Categorias
Controle Ambiental

Mecanismos de Flexibilidade do Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto estabelece 3 “mecanismos de flexibilidade” que permitem aos países do Anexo I cumprir com as exigências de redução de emissões, fora de seus territórios.
Esses mecanismos são para ajudar esses países a atingirem suas metas de redução.

Dois desses mecanismos são somente para países do Anexo I: a Implementação Conjunta (Joint Implemention) e o Comércio de Emissões (Emission Trading); o terceiro, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism), permite atividades entre países do Anexo I e do Anexo II, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável.


Implementação Conjunta

Mecanismo onde os países do Anexo I podem agir em conjunto para atingir suas metas.
Assim, se um país não vai conseguir reduzir o suficiente, mas o outro vai, eles podem firmar um acordo para se ajudar.Assim, como no MDL, na Implementação Conjunta os países que precisam de ajuda para atingir suas metas também tem que pagar por projetos de redução de emissões em outros países. A diferença básica é que neste mecanismo isso só pode acontecer entre nações industrializadas do anexo I). Na prática, isso significa mais investimentos da Europa no Leste Europeu e na antiga União Soviética, países ainda com economias em transição.

Comércio de Emissões ou Mercado de créditos de carbono

Países do Anexo I que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas), podem vender esse excesso para outras nações do Anexo I que estão emitindo acima dos limites.
Os limites de gases estufa (bases) do Protocolo são uma maneira de atribuir um valor monetário a atmosfera terrestre. Cada tonelada de carbono emitido ou seqüestrado agora tem valor em Euros e em Dólar. O Comércio de Emissões recebeu o apelido de “Mercado de Carbono, porque o CO2 é o principal gás estufa, em termos de produção mundial, e também porque as emissões dos outros gases estufa serão registradas e contatadas em termos de seus “equivalentes de CO2”, ou seja, créditos de carbono.

Uma das principais corretoras para o Comércio de emissões é a European Climate Exchange: http://www.europeanclimateexchange.com/

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL

Os projetos de MDL são ações que colaboram para o desenvolvimento sustentável por terem potencial de seqüestrar Gases estufa ou por reduzirem a sua emissão.

Esses projetos podem ser de redução de emissões, como os projetos de reflorestamento e florestamento (seqüestro de carbono), uso do biogás de aterros sanitários e etc. Ou projetos que evitam as emissões, como os projetos de energia renovável, por exemplo, construir uma hidrelétrica ao invés de uma termoelétrica.

A principal diferença entre o MDL e o comércio de emissões é que neste último as empresas não precisam fazer projetos: “A empresa mensura quanto emitiu, vê qual é a meta e pode comprar ou vender, dependendo desse resultado. Se ela for muito eficiente e reduzir mais do que o esperado, pode vender essa sobra como crédito para empresas que não conseguiram ficar na meta”, explica Guilherme Fagundes, da BM&F.

Outra observação interessante sobre estes mecanismos de flexibilidade é que o mecanismo de MDL e os créditos de Carbono receberam tanto apoio mundial, que foram implementados antes mesmo que o Protocolo de Kyoto entrasse em vigor, em 2005.

O que são Créditos de Carbono?

Quando uma empresa reduz suas emissões ou organiza projetos que seqüestram o carbono da atmosfera, ela obtém os chamados créditos de carbono, ou seja, ela recebe o valor que expressa essa redução das emissões, medido em toneladas de gás carbônico por um período de tempo, normalmente em anos.

Créditos de carbono são certificados que países em desenvolvimento (como Brasil, a China e a Índia) podem emitir para cada tonelada de gases do efeito estufa que deixem de ser emitida ou que sejam retiradas da atmosfera. 

Os Créditos de Carbono também são chamados de Reduções Certificadas de Emissões (CERs).

Os Créditos de Carbono podem ser comercializados com países industrializados (pertences ao Anexo 1 da conferência) que não conseguem ou não desejam reduzir as suas emissões internamente.
Estes países compram o direito de poluir, investindo em nações em desenvolvimento, que deixaram de poluir aquele mesmo tanto.

Os Créditos de Carbono funcionam como um mecanismo de compensação de poluição, eu continuo poluindo aqui, mas compro os créditos de você, que está seqüestrando carbono aí.
Ao comprarem os créditos, as empresas ajudam seus países a atingir o objetivo, ou seja, podem computar essa compra como se fosse redução feita por eles próprios.

Quem faz a validação desse processo é o Conselho Executivo do MDL, entidade da ONU.

Princípio da Adicionalidade Ambiental

Para que um projeto possa ser certificado como MDL, ele precisa atender ao critério da adicionalidade ambiental expresso no item 5, Artigo 12 do Protocolo.

Este artigo requer que as reduções na emissão de gases estufa sejam adicionais àquelas que ocorreriam na ausência de atividades do projeto certificado e também, que elas sejam reais, mensuráveis e proporcionem benefícios a longo prazo para a mitigação das mudanças climáticas.

Ou seja, é preciso mostrar a situação de emissão de gases estufa sem o projeto de MDL, e com ele, mostrar o balanço de Carbono, para provar que se o projeto não for implementado, tais emissões serão maiores.

Assim temos o conceito de Linha Base que é o total de emissões que teríamos sem um projeto de MDL. O tanto de carbono que será seqüestrado, ou o tanto de emissões que será reduzido é a adicionalidade do projeto que dará a quantidade de Créditos de carbono que aquele MDL pode gerar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *