Quem precisa se Licenciar?

Resolução Conama 237 de 19 de Dezembro de 1997:
Art 2o – § 1o – Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas no Anexo 1, parte integrante desta resolução.

Para Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul consulte o Manual de Licenciamento Ambiental do IMASUL, o qual contém tabelas com a relação entre cada tipo de atividade, indústria e os estudos ambientais que são necessários para o seu licenciamento.

Para Licenciamento Ambiental no município de Campo Grande – MS é necessário consultar a SEMADES através da Central de Atendimento ao cidadão, ou consultar se a sua atividade encontra-se na Lista de atividades que necessitam de Licenciamento do SILAM (Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal). No entanto, em geral, a necessidade de licenciamento é interposta no pedido de alvará de funcionamento de uma atividade na Prefeitura.

Está em dúvida se sua atividade precisa de licenciamento, entre em contato pelo formulário abaixo que responderemos as suas dúvidas: