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Diferenças entre as portarias 36 (19/01/1990) e 1469 (29/12/2000)

A portaria 1469 foi assinada em Dezembro de 2000 para substituir a então portaria 36, datada de 1990. Os principais contrastes entre as mesmas estão listados abaixo:
A principal diferença entre as duas é o seu nível de abrangência. A portaria 36 possui a finalidade de “aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, normas e o padrão de Potabilidade da Água destinada ao Consumo Humano, a serem observadas em todo o território nacional”.Não sendo, portanto, muito detalhada no que diz respeito à vigilância, ao serviço e ao sistema de abastecimento público. Já a portaria 1469 compreende com clareza esses mesmos tópicos que foram ignorados em sua antecessora, possuindo assim um objetivo maior: “Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências”.
Outro contraste é a definição de água potável das duas portarias, sendo a antiga, por sua simplicidade, incompleta e contestável e, a atual, detalhada e objetiva de maneira a não suscitar dúvidas.
Portaria 36 = “Água Potável: aquela com qualidade adequada ao consumo humano”.
Portaria 1469 = “Água potável – água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde”.
A Portaria 1469 possui mais definições do que a Portaria 36, alguns novos conceitos como “solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano” foram inclusos e outros como “Teste de Presença/Ausência” foram relocados para capítulos mais técnicos. A atual portaria é também mais abrangente, possuindo mais definições de bactérias, sendo estas mais completas e detalhadas.
Um grande contraste é a separação das responsabilidades federais, estaduais, municipais e operacionais relativas ao sistema e a água do abastecimento público que a Portaria 1469 traz em grande escala e detalhamento, e a Portaria 36 apenas cita em pequenas proporções.
No quesito Padrão de Potabilidade, a diferença entre as duas é abismal. Sendo as especificações de água boa, água adequada e água inadequada da Portaria 36 efêmeras perante o detalhamento técnico dos padrões da Portaria 1469, a quantidade de informações novas na segunda também é surpreendente, abrangendo listas de substâncias químicas que representam riscos à saúde e padrões de radioatividade e citando a bibliografia de metodologias que deve ser utilizada.
A portaria 1469 abrange outros temas que não são ao menos citados na antiga Portaria 36, assuntos relevantes como as exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, planos de amostragem e penalidades.
 

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