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Licenciamento Ambiental

Medidas para acelerar licenças ambientais dividem opiniões

Samantha Maia, De São Paulo – Jornal Valor Econômico – 20/06/2008

O anúncio do presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, sobre a implementação de medidas para acelerar o processo de licenciamento ambiental foi aplaudido pelo empresariado, mas olhado com cautela pelos ambientalistas. Segundo o diretor de Polí­ticas Públicas do Greenpeace Brasil, Sérgio Leitão, a entidade não considera que o Ibama dá a mesma atenção a qualidade do trabalho e vê com preocupação a pressão do governo federal sobre o órgão. “Nossa preocupação é saber até que ponto o Ibama está atento em conciliar a agilidade com uma resposta satisfatória à sociedade”, diz.

A intenção do Ibama é de reduzir pela metade o tempo de análise para emissão das licenças, sem perda de qualidade, segundo Franco. Para Leitão, na prática o presidente do Ibama não tem dado tanta ênfaseà qualidade quanto deu à agilidade ao anunciar as futuras mudanças. As medidas envolvem informatização do processo de licenciamento, contratação de analistas ambientais, descentralizaçãoda análise, unificação de exigências feitas por diferentes autarquias e assinatura de convênios com universidades. Franco informou que o pacote será lançado em julho a pedido do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

“Ele já anunciou que a licença ambiental da Angra 3 sairá, mas há várias recomendações do Ministério Público sobre o projeto que ainda não foram respondidas. Como o presidente do Ibama pode se comprometer com isso?”, diz Leitão. Para ele, o órgão tem posturas diferentes ao tratar o setor público e o privado, evidenciada pela defesa que Franco faz do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não cabe ao presidente do Ibama analisar a imporância do PAC. Ele tem que tratar o presidente Lula como se fosse um empreendedor privado, pois é papel do órgão representar os interesses da sociedade”, diz o diretor do Greenpeace.

O setor industrial, por sua vez, ficou satisfeito com a disposição do Ibama em desburocratizar o processo de licenciamento. Segundo Paulo Godoy, presidente da Abdib, entidade que reúne as indútrias de base, as medidas anunciadas vão ao encontro das suas expectativas. “Já tí­nhamos uma agenda de discussões sobre formas de reduzir substancialmente os prazos de licenciamento e a polí­tica do Ibama segue vários pontos que defendemos”, afirma Godoy.

Leitão, do Greenpeace, não é contra as medidas, que devem gerar ganhos de eficiência. Defende, porém, que o tempo que se leva para emitir as licenças não é o maior entrave das obras. “Por exemplo, o que atrasa a construção da usina de Jirau é uma disputa empresarial e ninguém dá tanta ênfase a isso quanto dá ao reclamar dos licenciamentos.” O risco, segundo ele, é, ao priorizar a agilidade, esquecer melhorias que devem ser feitas, como atualizar os padrões ambientais de acordo com o que é praticado no exterior, tornando as regras mais rigorosas.

A SOS Mata Atlântica levanta outras prioridades, como dar mais clareza a definição das competências de cada órgão (federal, estadual e municipal). “O instrumento da licença não é ruim, mas a ação exercida, sim. É preciso uma força-tarefa para não só resolver burocracias, mas garantir a capacitação dos agentes”, diz Mário Mantovani, diretor da ONG.

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