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Desapropriação e venda de RPPN

Depois de criada a RPPN, posso vender a propriedade?
Sim. Se você vender sua propriedade, os novos donos e seus herdeiros terão que respeitar a RPPN pois não há maneira de revogar o título de reconhecimento da reserva.
Minha RPPN pode ser desapropriada para projetos de Reforma Agrária?
A Constituição Federal estabelece no Art. 186 que a função social da propriedade é cumprida quando, entre outros, atende o requisito de utilização racional e adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. Mas é importante ressaltar que uma RPPN não poderá ser desapropriada para fins sociais, uma vez que já cumpre o seu papel social com a proteção do Patrimônio Natural ali existente.
 

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