É um instrumento que pode ser utilizado em pesquisas científicas de todas as áreas e estudos ambientais, e permite, em geral, resultados muito interessantes e práticos.

Na Engenharia Ambiental, o geoprocessamento pode ser amplamente utilizado, por exemplo, na determinação da vulnerabilidade de aquíferos, no mapeamento de áreas degradadas, na escolha da melhor locação para obras de saneamento e até mesmo no mapeamento da qualidade de água em reservatórios.

Em geral, as ferramentas utilizadas para aplicação do geoprocessamento são os softwares SIGs (Sistemas de Informações Geográficas) e as imagens de satélite, radar e aéreas. Quando da aplicação do geoprocessamento em uma pesquisa os dados são todos tratados no computador, porém mesmo assim é necessário ir a campo para fazer o controle das informações que estão sendo obtidas. Nestas saídas a campo, é necessário levar um aparelho de GPS.

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Uma grande oportunidade para a destinação destes resíduos tóxicos, e tão poluentes. Vale a pena assistir e conhecer o projeto.

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Código Florestal e riscos urbanos

Por Márcio Ackermann*

As áreas de preservação permanentes – mangues, margens de córregos e represas, várzeas, topos de morros e encostas – deveriam servir para a preservação dos recursos hídricos, flora, fauna e proteção do solo.

No Brasil, no entanto, sobretudo em regiões metropolitanas, essas Áreas de Preservação Permanente (as chamadas APPs) estão densamente ocupadas, seja por moradias, rodovias marginais ou instalações industriais. As conseqüências tornam-se visíveis principalmente nesta época do ano, quando o período de chuvas intensas do verão causa enchentes e deslizamentos, provocando prejuízos materiais e mortes. Áreas que deveriam cumprir um importante papel no equilíbrio ambiental converteram-se, no meio urbano, em seu oposto. São as áreas de risco.

A intensidade dos últimos eventos de escorregamentos e enchentes ocorridos nas metrópoles brasileiras, em parte ocasionados por alterações climáticas, chamou a atenção de todos para a importância da ação preventiva.

O País dispõe de estrutura e tecnologia para que os próximos meses de dezembro a março possam transcorrer sem que a imprensa tenha de noticiar tragédias envolvendo vítimas fatais em decorrência do despreparo das instâncias competentes.

Mais crítico do que não atender às funções ambientais são os riscos aos moradores dessas áreas, em geral famílias de baixa renda que encontraram uma alternativa de habitação em locais inadequados. Somente na cidade de São Paulo, aproximadamente meio milhão de moradores de favelas encontram-se nessa situação.

Cabe aos municípios mapear suas áreas de preservação permanentes, definidas pelo Código Florestal, como medida preventiva às enchentes e escorregamentos, especialmente as encostas com declividades de 45 graus,  as nascentes dos rios e também as várzeas e planícies marginais aos cursos d’água.

Aos governos estaduais cabe oferecer apoio técnico, logístico e mesmo financeiro aos municípios. No Estado de São Paulo, por exemplo, as prefeituras devem buscar apoio junto a instituições como a Secretaria de Meio Ambiente -  Instituto Geológico, Coordenadoria de Planejamento Ambiental -  ou mesmo junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia,  por meio  do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

As Prefeituras devem, da mesma forma, solicitar suporte ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente.

Tais medidas preventivas cairão no vazio se as mudanças propostas para o Código Florestal (lei federal 4.771/65), atualmente em discussão no Congresso Nacional, forem aprovadas. O texto em curso – levado ao legislativo sem ouvir os diferentes setores da sociedade – é um retrocesso, pois reduz as áreas consideradas de preservação permanente, o que representará o agravamento de situações de risco.

*Márcio Ackermann, geógrafo, mestre em Gestão, Planejamento e Projetos em Habitação pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), é autor do livro A Cidade e o Código Florestal.

(Envolverde/Sabesp)

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Ontem saiu finalmente a nova versão do Plano Decenal de Expansão Energética, PDE 2010-2019. O plano anual, que projeta o crescimento da oferta energética para os próximos dez anos, era prometido desde o começo do ano. A última versão, lançada no final de 2008, foi criticada pela grande participação de termelétricas fósseis na geração elétrica.

A expectativa, criada pelo governo, era de que a grande quantidade de térmicas fósseis prevista para entrar em operação fosse eliminada desta atualização do plano, o que não aconteceu. Desta vez a expansão de termelétricas movidas a combustíveis fósseis foi reduzida, mas ainda mostra um crescimento incompatível um país com tanto potencial de energia renovável. A capacidade instalada, que era projetada em 14 mil MW no PDE de 2008, foi reavaliada para 10.700 MW, sendo que todas estas usinas seriam construídas até 2014.

O crescimento das térmicas a carvão, portanto, chega a 80% e de óleo combustível a 170%. Como resultado disto, as emissões do setor elétrico dobram no período, de 26 para 51 milhões de toneladas equivalentes de CO2 até o fim da década, um movimento na contramão dos esforços globais de redução de gases de efeito estufa.

Após este período, a grande parte do aumento da geração virá da geração hidrelétrica – teremos mais do que duas Belo Monte em capacidade instalada de novas usinas de grande porte. A maioria delas na Amazônia – colocando a região sob risco de novos impactos ambientais e de aumentar a pressão do desmatamento.

As outras renováveis receberam um tratamento mais favorável em relação ao plano de 2008, mas ainda modesto em relação ao potencial nacional de exploração destas fontes. O número de parques eólicos deve crescer nos próximos dez anos, considerando a construção de projetos do Proinfa e do primeiro leilão de eólicas realizado no ano passado. Mas o número final de 6 mil MW assume que após o leilão de renováveis marcado para este ano, teríamos apenas mais uma licitação deste tipo durante todo o resto da década, o que é muito pouco diante do potencial eólico brasileiro e da demanda do setor de realização de um leilão por ano.

As usinas a biomassa passariam de 5,4 para 8,5 mil MW, uma expansão maior do que a apontada no plano anterior, mas novamente aquém do potencial brasileiro de geração de duas Itaipus apenas com a cogeração da cana-de-açúcar, até o fim da década. Sobre energia solar, absolutamente nenhuma menção é feita ao potencial de geração de painéis fotovoltaicos.

Na área nuclear, o plano continua considerando a construção da controversa usina de Angra 3, apesar de todos os questionamentos em relação à segurança da usina, dos custos subdimensionados e da falta de solução para a estocagem de resíduos radioativos, entre inúmeros outros problemas.

Por fim, o crescimento da oferta de energia ainda é projetado em 56% nos próximos 10 anos, valores exagerados para o aumento da carga neste período, especialmente se considerarmos que o ano de 2009 registrou uma redução de consumo como reflexo da crise econômica. O grande potencial de ações de eficiência energética foi novamente negligenciado. A participação destas ações é restrita a apenas 3,2% de redução do consumo destes próximos dez anos. De acordo com o cenário [R]evolução Energética, do Greenpeace, é possível conseguir mais de 10% de redução de demanda até 2020, considerando a aplicação de medidas em todos os setores de consumo.

A todos os interessados em contribuir com críticas e sugestões ao plano, a consulta pública está aberta até o dia 2 de junho. Os contatos para envio são o e-mail pde2019@mme.gov.br ou o endereço: “Ministério de Minas e Energia – MME, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético – SPE, Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Sala 509, Brasília-DF, CEP 70.065-900.

Fonte: Envolverde/Greenpeace

© Copyleft – É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

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Governo adota critérios de sustentabilidade nas licitações

A utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal foi regulamentada pelo Ministério do Planejamento. As regras abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas.

De agora em diante, as obras públicas serão elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

“Essas regras vão exigir uma readequação do mercado, já que nem todos os fornecedores terão produtos qualificados para as nossas exigências”, alertou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Segundo ele, o governo possui grande poder de compra e deve induzir essas mudanças junto ao mercado.

“Com essas medidas, o governo estimula a sociedade a seguir esse caminho, não apenas porque dá o exemplo, mas também porque pode induzir os fornecedores a se preparar para fornecer produtos e serviços ambientalmente sustentáveis”, justificou.

Entre as determinações, há a exigência para que as construtoras tenham um projeto de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil que atendam às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Assim, os resíduos das obras serão destinados a aterros sanitários ou usinas de tratamento de lixo.

A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e redução da necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra ou serviço.

O governo federal também recomenda que os bens e serviços sejam constituídos, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável e reciclado e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva européia RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). Entre eles, o chumbo, o cromo, o cromo hexavalente e o cádmio.

A Instrução ainda traz regras para a contratação de serviços, como a separação dos resíduos reciclados descartados pelos órgãos, a adequada destinação para pilhas e baterias e a utilização de produtos de limpeza e conservação de produtos que atendam às determinações da Anvisa. O documento também prevê que as empresas contratadas realizem programas internos de treinamento para a redução de consumo de energia elétrica e  de água.

(Envolverde/Em Questão)

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Os avanços no tratamento ambiental de rodovias também estão relacionados à incorporação da variável ambiental na rotina de trabalho dos órgãos rodoviários, à maior fiscalização dos órgãos ambientais competentes, à difusão de manuais técnicos contendo instruções ambientais para projetos e obras rodoviárias, à avaliação econômica das medidas de controle ambiental e quantificação dos custos ambientais de projetos, da implantação, e da manutenção de rodovias e à progressiva implantação de programas de recuperação do passivo ambiental em diversas rodovias do país.

Os impactos ambientais cadastrados ao longo do segmento da rodovia compreendem o seu passivo ambiental, que foi gerado a partir da implantação da rodovia e de atividades antrópicas danosas a região lindeira.

Alguns dos principais impactos ambientais, tanto positivos, como negativos, decorrentes da implantação de uma rodovia são:

• No meio Sócio-Econômico: conflito de uso e ocupação do solo; alterações nas atividades econômicas das regiões por onde a rodovia passa; mudanças nas condições de emprego e qualidade de vida para as populações; segurança do tráfego, ruído, vibrações, emissões atmosféricas que pode ter efeito sobre a saúde humana; desapropriações; riscos ao patrimônio cultural, histórico e arqueológico; travessias/intrusão urbana, uso indevido da faixa de domínio da rodovia (construções, escavações e descartes, depósito de lixo orgânico).
• No meio biótico: impedimento dos processos de intercâmbio ecológicos por corte de áreas; riscos de atropelamento de animais; risco a áreas protegidas e a biótopos ecológicos importantes; redução da cobertura vegetal; aumento da pressão sobre ecossistemas terrestres e aquáticos; incêndios nas faixas de domínio; poluição em ambientes aquáticos e riscos para a vida aquática (o lixiviado da lavagem das pistas que cai em corpos d’água superficiais, pode alterar a sua qualidade, aumentar seus nutrientes e gerar processos de eutrofização em lagos e açudes).
• E no meio físico: retirada de solos; indução a processos erosivos/ voçorocas em antigas áreas exploradas e taludes; instabilidade de taludes, rompimento de fundações; terraplenagem, empréstimos e bota-foras; degradação de áreas de canteiro de obras, trilhas e caminhos de serviço; rebaixamento do lençol freático; risco para a qualidade de água superficial (aumento da turbidez) e subterrânea por concentração de poluentes; assoreamento de terrenos naturais, bacias de drenagem e cursos d’água; Alagamentos, decorrentes do represamento por Obras de Arte Correntes e sistema de drenagem (pontes, viadutos) mal posicionados e/ou obstruídos.

Segundo Malafaia (2004), “um programa de recuperação do passivo ambiental de rodovias deve compreender as seguintes etapas: conceituação de passivo ambiental; levantamento e caracterização do passivo ambiental; avaliação das quantidades e condições desse passivo; estimativa dos custos de sua recuperação; programação financeira para a recuperação; plano de execução da recuperação do passivo ambiental”.

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Estudo do Biota-FAPESP mapeia biodiversidade de vaga-lumes na Mata Atlântica e abre caminhos para preservar espécies e seus ambientes naturais. Inseto pode ser usado como bioindicador ambiental.

O Brasil é o país com maior diversidade de espécies luminescentes no mundo. A emissão de luz fria e visível por seres vivos é observada em organismos que vão de bactérias a peixes, incluindo vaga-lumes e as chamadas larvas “trenzinho”, que emitem luz em duas cores.

Entender como a luz é produzida nesses organismos pode iluminar o caminho para o diagnóstico e tratamento de doenças como câncer e infecções bacterianas. As enzimas responsáveis pela bioluminescência – as luciferases, que catalisam a reação que produz a luz nos animais, e as proteínas fluorescentes, que têm a propriedade de mudar a cor da luz – estão sendo aplicadas em biotecnologia e em bioimageamento de processos patológicos.

Dada a importância dos organismos bioluminescentes, sua conservação é prioridade para Vadim Viviani, professor do campus de Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Ele investiga, há mais de dez anos, o mecanismo de funcionamento da bioluminescência e as possibilidades de aplicação como agentes bioanalíticos, bioindicadores e biossensores.

Há dois anos, Viviani coordena o projeto de pesquisa “Vaga-lumes da Mata Atlântica – Biodiversidade e uso como bioindicadores”, apoiado pela FAPESP na modalidade Auxílio a Pesquisa – Regular e realizado no âmbito do programa Biota-FAPESP.

“Com os impactos ambientais, a riqueza desses organismos está se perdendo. Para utilizar espécies como o vaga-lume para essas finalidades, é necessário preservá-las, principalmente conservando seus ambientes naturais”, disse à Agência FAPESP.

Nesse estudo, a equipe orientada pelo pesquisador, que também é líder do grupo Bioluminescência e Biofotônica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), está catalogando a biodiversidade de vaga-lumes na Mata Atlântica do Estado de São Paulo, estudando sua evolução sob o aspecto molecular e avaliando algumas espécies-chave como indicadores ambientais de áreas palustres e ribeirinhas.

A Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais ricos em vaga-lumes no mundo. Em um único trecho, em Salesópolis (SP), por exemplo, foram catalogadas 50 espécies. Segundo Viviani, embora o Brasil concentre cerca de 25% das 2 mil espécies descritas, não se aproveita o potencial do vaga-lume como bioindicador de impacto ambiental.

Existem espécies que vivem em ambientes palustres (aquáticos). Quando a água está poluída desaparece o caramujo, que é o alimento do vaga-lume, e, com isso, a espécie some. Já em locais em que os cursos de água (brejo) estão preservados, o inseto permanece ou volta. “No Japão, vaga-lumes são muito usados como bioindicadores na recuperação de cursos de água”, comentou.

Tais insetos também são bons modelos para entender o impacto da poluição luminosa. Eles usam seu sinal luminoso para fins de reprodução – é um padrão de comunicação sexual. Quando o nível de iluminação de fundo aumenta, macho e fêmea não conseguem se localizar pelo sinal.

De acordo com Viviani, o impacto da poluição luminosa ocorre em diversos organismos, principalmente os noturnos. Pode afetar a relação predador-presa tornando um ou outro mais visível.

Os filhotes de tartarugas marinhas, por exemplo, quando os ovos eclodem, se orientam pela luz das estrelas a caminho do mar. Quando avistam luz da cidade seguem na direção contrária, comprometendo sua sobrevivência. “Infelizmente, nunca foi dada muita atenção para a poluição luminosa”, ressaltou.

Conhecimento acumulado

Há muito interesse em saber qual o mecanismo de funcionamento das enzimas relacionadas com a bioluminescência e, a partir disso, tentar modificá-las para torná-las ainda mais aplicáveis do que já são, inclusive na área ambiental. Existem, por exemplo, diversos biossensores que usam luciferases de vaga-lume, em nível molecular, para detectar agentes tóxicos na água.

Recentemente, outro grupo orientado por Viviani comparou enzimas luciferases clonadas com uma proteína semelhante, mas fracamente bioluminescente – uma AMP-ligase, presente em todos os organismos e que desempenha variadas funções metabólicas.

O objetivo foi descobrir se e como a AMP-ligase pode adquirir a propriedade de produzir luz. Segundo o professor da UFSCar, esse tipo de informação pode ajudar a tornar mais eficientes as enzimas que já produzem luz e tornar enzimas que não produzem em luminescentes.

Durante o 15º Congresso Internacional de Fotobiologia, realizado em Dusseldorf, na Alemanha, de 18 a 23 de junho, Viviani coordenou o Simpósio de Bioluminescência, no qual importantes avanços científicos sobre a estrutura e função dessas enzimas e as crescentes aplicações em bioimageamento foram discutidos por cientistas de diferentes nacionalidades.

Em 2008, o conhecimento produzido por diversos especialistas da área de bioluminescência foi apresentado no livro Luciferases and fluorescent proteins: principles and biotechology and bioimaging (Luciferases e proteínas fluorescentes: princípios e avanços em biotecnologia e bioimageamento), editado por Viviani.

Fonte: Envolverde/Agência Fapesp

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Fonte: Programa Minha casa, Minha vida – Sistema de aquecimento solar de água – Governo Federal: Ministério das cidades e Ministério de Minas e Energia, 2009.

Quais as vantagens ambientais do uso de aquecimento solar?

Além de ser gratuita, a energia solar é uma fonte energética limpa que contribui para a redução das emissões de Gases do Efeito Estufa – GEE, alinhando-se ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e atendimento das metas de eficiência energética do Plano Nacional de Energia – PNE 2030, além de postergar a construção de novos empreendimentos de geração e distribuição de energia elétrica.

A utilização de aquecimento solar de água, gera menor impacto ambiental, e obviamente menor degradação dos recursos naturais. Estes são aspectos essenciais para melhor qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das cidades.

Por que usar coletores solares para o aquecimento de água?

As principais vantagens e justificativas para adoção da tecnologia solar para o aquecimento de água voltada a residências de interesse social são:
• Acentuada economia de energia elétrica;
• Longa vida útil dos sistemas termossolares;
• Baixo custo de manutenção e operação dos sistemas;
• Utiliza o Sol como fonte de energia: gratuita e limpa;
• Geração de emprego e renda.

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“Gostaria, por favor, de saber se o Protocolo de Kyoto estipula algum tipo de coerção para os Estados desenvolvidos que não cumpram com aquilo que se comprometeram.”

O protocolo de kyoto não estabelece nenhum tipo de coerção para os países que não consigam atingir as metas de redução de emissões, pois caso houvesse, muitos países não ratificariam o protocolo e ele não entraria em vigor. Mas o protoclo estabelece a obrigação de que os países que consigam atingir suas metas devem ajudar os outros, conforme demonstra o artigo abaixo.

O Artigo 2 estabelece que quando os países do Anexo 1 atingirem suas metas de redução de emissões, eles devem continuar buscando soluções internas e novas tecnologias para combater o efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável, e devem auxiliar outros países que ainda não conseguiram atingir suas metas.

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