Plano de resíduos sólidos

O que é?

É um instrumento de planejamento que visa o aperfeiçoamento da gestão dos serviços de limpeza pública.

Os planos são elaborados para vigência por prazo indeterminado, com horizonte de atuação de vinte anos e revisões a cada quatro anos.

Um plano de resíduo sólido consiste em:

  • Diagnóstico, que tem como base o levantamento de dados, análises do modelo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos;
  • Prospectivas da geração de resíduos sólidos, por meio de proposição de cenários;
  • Diretrizes e estratégias para o planejamento e as demais atividades de gestão;
  • Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza e de manejo dos resíduos;
  • Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e para reciclagem;
  • Metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
  • Metas para a eliminação e recuperação de lixões, associados à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
  • Programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
  • Medidas, condicionantes e normas técnicas.

Leia Mais

O estado de MS possui Plano Estadual de Recursos Hídricos?

Sim. O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (Perh-MS) foi aprovado pelo conselho Estadual de Recursos Hídricos em 2009, por meio da Resolução Cerh/MS nº 011/2009.

As revisões do Perh-MS estão previstas para ocorrerem a cada cinco anos.

Os principais objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos são:

  • Fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.
  • Diagnosticar a situação atual dos recursos hídricos.
  • Mostrar o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
  • Priorizar as medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados.

Leia Mais

Fiscalização ambiental

Importante instrumento de gestão ambiental, a fiscalização ambiental é definida como uma atividade de controle dos usos dos recursos ambientais, exercida pelo Poder Público com vistas a proteger os bens ambientais das ações predatórias. A atividade de fiscalização possui caráter preventivo e repressivo.

As ações de fiscalização de caráter preventivo são desenvolvidas de forma sistêmica e as repressivas decorrem do atendimento a denúncias.

Qual é o objetivo da fiscalização ambiental?

A fiscalização objetiva manter a integridade do meio ambiente, assegurar o uso racional dos recursos ambientais e seus subprodutos, e restringir as ações prejudiciais do homem sobre a natureza por meio das principais ações:

  • Atendimento às denúncias de crimes ambientais, oriundas da sociedade, pessoa física ou jurídica, que se sente lesada em seus direitos de uso dos recursos ambientais;
  • Lavraturas de Laudos de Constatação, Notificações e Autos de Infração;
  • Vistorias e monitoramento dos Projetos de Recuperação de Área Degradada;
  • Vistorias e fiscalização das atividades com licenciamento simplificado (comunicados);
  • Verificação do cumprimento de condicionantes de licenças ambientais;
  • Atendimento a acidentes ambientais envolvendo produtos químicos perigosos.

Leia Mais

Conselho gestor de UC

O conselho é um espaço de articulação e tomada de decisões sobre a gestão das UCs, faz parte da estrutura gerencial das UCs e deve ter parceiros que contribuam para sua composição.

Como é constituído?

O conselho é uma instância de interdisciplinaridade, um fórum político e técnico de negociações, com caráter consultivo e/ou deliberativo, composto pelas representações de grupos, comunidades e instituições que atuam ou que deveriam atuar na região da UC nas mais diferentes áreas.

Deve-se considerar as parcerias necessárias para atingir os objetivos da UC. Para tanto, representantes de instituições públicas relevantes para a gestão efetiva da UC e representantes da sociedade civil são nomeados para o mandato de conselheiros. É importante que o conselho gestor, em sua composição, busque a paridade entre todas essas categorias de representação.

Leia Mais

Unidades de Conservação (UCs)

A União Mundial para a Natureza define unidade de conservação como:
Um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, por intermédio de meios eficazes legais ou outros tipos de meios para alcançar, em longo prazo, a conservação da natureza e dos serviços ecossistêmicos e de seus valores culturais associados.

Qual é a função das UCs?

Elas servem como um meio de proteção dos ambientes naturais como florestas, rios, zonas úmidas que provêm serviços ambientais, processos ecológicos e valores étnicos e culturais essenciais à qualidade de vida e à sobrevivência das pessoas. Também asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

Ao contrário do que se pensa, as UCs não são espaços intocáveis e são vantajosas para os municípios pois podem evitar ou diminuir acidentes naturais ocasionados por enchentes e desabamento; possibilitar a manutenção da qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos; permitir o incremento de atividades relacionadas ao turismo ecológico; e proporcionar a geração de emprego e renda.

Leia Mais