Comitês de bacia hidrográfica no MS

O comitê de uma bacia hidrográfica é o fórum de caráter deliberativo e normativo em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre o uso da água na bacia. É composto por representantes de usuários de recursos hídricos, do Poder Público e da sociedade civil e atua como primeira instância na decisão de conflitos entre os usuários.

A área de atuação de um comitê compreende a totalidade da bacia hidrográfica, a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia e o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Compete ao comitê:
• Oferecer e aprovar planos, projetos e programas para o uso dos recursos hídricos da bacia.
• Desenvolver o debate de questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
• Aprovar o orçamento anual da agência de água.
• Organizar mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sugerir valores a serem cobrados.
• Estabelecer critérios e executar o rateio de custo das obras de uso múltiplo.
Quais são os comitês das bacias hidrográficas existentes em MS?

O estado do Mato Grosso do Sul  é integrante de três comitês de bacias hidrográficas, sendo um federal e dois estaduais.

• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba)
Criado por meio de Decreto do Presidente da República, em 16 de julho de 2002. Essa bacia é a segunda maior unidade hidrográfica da Região Hidrográfica do Paraná, com 25,4% de sua área, que corresponde a uma área de drenagem de 222.767 km².

• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (CBH Miranda)

Este Comitê foi aprovado pela Resolução Cerh/MS nº 002/2005. Sua área de atuação abrange a Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, com área de drenagem de 43.787 km².

• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema (CBH Ivinhema)

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema foi aprovado pela resolução Cehr/MS nº 013/2010. A área de atuação do comitê corresponde aos municípios de Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Antônio João, Carapó, Juti, Laguna, Carapó, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã e Sidrolândia, Taquarussu e Vicentina, com área de drenagem de 44.837,155 km².

Leia Mais

Sistemas de coleta e remoção dos resíduos líquidos

Estes sistemas têm a função de coletar e transportar os resíduos líquidos para locais adequados e previamente determinados, que constituem o seu destino final.

Os resíduos líquidos ou esgotos sanitários segundo a NORMA NBR 9648  (ABNT 1986) são definidos como:

“Esgoto sanitário é o despejo líquido constituído de esgoto doméstico e industrial, água de infiltração e a contribuição parasitária”.

– esgoto doméstico: é o despejo líquido resultante do uso da água para higiene e necessidade fisiológicas humanas.

– esgoto industrial é o despejo líquido resultante dos processos industriais, respeitados os padrões de lançamento.

– água de infiltração é toda água proveniente do subsolo, indesejável ao sistema separador e que penetra nas canalizações.

– contribuição parasitária é a parcela do deflúvio superficial inevitavelmente absorvida pela rede de esgoto sanitário.

Exemplo de contribuição parasitária: penetração direta nos tampões de poços de visita, ou outras eventuais aberturas, ou ainda pelas áreas internas das edificações e escoam para a rede coletora, ocorrendo por ocasião das chuvas mais intensas com expressivo escoamento superficial.

A coleta e o movimento da drenagem superficial de águas pluviais, esgotos sanitários e despejos industriais exige a solução de problemas de natureza diferente dos existentes no sistema de abastecimento de água.

Os esgotos domésticos, por exemplo, que se constituem das águas servidas provenientes da utilização da água potável em zonas residenciais e comerciais, devem ser coletados e removidos para suas áreas de disposição final ou tratamento o mais rápido possível, a fim de se possa evitar o desenvolvimento de suas condições sépticas. As suas vazões de escoamento são muito variáveis e eles apresentam sólidos grosseiros que podem se encontrar flutuando ou em suspensão.

Os despejos industriais são constituídos pelas águas servidas provenientes das indústrias que podem, em muitos casos, apresentar produtos químicos que impossibilitam a sua coleta no mesmo sistema empregado para os aspectos sanitários.

As águas de infiltração são originadas das águas subterrâneas, que inevitavelmente penetram nas canalizações de transporte, em virtude da falta de estanqueidade de suas juntas.

As águas pluviais são constituídas pelo deflúvio ou escoamento superficial das águas de chuvas que não se infiltram no solo ou se evaporam superficialmente. Estas águas se caracterizam principalmente por apresentarem vazões de escoamento excessivamente variáveis durante o período de precipitação pluvial.

Assim, os sistemas de coleta e remoção de resíduos líquidos podem ser classificados de acordo com a composição ou espécies das águas a esgotar, tomando designações especiais.

A primeira classificação abrange os sistemas de esgotos sanitários, os de drenagem urbana das águas pluviais e aqueles que se encarregam de transportar isoladamente, quando necessário, os despejos industriais para o destino final, ou áreas de tratamento específicas.

A segunda classificação envolve o aspecto em que se encontram os resíduos líquidos quanto a sua separação ou reunião. Ela abrange o sistema unitário francês  ou “tout à l’égout” que promove o transporte conjunto dos esgotos sanitários e águas pluviais, hoje em dia considerado obsoleto, e os sistemas separadores absolutos de esgotos sanitários e de drenagem urbana de águas pluviais que conduzem respectiva e separadamente os esgotos sanitários e as águas pluviais.

Todos estes sistemas são constituídos de canalizações enterradas, geralmente assentadas com declividades suficientes para o escoamento livre por gravidade.

Leia Mais

ESTUDO DA EUTROFIZAÇÃO ATRAVÉS DE ÍNDICES DE ESTADO TRÓFICO

A eutrofização é um processo natural, que vem sendo induzido de modo acelerado por atividades antropogênicas, podendo ser definida como o processo de enriquecimento por nutrientes de um corpo d’água, ocasionando o excessivo crescimento de macrófitas aquáticas e/ou algas (Esteves, 1998). Os nutrientes majoritariamente responsáveis pela eutrofização são o fósforo e o nitrogênio e as suas principais fontes constituem em: dissolução de compostos do solo, decomposição da matéria orgânica, esgotos domésticos e industriais, fertilizantes, detergentes e excrementos animais (Braga et al., 1998).

Nogueira (1991), Sperling (2005) e Esteves (1998) discutiram os seguintes problemas associados com eutrofização, devido ao crescimento exagerado de plantas (algas e/ou macrófitas): Problemas estéticos e recreacionais; condições anaeróbias no fundo do corpo d´água; eventuais condições anaeróbias no corpo d´água como um todo; mortandade de peixes; maior dificuldade e elevação nos custos de tratamento da água; problemas com o abastecimento industrial; toxicidade das algas (especialmente das cianobactérias); modificações na qualidade e quantidade de peixes de valor comercial; redução na navegação e capacidade de transporte; desaparecimento gradual do lago como um todo. Segundo Esteves (1998) é mais apropriado estudar a eutrofização como um caso de regressão do ecossistema.

Uma das principais conseqüências indesejáveis da eutrofização é o desenvolvimento de florações de cianobactérias e o crescimento intensivo de macrófitas como o aguapé Eichhornia crassipes (Bicudo et al., 2006). No Brasil, diversos trabalhos já analisaram a influência de Eichhornia crassipes sobre a qualidade ecológica dos ecossistemas aquáticos (Barbosa et al. 1998; Pinto-Coelho & Greco, 1999; Thomaz et al. 2003, apud Bicudo et al., 2006).

O processo de eutrofização de um ambiente aquático é caracterizado através da classificação em graus de trofia, ou seja, em níveis de estado trófico. Essa abordagem de classificação tipológica consiste em, de acordo com as suas características químicas e biológicas (como concentrações de nutrientes e produtividade primária), conferir a um corpo d’água uma categoria de estado trófico, variando de estágios mais amenos de eutrofização como o oligotrófico para mais avançados como o eutrófico. Naumann (1919, 1929 apud Lamparelli, 2004) define o estado trófico como “a resposta biológica de lagos à introdução de nutrientes”. Em geral, é aceito que o nível trófico de um corpo d’água pode ser inferido a partir das suas concentrações de Clorofila a (utilizadas como medidas da biomassa de algas) das espécies de algas presentes, da transparência da água e das concentrações de nutrientes e oxigênio dissolvido (Toledo et al., 1983).
Na busca por limites que dividissem os ambientes segundo a sua qualidade, surgiram os esquemas simplificados de classificação em graus de trofia. Nesses esquemas, comumente apresentados na forma de tabelas, cada classe de trofia é representada por uma faixa de valores de uma variável, em geral são adotadas três variáveis: clorofila a, transparência (Disco de Secchi) e fósforo total. Assim, para se determinar o estado trófico de um ambiente basta medir o valor de uma variável, buscar na tabela a faixa correspondente a esse valor e, deste modo, obtém-se a classe de trofia na qual o ambiente se encontra.

Outros autores estabeleceram Índices de Estado Trófico (IET), que são calculados a partir de três parâmetros: clorofila a, transparência (Disco de Secchi) e fósforo total (Toledo et al., 1983). Esses índices são dinâmicos e sua concepção permite que os corpos d’água mudem de classificação de trofia ao longo do tempo. Sua principal função é auxiliar no diagnóstico do processo de eutrofização através do levantamento das características do corpo d’água. Atualmente, o Índice de Estado Trófico mais utilizado tanto no âmbito institucional como acadêmico no Brasil, é o índice clássico introduzido por Carlson (1977) e modificado por Toledo et al. (1983) e Toledo (1990), que alteraram as expressões originais para adequá-las à realidade de ambientes subtropicais. Contudo, recentemente Lamparelli (2004) propôs um novo Índice de Estado Trófico, baseada em dados coletados em reservatórios do Estado de São Paulo.

Devido ao seu caráter sintético e simplificado, os Índices de Estado Trófico são usualmente preferidos em estratégias de manejo, pois são usados para simplificar fenômenos complexos, o que decorre do fato de que um índice reduz um determinado fenômeno a uma única dimensão a partir da medida de uma série de variáveis. Assim têm-se que os IETs representam a média das principais expressões físicas, químicas e biológicas do conceito de estado trófico, sendo a transparência da água a variável física, clorofila a a variável biológica e as concentrações de fósforo total a variável química (Bicudo et al., 2006).

Na aplicação de um Índice de Estado Trófico pode-se observar que o Índice médio engloba, de forma satisfatória, a causa e o efeito do processo, pois os resultados do parâmetro fósforo total, IET(PT), podem ser entendidos como uma medida do potencial de eutrofização, já que este nutriente atua como o agente causador do processo, e os resultados procedentes da clorofila a, IET(CL), podem ser considerados como uma medida da resposta do ambiente aquático ao processo de eutrofização, pois indicam o nível de crescimento de algas (CETESB, 2006).

A importância da classificação trófica de ambientes aquáticos reside no fato de que o estabelecimento de critérios, numéricos ou normativos, auxilia no estabelecimento de políticas de gerenciamento de corpos d’água, (Lamparelli, 2004). Segundo USEPA (2000, apud Lamparelli, 2004) os critérios numéricos têm como vantagens o fato de serem objetivos e de mais fácil acompanhamento em programas de recuperação da qualidade das águas.

O conhecimento gerado a partir de investigações anuais é uma valiosa ferramenta para o bom desenvolvimento de estratégias de manejo e controle de processos de eutrofização. A existência de séries históricas de dados obtidos através de monitoramento, e sua interpretação permitem uma melhor compreensão da variação temporal da qualidade ambiental e sua correlação com outros fenômenos, climáticos e hidrológicos, indicando prioridades para elaboração de ações de controle, fiscalização, investimentos ou de legislações específicas, que levem à proteção e/ou à melhoria da qualidade ambiental (Lamparelli, 2004).

Leia Mais

Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos no MS

O Decreto Num. 13.397 de 22/03/2012 que institui o CEURH e a Resolução SEMAC Num. 05 de 27/06/2012 que dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os procedimentos básicos para realizar o cadastro de usuário de recursos hídricos estão descritos no Siriema e devem ser realizados através do Sistema Estadual de Informações dos Recursos Hídricos.

Mais informações pelo telefone (67) 3318-6033 ou e-mail imasulgrh@imasul.ms.gov.br

 

 

Leia Mais

Diferenças entre as portarias 36 (19/01/1990) e 1469 (29/12/2000)

A portaria 1469 foi assinada em Dezembro de 2000 para substituir a então portaria 36, datada de 1990. Os principais contrastes entre as mesmas estão listados abaixo:

A principal diferença entre as duas é o seu nível de abrangência. A portaria 36 possui a finalidade de “aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, normas e o padrão de Potabilidade da Água destinada ao Consumo Humano, a serem observadas em todo o território nacional”.Não sendo, portanto, muito detalhada no que diz respeito à vigilância, ao serviço e ao sistema de abastecimento público. Já a portaria 1469 compreende com clareza esses mesmos tópicos que foram ignorados em sua antecessora, possuindo assim um objetivo maior: “Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências”.

Outro contraste é a definição de água potável das duas portarias, sendo a antiga, por sua simplicidade, incompleta e contestável e, a atual, detalhada e objetiva de maneira a não suscitar dúvidas.
Portaria 36 = “Água Potável: aquela com qualidade adequada ao consumo humano”.
Portaria 1469 = “Água potável – água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde”.

A Portaria 1469 possui mais definições do que a Portaria 36, alguns novos conceitos como “solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano” foram inclusos e outros como “Teste de Presença/Ausência” foram relocados para capítulos mais técnicos. A atual portaria é também mais abrangente, possuindo mais definições de bactérias, sendo estas mais completas e detalhadas.

Um grande contraste é a separação das responsabilidades federais, estaduais, municipais e operacionais relativas ao sistema e a água do abastecimento público que a Portaria 1469 traz em grande escala e detalhamento, e a Portaria 36 apenas cita em pequenas proporções.

No quesito Padrão de Potabilidade, a diferença entre as duas é abismal. Sendo as especificações de água boa, água adequada e água inadequada da Portaria 36 efêmeras perante o detalhamento técnico dos padrões da Portaria 1469, a quantidade de informações novas na segunda também é surpreendente, abrangendo listas de substâncias químicas que representam riscos à saúde e padrões de radioatividade e citando a bibliografia de metodologias que deve ser utilizada.

A portaria 1469 abrange outros temas que não são ao menos citados na antiga Portaria 36, assuntos relevantes como as exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, planos de amostragem e penalidades.

 

Leia Mais

Significado Sanitário da Cor para o tratamento de água

Podemos estudar o  Significado Sanitário da Cor para o tratamento de água em função de sua origem, assim temos:

Resíduos Orgânicos (vegetais ou animais) das águas pantanosas

As águas contendo cor devida as substâncias que sofreram decomposição nos brejos, pântanos e nas florestas; não consideradas de qualidades e características tóxicas ou maléficas. Entretanto, como tais águas apresentavam coloração amarelo-pardacentas, semelhantes à urina, são geralmente recusadas pelo público.

Resíduos Industriais

As águas poluídas por resíduos industriais podem ser altamente tóxicas, dependendo da natureza das substâncias que lhes atribuem a coloração.

O refugo das tinturarias podem atribuir cores as mais variadas, mas em geral, de fácil identificação. Já os refugos das fábricas de papel são, ricos em compostos lignossulfônicos, intensamente coloridos, de difícil identificação, e o que é pior, altamente tóxicos e resistentes ao ataque biológico. Muitos destes materiais, ao atingirem os cursos, adicionam cor as águas, por longas distâncias (devido à sua grande estabilidade biológica). O tratamento destas água, com o fim de remoção destes tipos de materiais coloridos é geralmente muito dispendioso.

Resíduos Domésticos

As águas contaminadas por esgotos domésticos, são altamente tóxicos, porquanto, ficam dotadas, entre outras, de contaminação fecal.
Matéria Sólida Inorgânica e Orgânica em Suspensão.

As águas que possuem tal tipo de cores, podem estar contaminadas biologicamente, e mesmo, por algum agente químico tóxico. Se a cor, porém, é devida unicamente ao material suspenso inorgânico provavelmente não apresenta outro inconveniente que não o de ordem estética.

Leia Mais