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Mais sobre a nova resolução CONAMA de pilhas e baterias

Fonte: Redação do MMA, Revista Envolverde

O Diário Oficial da União já publicou a resolução CONAMA nº 401/2008 que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.

A resolução preconiza que todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País terão dois anos para oferecer aos consumidores postos de coleta para receber os produtos descartados. Caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.

A norma prevê ainda que nos materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias, fabricadas no País ou importadas, deverão constar de forma clara, visível e em língua portuguesa, a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada.

Os fabricantes e importadores de produtos que incorporem pilhas e baterias também deverão informar aos consumidores sobre como proceder quanto à remoção destas pilhas e baterias após a sua utilização, possibilitando sua destinação separadamente dos aparelhos.

Para as pilhas e baterias não contempladas na nova norma, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público deverão implementar programas de coleta seletiva também no prazo de dois anos previsto na resolução.

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2 respostas em “Mais sobre a nova resolução CONAMA de pilhas e baterias”

Ainda não consegui entender direito a resolução 401.
Será que quando alguem me trouxer uma sacola com 50 pilhas enferrujadas deverei classificar uma a uma para sua destinação? O que entendi é que as pilhas que estiverem nos parâmetros determinados pelo CONAMA poderão ir para aterros sanitários. Ou poderão serem jogados no lixo doméstico? Alguem pode me explicar?

Também não entendi! Afinal , as pilhas podem ou não podem ser jogadas no lixo doméstico. E se não podem , então por que as pilhas alcalinas tem o símbolo autorizando o descarte no lixo comum?

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