Protocolo de Kyoto
Respondendo a dúvida da Ana Muniz:
“Gostaria, por favor, de saber se o Protocolo de Kyoto estipula algum tipo de coerção para os Estados desenvolvidos que não cumpram com aquilo que se comprometeram.”
O protocolo de kyoto não estabelece nenhum tipo de coerção para os países que não consigam atingir as metas de redução de emissões, pois caso houvesse, muitos países não ratificariam o protocolo e ele não entraria em vigor. Mas o protoclo estabelece a obrigação de que os países que consigam atingir suas metas devem ajudar os outros, conforme demonstra o artigo abaixo.
O Artigo 2 estabelece que quando os países do Anexo 1 atingirem suas metas de redução de emissões, eles devem continuar buscando soluções internas e novas tecnologias para combater o efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável, e devem auxiliar outros países que ainda não conseguiram atingir suas metas.
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