Quem precisa se Licenciar?

Resolução Conama 237 de 19 de Dezembro de 1997:
Art 2o – § 1o – Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas no Anexo 1, parte integrante desta resolução.

Para Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul consulte a Versão 2 do Manual de Licenciamento Ambiental da SEMA de Maio de 2004, na tabela de Atividades está a relação entre cada tipo de indústria e os estudos ambientais que são necessários para o seu licenciamento.

Para Licenciamento Ambiental no município de Campo Grande – MS é necessário consultar a SEMADES através da Central de Atendimento ao cidadão, ou consultar se a sua atividade encontra-se na Lista de atividades que necessitam de Licenciamento do SILAM (Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal). No entanto, em geral, a necessidade de licenciamento é interposta no pedido de alvará de funcionamento de uma atividade na Prefeitura.