Corredores de Biodiversidade no MS

1) Potencial Corredor de Biodiversidade Pantanal – Cerrado

Ao longo do Rio Taquari, do encontro com o Rio Paraguai até sua nascente, Rio Coxim, Rio Verde, desde a nascente até o deságue no Rio Paraná.

2) Potencial Corredor de Biodiversidade Pantanal – Mata Atlântica

Ao longo do Rio Miranda, desde o encontro com o Rio Paraguai até sua nascente, Rio São Francisco, Rio Passa Cinco, Rio Santa Maria e Rio Ivinhema, desde sua cabeceira até o deságue no Rio Paraná.

3) Potencial Corredor de Biodiversidade do Chaco

Partindo do Rio Paraguai, ao longo do Rio Aquidabã e se estendendo pelo Rio Salobra até o Rio Miranda.

4) Potencial Corredor de Biodiversidade da Planície Pantaneira

Ao longo do Rio Negro, desde seu encontro com a Vazante do Corixão, estendendo-se pela Vazante do Feioso até as encostas da Serra de Maracaju, interligando através desta com o Rio Taquari, nas proximidades da cidade de Coxim.

Leia Mais

Zonas Ecológico-Econômicas no MS

Zona é uma porção delimitada do território onde se materializam as malhas, se expressam as formas de utilização do solo e se estabelece, concretamente, a relação entre as potencialidades socioeconômicas pertinentes e a vulnerabilidade natural, indicando a situação de consolidação, expansão, recuperação ou de preservação no uso do solo.

Nessas zonas são descritos, em termos gerais, os três tipos de diretrizes de uso do solo, com a possibilidade de orientar certificações econômicas e incentivos (públicos e privados), e licenciamentos ambientais.

As zonas são:

  • Zona Alto Taquari (ZAT);
  • Zona do Chaco (ZCH);
  • Zona Depressão do Miranda (ZDM);
  • Zona Iguatemi (ZIG);
  • Zona das Monções (ZMO);
  • Zona Planície Pantaneira (ZPP);
  • Zona Proteção da Planície Pantaneira (ZPPP);
  • Zona Sucuriú-Aporé (ZSA);
  • Zona Serra da Bodoquena (ZSB);
  • Zona Serra de Maracaju (ZSM).

Leia Mais

O que é Sisnama?

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é formado por uma rede de órgãos governamentais integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e do Ministério Público, e ainda por instituições representantes da sociedade civil e iniciativa privada.

Foi criado pela Lei nº 6.938/1981 com o objetivo de estabelecer um “sistema em rede” que assegurasse mecanismos aptos a consolidarem a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, em todos os níveis da Federação, sendo sua estrutura constituída por:

1) Órgão Superior

O Conselho de Governo, composto pelos órgãos essenciais da Presidência da República, que tem como objetivo assessorar a Presidência na formulação e implantação de diretrizes governamentais para o meio ambiente.

2) Órgão consultivo e deliberativo

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), cuja finalidade é a de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar sobre normas, critérios e padrões de controles ambientais.

3) Órgão central

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão federal que tem por finalidade implementar os acordos internacionais referentes à área ambiental. É também encarregado de coordenar, supervisionar e planejar as ações relativas à Política Nacional do Meio Ambiente.

4) Órgão executor

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão federal encarregado de executar a Política Nacional do Meio Ambiente, além de realizar as fiscalizações pertinentes.

5) Órgãos seccionais

São os órgãos ou as entidades da administração pública federal cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamentos do uso de recursos ambientais.

6) Órgãos locais

São órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e pela fiscalização ambientais nas suas respectivas jurisdições.

Leia Mais

Zoneamento Ambiental

O Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento do uso do solo e de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e na atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características de cada uma delas, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e ao equilíbrio dos ecossistemas existentes.

ZEE/MS

O Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso de Sul (ZEE/MS) é considerado pelo governo estadual uma ferramenta essencial para organizar a ocupação e o uso do território sul-mato-grossense, com a necessária conservação ambiental, devendo necessariamente ser integrado com os programas e planos estratégicos de desenvolvimento social e econômico do estado.

Leia Mais

Plano de resíduos sólidos

O que é?

É um instrumento de planejamento que visa o aperfeiçoamento da gestão dos serviços de limpeza pública.

Os planos são elaborados para vigência por prazo indeterminado, com horizonte de atuação de vinte anos e revisões a cada quatro anos.

Um plano de resíduo sólido consiste em:

  • Diagnóstico, que tem como base o levantamento de dados, análises do modelo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos;
  • Prospectivas da geração de resíduos sólidos, por meio de proposição de cenários;
  • Diretrizes e estratégias para o planejamento e as demais atividades de gestão;
  • Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza e de manejo dos resíduos;
  • Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e para reciclagem;
  • Metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
  • Metas para a eliminação e recuperação de lixões, associados à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
  • Programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
  • Medidas, condicionantes e normas técnicas.

Leia Mais

Recursos e instrumentos necessários à fiscalização ambiental

Para a fiscalização são necessários recursos humanos capacitados, com formação específica na área ambiental e conhecimento amplo da legislação ambiental. Os recursos materiais são fundamentais e incluem desde a logística para o trabalho de escritório e de campo até os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Os principais instrumentos necessários à fiscalização ambiental são:

  • sistema informatizado com banco de dados geoespacializados;
  • legislação ambiental atualizada;
  • licenças ambientais;
  • formulários de suporte à fiscalização;
  • Laudo de Constatação (LC);
  • Notificação (NOT);
  • Auto de Infração (AI);
  • cartas topográficas e imagens de satélite;
  • equipamentos de apoio (GPS, calculadora, trena, câmera fotográfica, oxímetros, condutivímetros e termômetros, entre outros).

Leia Mais