Comitês de bacia hidrográfica no MS

O comitê de uma bacia hidrográfica é o fórum de caráter deliberativo e normativo em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre o uso da água na bacia. É composto por representantes de usuários de recursos hídricos, do Poder Público e da sociedade civil e atua como primeira instância na decisão de conflitos entre os usuários.

A área de atuação de um comitê compreende a totalidade da bacia hidrográfica, a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia e o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Compete ao comitê:
• Oferecer e aprovar planos, projetos e programas para o uso dos recursos hídricos da bacia.
• Desenvolver o debate de questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
• Aprovar o orçamento anual da agência de água.
• Organizar mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sugerir valores a serem cobrados.
• Estabelecer critérios e executar o rateio de custo das obras de uso múltiplo.
Quais são os comitês das bacias hidrográficas existentes em MS?

O estado do Mato Grosso do Sul  é integrante de três comitês de bacias hidrográficas, sendo um federal e dois estaduais.

• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba)
Criado por meio de Decreto do Presidente da República, em 16 de julho de 2002. Essa bacia é a segunda maior unidade hidrográfica da Região Hidrográfica do Paraná, com 25,4% de sua área, que corresponde a uma área de drenagem de 222.767 km².

• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (CBH Miranda)

Este Comitê foi aprovado pela Resolução Cerh/MS nº 002/2005. Sua área de atuação abrange a Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, com área de drenagem de 43.787 km².

• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema (CBH Ivinhema)

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema foi aprovado pela resolução Cehr/MS nº 013/2010. A área de atuação do comitê corresponde aos municípios de Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Antônio João, Carapó, Juti, Laguna, Carapó, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã e Sidrolândia, Taquarussu e Vicentina, com área de drenagem de 44.837,155 km².

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