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Controle Ambiental

Como lidar com exposição a riscos ambientais?

Autora: Professora Dr. Sônia Corina Hess
Prezados(as),
Durante o III Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, Saúde e Sociedade, realizado em Brasília entre os dias 8 e 10/julho/09, três pessoas relataram casos graves de exposicao a riscos ambientais. Em um deles, uma comunidade é ameaçada, diariamente e há mais de 03 anos, por gases venenosos provenientes de uma industria de agrotóxicos; uma outra comunidade é afetada por agrotóxicos aplicados por aviões a serviço de uma grande plantação vizinha; e uma terceira comunidade convive, há mais de 6 anos, com grandes tonéis contendo brometo de metila, que pertenciam a uma indústria de agrotóxicos que fechou. Naquela mesma localidade, que fica em área atingida pela seca, a comunidade nao têm mais acesso as fontes de agua potável, que foram cercadas e são mantidas sob a vigilância de policiais.
Nos 3 casos, foi descrito que muitas pessoas já apresentam problemas de saúde decorrentes da exposição aos produtos químicos venenosos.
Ao ouvirem tais dramáticos relatos, Procuradores da República e uma técnica da 4a CCR-PGR (Maria Rita) presentes naquele evento, se sensibilizaram e viabilizaram o registro daquelas denúncias na PGR, se comprometendo a intervir diretamente naqueles casos.
Eu penso que, em casos como estes, em que as pessoas estão sendo submetidas a riscos reais de adoecimento e morte, as autoridades tem por dever tomar providências imediatas para que o risco cesse.
Além disso, as vítimas deveriam receber o apoio de organismos governamentais e não-governamentais, para que suas denúncias resultassem em ações rápidas e efetivas, em sua defesa. PARA TANTO, PENSO QUE AS ENTIDADES DEVERIAM ELABORAR ESTRATÉGIAS DE APOIO A PESSOAS EM RISCO QUÍMICO SEVERO.
Neste sentido, encaminharei a seguir, medidas que penso que as vítimas e entidades poderiam tomar, para tentarem conseguir apoio. Também forneço telefones, endereços, emails e portais da internet que elas poderiam acessar.
SUGESTÕES:
1) Registrar queixa na delegacia de polícia mais próxima, pedindo ao delegado responsável que encaminhe equipe de peritos ao local. Guardar a cópia do Boletim de Ocorrência. Lembrar de descrever detalhadamente o local da ocorrência, os responsáveis pelo problema, as possíveis substâncias tóxicas que estão atingindo as vítimas, e fornecer todas as provas que possam ser úteis no processo (fotos, filmagens, reportagens na midia, depoimentos, etc). É recomendável que não uma pessoa, mas um grupo de pessoas, se dirija a autoridade policial;
2) Também registrar queixa na Superintendência da Polícia Federal mais próxima, pedindo ao agente responsável que encaminhe equipe de peritos ao local. Guardar a cópia do registro da denúncia. Se a população diretamente atingida estiver distante de alguma sede da PF, deverá solicitar apoio a entidades que possam encaminhar sua denúncia, na cidade mais próxima onde houver superintendência da PF.
3) O mesmo procedimento deverá ser realizado junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Para encontrar os telefones e enderecos dos Procuradores da República nos Estados, acessar o portal: http://www2.pgr.mpf.gov.br/procuradores/prs/pr-estados
4) Intervir junto as entidades, para que denúncias possam constar como parte dos encaminhamentos das conferências municipais, estaduais e nacional de Saúde Ambiental, que terão início em breve, ainda em 2009.
Sugerir aos organizadores desta Conferência que convidem o MPF, MPE e MPT para que instalem estrutura nos locais onde serão realizadas as conferências estaduais e nacional, visando o registro de denúncias de riscos presentes em suas comunidades. Durante a realização da Conferência Nacional, em dezembro, os organizadores poderão apoiar os denunciantes, solicitando informações as autoridades presentes, sobre o andamento dos processos registrados durante as conferências estaduais;
5) Se as pessoas atingidas tiverem ligações com a igreja católica, tambem poderão, com o apoio de párocos, encaminhar sua denúncia a CNBB (CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL). Pessoas ligadas a outras religiões também deverão procurar seus líderes, em busca de apoio;
6) ENCAMINHAR A DENÚNCIA COMPLETA, COM PROVAS E DOCUMENTOS COMPROVANDO O REGISTRO DAS MESMAS EM ORGÃOS GOVERNAMENTAIS À ENTIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMO:
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos SEPN 506, Bloco “C” mezanino sala 14-A, Fones 61 -3273-7170 – 3272-7307
CEP: 70740-503 – Brasília – DF
denuncia@mndh.org.br
7) Onde já estiver funcionando, encaminhar a denúncia para o CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS do estado onde o fato ocorre:
REGIÃO NORTE
AM Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Av. Epaminondas nº 600, Térreo, Centro – Manaus – AM – Cep.: 69.010-090
gabsec@sejus.gov.br sejus@sejus.am.gov.br
(92) 3215-2745 / 2705 / 2724
REGIÃO NORDESTE
AL Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Rua Senador Mendonça, 153, Ed. Muniz Falcão, térreo, Centro – Maceió – AL
Cep.: 57.020-030
ceddh.al@bol.com.br
(82) 221-7960
BA Conselho Estadual de Direitos Humanos
Secretaria de Justiça de Direitos Humanos – Superintendência de Apoio e Defesa de Direitos Humanos Av. Luís Viana Filho 400, Plataforma 4, 4ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia, 2º andar – Salvador – BA – Cep.: 41.746-900 sudh.superint@sjdh.ba.gov.br
(71) 3115- 8462 / 8457
CE Conselho de Direitos Humanos
Av. Barão Studart nº 505, Anexo I – Meireles – Fortaleza – CE
Cep.: 60.120-000
conselhos@soma.ce.gov.br
(85) 3101-1252 / 1233
MA Conselho Estadual dos Direitos Humanos
Av. Senador Vitorino Freire, Quadra 16, nº 1, Ed. Jonas Martins Soares, 6º andar, sala 604 – Areinha – MA – Cep.: 65.032-550 ceddhma@hotmail.com
(98) 3212-4108 / 4101 / 4154
PB Conselho Estadual de Direitos Humanos
Avenida Maximiano de Figueiredo 36, sala 203, Centro – João Pessoa – PB
Cep.: 58.000-000
noaldo@terra.com.br
(83) 3221-8479 / 3222- 3718
PE Conselho Estadual dos Direitos Humanos
Rua do sossego 432, Boa Vista – Recife /PE – Cep.: 53.000-000 fernandogajop@yahoo.com
(81) 3222 – 2036
PI Conselho Estadual dos Direitos Humanos
Av. Pedro Freitas, s/n – Centro Administrativo – Bloco “G” – 2º andar – Teresina – PI
CEP.: 64018-900
justiça@justiça.pi.gov.br conen_pi@yahoo.com.br
(86) 3216-1754 / 1752
RN Conselho Estadual dos Direitos Humanos
Av. Deodoro 249, Bairro Petrópolis – Natal – RN – Cep.: 59.012-600 direitoshumanos@rn.gov.br
(84) 3221-5932
REGIÃO CENTRO-OESTE
GO Conselho Estadual de Direitos Humanos
Rua 2 , nº 24, Edifício Rio Vermelho, 9º andar – Setor Centro – Goiânia – GO
Cep.: 74.013-020
direitos.humanos@sstj.gov.br
(62) 3201- 7188 e 3201-1059 / 1003
MT Conselho Estadual de Direitos Humanos
Rua Antonio João 294 Centro, Bairro Centro – Cáceres – MT – Cep.: 78.200-000 cdhdmb@terra.com.br
(65) 223-3667
REGIÃO SUDESTE
ES Conselho Estadual dos Direitos Humanos
Av. Governador Blay 236, Ed. Fábio Rusk, – Vitória – ES – Cep.: 29.010-150 cedh@sejus.es.gov.br cedh-es@bol.com.br (27)3132-1820 / 1821
MG Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH)
Rua da Bahia 1148, 3º andar, sala 322 – Belo Horizonte – MG – Cep.: 30.160-906 carolinedantas@terra.com.br
(31) 3224-5343 / 6967
RJ Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Av. Presidente Vargas, 817, 16º andar – centro – RJ – CEP: 20071-004 sec.sedh@direitoshumanos.rj.gov.br
(21) 3399-1197
SP Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Pátio do Colégio, 148, 2º andar, sala 24 – São Paulo – SP – Cep.: 01.016-040
condepe@justica.sp.org.br condepeconselho@ig.com.br
(11) 3291-2645 3105-1693 (fax)

REGIÃO SUL

PR Conselho Estadual de Direitos Humanos
Rua Inácio Lustosa 700, Térreo – Curitiba – PR – Cep.: 80.510-000 codic@seju.pr.gov.br
(41) 221-7249 / 7250 / 7251

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