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Como é um dos principais emissores de gases do efeito estufa, é um bom sinal notar que os Estados Unidos estão pouco a pouco caminhando para limitar seus impactos.

EPA divulga controle de emissões para veículos pesados
Por Fernanda B Muller, da Carbono Brasil

Apesar das reclamações, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos está avançando na regulamentação das emissões de gases do efeito estufa em cada setor da economia, anunciando agora limites para veículos pesados.

As regras devem entrar em vigor a partir de 2014 e serão finalizadas até julho de 2011, cobrindo principalmente a eficiência energética e emissões de GEEs de caminhões maiores e ônibus.

Em abril a EPA já havia divulgado regras para automóveis e caminhões leves, exigindo a redução das emissões de carbono em 30% até 2016 em conjunto com o aumento da eficiência dos combustíveis em 42%. As expectativas da Casa Branca são que esta iniciativa corte as emissões de dióxido de carbono em quase 1 bilhão de toneladas, o equivalente a retirada de 50 milhões de carros e caminhões das ruas em 2030.

Na sexta-feira passada a EPA e o Departamento de Transportes enviaram a minuta com as novas regulamentações para revisão da Casa Branca

Fonte: (Envolverde/Carbono Brasil)

Os Planos Diretores são ferramentas importantes na administração dos meios urbanos. Através deles se realizam os planejamentos e podem ser feitas as cobranças ao poder público. Um Plano Diretor bem feito permite a cidade crescer de maneira ambientalmente correta, economicamente viável e socialmente justa.

A revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro não está levando em conta uma parcela importante na discussão: os anseios da população.

Plano Diretor: utilidade duvidosa para cariocas

Por Redação Ibase

A proposta de revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, conhecida como “Substitutivo 3”, em tramitação na Câmara de Vereadores, na prática pouco faz pela cidade, atendendo exclusivamente às ambições políticas e comerciais de setores interessados na especulação imobiliária – como o hoteleiro e de entretenimento. As necessidades e interesses das classes populares são ignoradas, já que a proposta é formulada sem a devida participação da população. Essa, pelo menos, é a opinião de representantes da sociedade civil e especialistas contrários ao modo como a Prefeitura e a Câmara de Vereadores está conduzindo a revisão.

“O processo de revisão, nos moldes em que está sendo conduzido há quase nove anos, não tem qualquer importância para a cidade. Teria importância somente se fosse parte de um amplo processo de discussão com a população, se atualizasse um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados e, a partir dessa base, formulasse diretrizes, políticas e programas que contribuíssem para a superação dos principais problemas que afetam a maioria da população”, comenta Marcos Asevedo, diretor do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro (Sarj). E complementa: “falta compromisso da Prefeitura e da Câmara de Vereadores em estabelecer um processo democrático de discussão sobre a cidade”.

O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento municipal para a implantação de políticas de desenvolvimento, norteando a ação de agentes públicos e privados na gestão da cidade. A necessidade de sua atual revisão engloba questões práticas e legais: previsto para ter uma duração de dez anos, o último Plano foi criado em 1992, tendo como base uma realidade de quase vinte anos atrás, muito diferente da configuração da cidade hoje. Além disso, ele não incorpora instrumentos urbanísticos e jurídicos criados ou regulamentados pelo Estatuto da Cidade (aprovado somente em 2001).

Para Maria Julieta Nunes, doutora em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e docente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), uma das principais falhas da revisão é justamente o fato dela criar um novo plano para a cidade sem levar em consideração qualquer tipo de estudo ou diagnóstico sobre a atual situação do Rio, “um procedimento padrão e recomendado na metodologia dos Planos Diretores”.

Ela também aponta que o novo Plano Diretor, da maneira que está sendo formulado, é preocupante pois redefine papéis na forma de administrar a cidade, transformando sua gestão em um grande negócio. “O anexo 36, por exemplo, cria a chamada concessão urbanística, que deve ser aplicada em operações urbanas e que permite ao município contratar uma empresa privada para fazer a gestão de uma determinada área por 20 anos. Isso é algo absolutamente estranho porque coloca em questão o papel do poder público na qualidade de gestor da cidade. Com esse novo sistema, a população passará a lidar com empresas ao invés do poder público, e essas empresas não necessariamente terão o público em mente ao administrar a cidade”, afirma.

De acordo com o vereador Eliomar Coelho (PSOL), as resistências ao Plano Diretor encontram respaldo em organizações importantes como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea/RJ), o Ippur, o Sarj e, inclusive, em ações que estão tramitando no Ministério Público, “que não considera o processo de formulação do Plano Diretor correto”. Apesar de estar em tramitação há quase nove anos, o vereador afirma que ainda não há previsão para a aprovação da revisão. “É provável que o Plano seja aprovado mesmo sem a devida participação pública e que sua utilidade siga a lógica do ‘uma mentira contada mil vezes que se torna verdade’”, sentencia.

Fonte: Envolverde/Ibase

Com a efetivação deste contrato poderemos efetuar uma gestão mais eficiente desta importante reserva de água potável.

Acordo de cooperação vai regular ações no Aquífero Guarani

Por Redação MMA
Desde o dia 2 de agosto, Brasil, Argentina e Paraguai são signatários de acordo de cooperação que vai regular as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo. Recurso hídrico transfronteiriço, o Aquífero possui uma área total de 1.087,879 quilômetros quadrados. Deste total, o Brasil possui 68%, a Argentina 21% e o Paraguai 8%.

De acordo com o protocolo estabelecido, assinado em San Juan, na Argentina, os três países (partes) têm direito soberano para promover a gestão, o monitoramento e o aproveitamento sustentável do recurso, de maneira a assegurar o uso múltiplo, racional, sustentável e equitativo do Aquífero.

A cooperação vai facilitar a troca de informações técnicas entre os envolvidos sobre estudos, atividades e obras e, também, evitar que as partes causem prejuízo sensível entre si ou ao meio ambiente. Cada parte deverá informar às outras sobre todas as suas atividades. Em caso de prejuízo às partes, o causador deverá adotar todas as medidas necessárias para eliminá-lo ou reduzi-lo.

Composto de 22 artigos – e de duração ilimitada -, o acordo tem como propósito básico promover a ampliação do conhecimento técnico e científico sobre o Sistema Aquífero Guarani, o intercâmbio de informações sobre práticas de gestão, assim como o desenvolvimento de projetos comuns.

Fonte: (Envolverde/MMA)

Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é importante definir quais serão as atitudes adotadas para cada tipo de resíduo. E para essa definição o Conselho Nacional de Meio Ambiente está se preparando.

Reuniões que tratam sobre a resolução desse tipo de resíduo, que traz complexidade para a coleta e destinação, tem a participação do MMA, da cadeia produtiva e de representantes de estados e municípios.

Os acordos setoriais previstos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos que será sancionada  pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (2/8), já estão se realizando na prática. A nova legislação que será regulamentada por decreto neste ano tem como uma de suas características a logística reversa – o que significa a obrigação dos fabricantes pela destinação de seus produtos depois de descartados pelos consumidores -, outro aspecto que a caracteriza é o estímulo a parcerias que tornarão possível essa tarefa.

É o que vem acontecendo no Conselho Nacional de Meio Ambiente. Em reunião agendada para setembro, o Conama deverá ter definido consenso a respeito da coleta e destinação de eletroeletrônicos. A partir daí, o assunto vai para as câmaras técnicas e depois para o plenário. As reuniões que tratam sobre a resolução desse tipo de resíduo tem a participação do MMA, da cadeia produtiva e de representantes de estados e municípios. “Vemos com muita satisfação a aprovação da Política Nacional, pois vai facilitar o diálogo que já existe no Conama”, afirma Zilda Veloso, gerente de Resíduos Perigosos.

Zilda explica que esse é um grupo de trabalho que tem a particularidade de tratar de resíduos muito diversos, que vão desde um pequeno celular a uma grande geladeira. O que traz complexidade para a coleta e destinação. “Hoje não existem responsabilidades definidas. Esperamos que a resolução do Conama contemple responsabilidades para os importadores e fabricantes. O que, aliás, é o espírito da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, comenta ela.

A expectativa é compartilhada com o setor produtivo. “Avançamos no debate e já temos diversos pontos de consenso”, diz André Saraiva, diretor de Responsabilidade Social da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica. Segundo ele, um desses pontos é justamente sobre as obrigações de cada segmento para que a reciclagem se torne realidade.

Além das questões de responsabilidade ambiental pelo destino de produtos como computadores, celulares, secadores de cabelo, geladeiras, outro motivo que mobiliza a sociedade é o valor econômico dos resíduos. Um dos exemplos da expectativa da indústria é a presença de Philipp Bohr na reunião mais recente, realizada no dia 28 de julho. Ele está interessado nas decisões do Conama a respeito da coleta. Isso porque é representante de uma empresa suíça que será inaugurada, em setembro, em São Paulo, para a reciclagem de geladeiras e freezers.

“Temos capacidade de reciclar 420.000 geladeiras por ano, com aproveitamento de frações de aço, plástico, metais não ferrosos, polietileno e o CFC (clorofluorcarboneto), que é canalizado e transformado em ácido de uso industrial”, afirma Phillipp Bohr. Para que essa indústria funcione, o segmento deve estar organizado, para que a coleta não representante custos que inviabilizem o negócio.

André Saraiva explica que o consenso que se desenha no Grupo de Trabalho se refere justamente a isso – o que não é tão simples como parece, no caso de geladeiras de clínicas laboratoriais, por exemplo. “Uma geladeira com essa origem precisará ser descontaminada”. Saraiva cita que para se formular a resolução do Conama é necessário ter uma visão geral sobre o assunto. “Não se pode destinar um computador com dados pessoais para a reciclagem, é preciso primeiro deletar informações. Também não é possível transportar sem que se pense na questão jurídica, pois esses computadores são legalmente propriedade de alguém”, disse ainda.

Via (Envolverde/MMA)

Em atitude exemplar, Rio de Janeiro cria lei que visa diminuir o uso de sacolas plásticas.

Rio de Janeiro – O uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias fica restrito no Rio de Janeiro a partir de sexta-feira (16), com a entrada em vigor da Lei nº 5.502 de 2009. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do estado tinham aprovado o adiamento para janeiro de 2011, mas o Diário Oficial do estado publicou nesta terça-feira (13) o veto do governador Sérgio Cabral.

Também na sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente vão a supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. O órgão informou, no entanto, que inicialmente eles vão realizar ações educativas e não está prevista a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 20 mil.

De acordo com o presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Aylton Fornari, o comércio vem se adaptando há algum tempo às novas regras.

“Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas. Isso já vem acontecendo há algum tempo, mas sexta começa a fiscalização da mudança do sistema”, destacou Fornari.

O comércio popular também terá de observar a lei. O presidente da Sociedade de Amigos e Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), Ênio Bittencourt, diz que será difícil mudar em tão pouco tempo e reclama da falta de alternativas.

“A gente vai fazer o que for possível, porque o comércio popular utiliza muito esse material. Vai ficar meio apertado o prazo, vamos tentar diminuir, porque não nos apresentaram nenhuma alternativa”, disse Bittencourt, que representa comerciantes do maior centro de comércio popular da cidade.

Rosângela de Souza, que trabalha numa papelaria na Praça Mauá, no centro do Rio, reclamou da falta de informação, apesar de ser a favor da preservação do meio ambiente.

“Tem mais é que mudar mesmo, o que pudermos fazer para melhorar o meio ambiente será ótimo, o planeta agradece. Mas faltou informação, porque no nosso caso acabamos de comprar um estoque para seis meses de sacola plástica. Não sabemos o que vai ser feito ainda”, disse a vendedora.

Em quase um ano da campanha Saco É um Saco, do Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria do Ambiente do estado, foram recolhidos mais de 600 milhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro. A assessoria da Secretaria do Ambiente informou que a campanha vai ser intensificada com o objetivo de esclarecer a população sobre os prejuízos que o plástico causa ao meio ambiente, já que a decomposição do material leva até 500 anos.

Edição: Juliana Andrade
(Envolverde/Agência Brasil)

Veja detalhes no cartaz abaixo.

Saiba mais em: www.iasb.org.br
ou pelo e-mail iasb@iasb.org.br

Em Campo Grande – Mato Grosso do Sul, a prefeitura irá implantar 4 ecopontos, em diversos locais da cidade, para coleta de lixo eletrônico.

Os produtos serão armazenados temporariamente nos ecopontos até serem encaminhados para reciclagem ou descarte, em empresas certificadas.

Com essa atitude, a prefeitura visa a prevenção dos impactos que seriam provocados caso o lixo eletrônico fosse disposto de maneira errada na natureza, e ainda contribuirá com a formação de diversos jovens, que participarão de um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC).

Fonte: Matéria no jornal Correio do Estado, Domingo, 23 de maio de 2010.

Entre 16 e 19 de Junho, pelo quinto ano consecutivo em Curitiba, será realizado o evento RECICLAÇÃO – Feira Brasileira de Reciclagem, Preservação e Tecnologia Ambiental. Que tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a geração de negócios e a integração entre a comunidade científica e as empresas privadas atuantes no segmento ambiental e de reciclagem.

Além de feira e da exposição de maquinários, equipamentos e serviços, a RECICLAÇÃO também é composta por vários eventos técnico científicos que visam a capacitação de profissionais atuantes nestes segmentos, assim como a muitiplicação e disseminação da consciência sócio ambiental necessária para a educação e preservação do meio ambiente. Entre os eventos simultâneos, esta o III Seminário de Saneamento Ambiental, o Seminário de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, o Seminário de Reciclagem Agrícola – Resíduos Urbanos, Industriais e Rurais, e o Curso de Introdução ao Mercado de Reciclagem.

Mais informações no site: www.montebelloeventos.com.br/reciclacao

Por Redação Greenpeace

Ontem saiu finalmente a nova versão do Plano Decenal de Expansão Energética, PDE 2010-2019. O plano anual, que projeta o crescimento da oferta energética para os próximos dez anos, era prometido desde o começo do ano. A última versão, lançada no final de 2008, foi criticada pela grande participação de termelétricas fósseis na geração elétrica.

A expectativa, criada pelo governo, era de que a grande quantidade de térmicas fósseis prevista para entrar em operação fosse eliminada desta atualização do plano, o que não aconteceu. Desta vez a expansão de termelétricas movidas a combustíveis fósseis foi reduzida, mas ainda mostra um crescimento incompatível um país com tanto potencial de energia renovável. A capacidade instalada, que era projetada em 14 mil MW no PDE de 2008, foi reavaliada para 10.700 MW, sendo que todas estas usinas seriam construídas até 2014.

O crescimento das térmicas a carvão, portanto, chega a 80% e de óleo combustível a 170%. Como resultado disto, as emissões do setor elétrico dobram no período, de 26 para 51 milhões de toneladas equivalentes de CO2 até o fim da década, um movimento na contramão dos esforços globais de redução de gases de efeito estufa.

Após este período, a grande parte do aumento da geração virá da geração hidrelétrica – teremos mais do que duas Belo Monte em capacidade instalada de novas usinas de grande porte. A maioria delas na Amazônia – colocando a região sob risco de novos impactos ambientais e de aumentar a pressão do desmatamento.

As outras renováveis receberam um tratamento mais favorável em relação ao plano de 2008, mas ainda modesto em relação ao potencial nacional de exploração destas fontes. O número de parques eólicos deve crescer nos próximos dez anos, considerando a construção de projetos do Proinfa e do primeiro leilão de eólicas realizado no ano passado. Mas o número final de 6 mil MW assume que após o leilão de renováveis marcado para este ano, teríamos apenas mais uma licitação deste tipo durante todo o resto da década, o que é muito pouco diante do potencial eólico brasileiro e da demanda do setor de realização de um leilão por ano.

As usinas a biomassa passariam de 5,4 para 8,5 mil MW, uma expansão maior do que a apontada no plano anterior, mas novamente aquém do potencial brasileiro de geração de duas Itaipus apenas com a cogeração da cana-de-açúcar, até o fim da década. Sobre energia solar, absolutamente nenhuma menção é feita ao potencial de geração de painéis fotovoltaicos.

Na área nuclear, o plano continua considerando a construção da controversa usina de Angra 3, apesar de todos os questionamentos em relação à segurança da usina, dos custos subdimensionados e da falta de solução para a estocagem de resíduos radioativos, entre inúmeros outros problemas.

Por fim, o crescimento da oferta de energia ainda é projetado em 56% nos próximos 10 anos, valores exagerados para o aumento da carga neste período, especialmente se considerarmos que o ano de 2009 registrou uma redução de consumo como reflexo da crise econômica. O grande potencial de ações de eficiência energética foi novamente negligenciado. A participação destas ações é restrita a apenas 3,2% de redução do consumo destes próximos dez anos. De acordo com o cenário [R]evolução Energética, do Greenpeace, é possível conseguir mais de 10% de redução de demanda até 2020, considerando a aplicação de medidas em todos os setores de consumo.

A todos os interessados em contribuir com críticas e sugestões ao plano, a consulta pública está aberta até o dia 2 de junho. Os contatos para envio são o e-mail pde2019@mme.gov.br ou o endereço: “Ministério de Minas e Energia – MME, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético – SPE, Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Sala 509, Brasília-DF, CEP 70.065-900.

Fonte: Envolverde/Greenpeace

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Fazer uma monografia é uma etapa essencial na vida de qualquer estudante, seja ele da área ambiental ou não. E para isso é essencial conhecer as normas e padrões estabelecidos pela ABNT e pela instituição para a qual a monografia deve ser apresentada.

Para auxiliar quem está na fase de formatação da monografia, o Portal Universia produziu um tutorial descrevendo os detalhes das normas técnicas da ABNT.