É um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, esses procedimentos devem garantir a adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão pela implantação do projeto.
A Avaliação de Impacto Ambiental serve para assegurar:
- exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política);
- resultados apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisões;
- garantia de adoção das medidas de conservação do meio ambiente e seu monitoramento, determinados no caso de decisão de implantação do projeto.
