LI, deve ser requerida antes da instalação do empreendimento, justamente para aprovar todos os projetos e o modo como será construído.

    No caso de um empreendimento novo, deve se começar pela LP ou Licença Prévia, a Licença que vai aprovar o local em que o empreendimento vai se instalar.

    Após o recebimento da LP, o empreendedor requere a LI para que a sua instalação seja aprovada segundo os projetos e estudos ambientais apresentados. Na LP geralmente o orgão ambiental faz condicionantes gerais e específicas, que devem ser atendidas no requerimento da LI.

    Se houver mais dúvidas, é só perguntar!

  2. Olá, gostaria de saber da obrigatoriedade de licença ambiental para farmácias de manipulação. Essa atividade não consta na lista de atividades do SILAM, entretanto a vigilância sanitária municipal exige a licença ambiental desses empreendimentos.

  3. Aurélio, no SILAM, consta no anexo I que relaciona os empreendimentos que precisam se licenciar na parte de atividades do setor químico, que a fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários é atividade sujeita ao licenciamento ambiental, esta categoria engloba então as fármacias de manipulação.

    Se surgirem mais dúvidas, estou a disposição!

  4. Devo discordar de você, Luiza. Consultando o Anexo I, vemos que o que você citou refere-se a indústria quimica, que não é nosso caso. Não podemos sequer equiparar as farmácias de manipulação às indústrias quimicas ou farmacêuticas, pela diferença de porte, quantidade produzida, políticas e outros fatores.

    Infelizmente, essa também é a alegação dos técnicos da SEMADES, entretanto entendo que é equivocada.

    Obrigado.

  5. Oi Aurélio, concordo que não podemos comparar as farmácias de manipulação às grandes indústrias farmacêuticas, mas o Anexo I é genérico ao enquadrar as atividades por tipologia e não por porte.

    Não trabalho para a SEMADES, então cabe ao referido orgão decidir sobre a obrigação ou não de licenciamento ambiental para farmácias de manipulação.

    No entanto, posso responder por experiência própria que no licenciamento ambiental a SEMADES leva em conta as particularidades de cada caso, assim como em geral fármacias de manipulação são um caso simples, o licenciamento ambiental destes empreendimentos também tende a ser simples.

  6. Gostaria de saber que tipo de empreendimento precisa elaborar o Projeto Básico Ambiental. Lendo a Resolução CONAMA 06/87, fica claro que as hidrelétricas precisam, acredito que pelo potencial enorme de impacto, mas como saber se existe a obrigação de se fazer o PBA?
    Grata

  7. Olá Sedina, a melhor maneira de saber se existe a obrigação de fazer o PBA é consultar diretamente o orgão ambiental responsável pelo licenciamento do empreendimento em questão.

    Em geral, todos os orgãos ambientais que fazem licenciamento possuem centrais de atendimento à população, e muitas vezes termos de referências para o licenciamento de alguns tipos de empreendimentos, nestes termos de referências geralmente constam os estudos ambientais necessários. Consulte o website do orgão ambiental, pode ajudar.

    Muito obrigada!

  8. Olá Luiza, O que queo saber é: Qual o profissional apto e responsável para realizar um licenciamento Ambiental? E outra pergunta Sou nova no ramo de licenciamento e ainda não sei ao certo como iniciar esse procedimento, visto que o ramo de atuação é olaria (tijolos e telhas). Poderia me orientar? Qual o licenciamento que devo realizar é o licenciamento simplificado? ou outro. Muito obrigada se acaso puder me ajudar.

  9. Eu tenho especialisazão lato sensu em Gestão e Educação ambiental, fiz a disciplina Licenciamento Silpmes Gostaria de saber se eu posso atuar nesta área?

  10. Em uma licitação cujo objeto é a “Contratação de empresa para realização de estudos para regularização ambiental de porto marítimo” esse serviço é considerado como sendo serviço de engenharia? E uma empresa onde o dono é oceanógrafo, cuja profissão não dispõe de Conselho Profissional, poderia executar tal serviço?

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