Unidades de Uso Sustentável

1) Florestas (nacionais, estaduais e municipais)

Áreas extensas, com cobertura florestal predominantemente nativa, que oferecem condições para produção sustentável de madeira e de outros produtos florestais, proteção de recursos hídricos e recreação ao ar livre. São áreas de domínio público e administração governamental.

2) Áreas de Proteção Ambiental (APAs)

Áreas em geral extensas, com certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

3) Reserva de Fauna

Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudo técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos.

4) Estradas Parque

Áreas na forma de faixas lineares, compreendendo a totalidade ou parte de rodovias de alto valor panorâmico, cultural ou recreativo, incluindo como limites as terras adjacentes em ambos os lados das rodovias assim designadas, essenciais para a manutenção da sua integridade paisagística e ambiental. São constituídas por terras públicas ou privadas.

5) Reservas Extrativistas

Áreas naturais pouco alteradas, ocupadas por grupos sociais que tenham como fonte de sobrevivência a coleta de produtos de flora nativa e que a realizem segundo formas tradicionais de atividade econômica puramente extrativista e de acordo com planos de manejo preestabelecidos.

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Rios em que o pesque e solte é permitido no MS

Modalidade de pesca amadora, o pesque e solte consiste no ato de pescar e soltar o peixe, imediatamente, no mesmo ambiente em que foi capturado.

Em alguns rios que banham o Mato Grosso do Sul essa prática é permitida quando munido de autorização ambiental. São eles:

  • Rio Perdido: nos municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
  • Rio Abobral: nos municípios de Aquidauana e Corumbá.
  • Rio Vermelho: no município de Corumbá.
  • Rio Negro: no trecho que vai da foz do Córrego Lageado até o brejo da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.

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Recursos ambientais e recursos naturais

A Lei nº 6.938/1981 cita como recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.

Os recursos naturais podem ser classificados em recursos naturais renováveis, se após seu uso podem ser renovados, isto é, voltarem a estar disponíveis (flora, fauna, entre outros); e em recursos naturais não renováveis (petróleo, água, entre outros). O uso desses termos tem ocorrido com mais frequência para se referir a formas econômicas e racionais de utilizá-los de modo que os renováveis não se esgotem por mau uso e os não renováveis rapidamente deixem de existir.

Embora o termo “recursos naturais” seja bastante utilizado como referência aos cuidados com o ambiente, quase não faz mais parte da legislação brasileira recente, que adotou preferencialmente o termo “recursos ambientais”. Podemos, então, considerar que o conceito de recurso ambiental se refere não mais somente à capacidade da natureza de fornecer recurso físico, mas também de prover serviços e desempenhar funções de suporte à vida.

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Quem deve conceder o Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental brasileiro, fundamentado na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, tinha a Resolução Conama nº 237/1997 como principal norma delimitadora das atribuições dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A Lei Complementar nº 140/2011 passou a regular, agora de forma constitucional, tais atribuições.

Com o advento da Lei Complementar nº 140/2011, as normas estabelecidas na Resolução Conama nº 237/1997 foram ratificadas, sem maiores alterações, permanecendo o sistema único de licenciamento pelos órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

No que diz respeito à concessão do licenciamento ambiental dos entes federativos, foi mantido o critério da abrangência do impacto: se local, cabe aos municípios (desde que definidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente); se extrapola mais de um município dentro de um mesmo estado, cabe ao estado esse licenciamento; se ultrapassa as fronteiras do estado ou país, cabe ao órgão federal específico.

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O estado de MS possui Plano Estadual de Recursos Hídricos?

Sim. O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (Perh-MS) foi aprovado pelo conselho Estadual de Recursos Hídricos em 2009, por meio da Resolução Cerh/MS nº 011/2009.

As revisões do Perh-MS estão previstas para ocorrerem a cada cinco anos.

Os principais objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos são:

  • Fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.
  • Diagnosticar a situação atual dos recursos hídricos.
  • Mostrar o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
  • Priorizar as medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados.

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O que é a piracema?

Piracema é o período em que os peixes sobem os rios para a reprodução, fenômeno natural que ocorre em determinada época do ano, quando os peixes sobem até as cabeceiras dos rios, em busca de águas mais limpas e tranquilas, nadando contra a correnteza para realizar a desova e a reprodução.Esse fenômeno é considerado essencial para a manutenção dos estoques e do equilíbrio populacional de todo o ecossistema.

Durante a piracema é estabelecida a época de defeso, protegendo o pico da reprodução que, para a maioria dos peixes, ocorre na cabeceira dos rios, entre os meses de novembro e fevereiro.

Nessa época fica proibida a atividade pesqueira, tanto amadora quanto profissional, sendo permitida somente a pesca de subsistência.

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