Categorias
Educação Ambiental

É possível legalizar um animal capturado na natureza?

Não é possível legalizar um animal capturado na natureza. O órgão ambiental competente não regulariza nenhuma espécie de animal silvestre, seja ave, mamífero ou réptil, que não tenha comprovante de origem legal. Nesse caso, a situação é irregular e quem possuir um animal silvestre poderá ser penalizado conforme estipula a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.538/2008. Ou seja, prisão e multa que pode variar se a espécie for ameaçada de extinção e constante na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
O mais aconselhável é que entregue voluntariamente esse animal à Polícia Militar Ambiental, ao Ibama ou ao Cras. A entrega voluntária não implica penalidades.
Deve-se lembrar que a entrega não é considerada voluntária quando feita em decorrência de uma atividade de fiscalizção.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *