Mais sobre a nova resolução CONAMA de pilhas e baterias

Fonte: Redação do MMA, Revista Envolverde

O Diário Oficial da União já publicou a resolução CONAMA nº 401/2008 que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.

A resolução preconiza que todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País terão dois anos para oferecer aos consumidores postos de coleta para receber os produtos descartados. Caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.

A norma prevê ainda que nos materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias, fabricadas no País ou importadas, deverão constar de forma clara, visível e em língua portuguesa, a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada.

Os fabricantes e importadores de produtos que incorporem pilhas e baterias também deverão informar aos consumidores sobre como proceder quanto à remoção destas pilhas e baterias após a sua utilização, possibilitando sua destinação separadamente dos aparelhos.

Para as pilhas e baterias não contempladas na nova norma, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público deverão implementar programas de coleta seletiva também no prazo de dois anos previsto na resolução.

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2 comentários em “Mais sobre a nova resolução CONAMA de pilhas e baterias

  1. Ainda não consegui entender direito a resolução 401.
    Será que quando alguem me trouxer uma sacola com 50 pilhas enferrujadas deverei classificar uma a uma para sua destinação? O que entendi é que as pilhas que estiverem nos parâmetros determinados pelo CONAMA poderão ir para aterros sanitários. Ou poderão serem jogados no lixo doméstico? Alguem pode me explicar?

  2. Também não entendi! Afinal , as pilhas podem ou não podem ser jogadas no lixo doméstico. E se não podem , então por que as pilhas alcalinas tem o símbolo autorizando o descarte no lixo comum?

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