O que é Sisnama?

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é formado por uma rede de órgãos governamentais integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e do Ministério Público, e ainda por instituições representantes da sociedade civil e iniciativa privada.

Foi criado pela Lei nº 6.938/1981 com o objetivo de estabelecer um “sistema em rede” que assegurasse mecanismos aptos a consolidarem a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, em todos os níveis da Federação, sendo sua estrutura constituída por:

1) Órgão Superior

O Conselho de Governo, composto pelos órgãos essenciais da Presidência da República, que tem como objetivo assessorar a Presidência na formulação e implantação de diretrizes governamentais para o meio ambiente.

2) Órgão consultivo e deliberativo

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), cuja finalidade é a de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar sobre normas, critérios e padrões de controles ambientais.

3) Órgão central

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão federal que tem por finalidade implementar os acordos internacionais referentes à área ambiental. É também encarregado de coordenar, supervisionar e planejar as ações relativas à Política Nacional do Meio Ambiente.

4) Órgão executor

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão federal encarregado de executar a Política Nacional do Meio Ambiente, além de realizar as fiscalizações pertinentes.

5) Órgãos seccionais

São os órgãos ou as entidades da administração pública federal cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamentos do uso de recursos ambientais.

6) Órgãos locais

São órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e pela fiscalização ambientais nas suas respectivas jurisdições.

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