Categoria — Controle Ambiental

As externalidades são os efeitos colaterais da produção de bens ou serviços sobre outras pessoas que não estão diretamente envolvidas com a atividade. Em outras palavras, as externalidades referem-se ao impacto de uma decisão sobre aqueles que não participaram dessa decisão.

As externalidades podem ter efeitos positivos ou negativos, isto é, podem representar um custo para a sociedade, ou podem gerar benefícios à mesma.

Um exemplo típico de externalidade negativa é a da fábrica que polui o ar, afetando a comunidade próxima. No entanto, o estímulo a economia regional, como resultado da demanda de serviços pela fábrica, pode representar uma externalidade positiva para a comunidade.

O problema das externalidades negativas é que elas passam a se tornar custos para a população. Assim é necessário a criação de políticas públicas para estimular a instalação de atividades que constituam externalidades positivas, e impedir a geração de externalidades negativas, ou obrigar aos geradores de externalidades negativas que as internalizem, isto é, arquem com os custos das mesmas.

O Sistema de Controle Ambiental, também conhecido pela sigla SCA, é o conjunto de operações e/ou dispositivos destinados ao controle dos impactos negativos das intervenções físicas, efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos gerados pela atividade instalada, de modo a corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade ambiental.

Fonte: BUSS, Daniel Forsin; BAPTISTA, Darcílio Fernandes; NESSIMIAN, Jorge Luiz. Conceptual basis for the application of biomonitoring on stream water quality programs. Cad. Saúde Pública ,  Rio de Janeiro,  v. 19,  n. 2, 2003 .  Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2003000200013&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 03  June  2008. doi: 10.1590/S0102-311X2003000200013

O uso de parâmetros biológicos para medir a qualidade da água se baseia nas respostas dos organismos em relação ao meio onde vivem. Como os rios estão sujeitos a inúmeras perturbações, a biota aquática reage a esses estímulos, sejam eles naturais ou antropogênicos.

Biomonitoramento pode ser definido como o uso sistemático das respostas de organismos vivos para avaliar as mudanças ocorridas no ambiente, geralmente causadas por ações antropogênicas. O Biomonitoramento é uma ferramenta de avaliação da saúde dos ecossistemas de rios, fornecendo subsídios para uma análise integrada da qualidade da água.

A idéia de que espécies podem ser usadas para indicar certas condições ambientais tem sido verificada com bastante freqüência ao longo da história. Bioindicadores são espécies escolhidas por sua sensibilidade ou tolerância a vários parâmetros, como poluição orgânica ou outros tipos de poluentes (Washington, 1984).

O termo “resposta biológica” se refere ao conjunto de reações de um indivíduo ou uma comunidade em relação a um estímulo ou a um conjunto de estímulos (Armitage, 1995).

Segundo Metcalfe (1989), o uso das respostas biológicas como indicadores de degradação ambiental é vantajoso em relação às medidas físicas e químicas da água, pois estas registram apenas o momento em que foram coletadas, como uma fotografia do rio, necessitando assim de um grande número de análises para a realização de um monitoramento temporal eficiente. Outra desvantagem é que, se forem feitas longe da fonte poluente, as medições químicas não serão capazes de detectar perturbações sutis sobre o ecossistema (Pratt & Coler, 1976). Por sua vez, os organismos integram as condições ambientais durante toda a sua vida, permitindo que a avaliação biológica seja utilizada com bastante eficiência na detecção tanto de ondas tóxicas intermitentes agudas quanto de lançamentos crônicos contínuos (De Pauw & Vanhooren, 1983).

Além disso, as metodologias biológicas são bastante eficazes na avaliação de poluição não pontual (difusa), tendo, portanto, grande valor para avaliações em escala regional (Pratt & Coler, 1976). Mesmo em casos de lançamentos contínuos dentro das normas estabelecidas por lei, o uso da biota aquática é uma importante ferramenta na avaliação da qualidade da água. Isso se deve a um processo natural denominado biomagnificação, que é a transmissão de compostos que não são metabolizados ou excretados pelos organismos para o nível superior da cadeia trófica. Em alguns casos esses compostos podem ser tóxicos se acumulados, como no caso de metais pesados e de pesticidas organoclorados. Portanto, mesmo estando dentro das normas legais de lançamento, esses efluentes podem estar degradando as inter-relações biológicas, extinguindo espécies e gerando problemas de qualidade de vida para as populações que utilizam aquele recurso (Sinergia / Ecotoxicologia / Estudos ecotoxicológicos).

Os indicadores biológicos são muito úteis por sua especificidade em relação a certos tipos de impacto, já que inúmeras espécies são comprovadamente sensíveis a um tipo de poluente, mas tolerantes a outros (Washington, 1984). Assim, índices podem ser criados especificamente para detectar derramamento de óleo, poluição orgânica, alteração de pH da água, lançamento de pesticidas, entre outros.

Segundo Johnson et al. (1993), um indicador biológico “ideal” deve possuir as seguintes características:
• ser taxonomicamente bem definido e facilmente reconhecível por não-especialistas;
• apresentar distribuição geográfica ampla;
• ser abundante ou de fácil coleta;
• ter baixa variabilidade genética e ecológica;
• preferencialmente possuir tamanho grande;
• apresentar baixa mobilidade e longo ciclo de vida;
• dispor de características ecológicas bem conhecidas;
• ter possibilidade de uso em estudos em laboratório.

A partir dessa primeira tentativa de classificação de ambientes com base na fauna local surgiram diversas metodologias, que podem ser divididas em três grandes grupos: os índices bióticos, os modelos de predição de impacto e os protocolos de avaliação rápida.

Muitas pessoas confundem as expressões gestão ambiental e gerenciamento ambiental.

A gestão ambiental integra em seu significado:

1.    A política ambiental, que é o conjunto consistente de princípios doitrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente. Uma estratégia ambiental adequada, expressa através de uma política ambiental, é o marco inicial para que as empresas considerem os aspectos ambientais das suas operações.

2.    O planejamento ambiental, que é o estudo prospectivo que visa a adequação do uso, controle e proteção do ambiente às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma política ambiental, através da coordenação, compatibilização, articulação e implantação de projetos de intervenções estruturais e não-estruturais;

3.    O gerenciamento ambiental, que é o conjunto de ações destinado a regular o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela política ambiental.

Observa-se assim que o gerenciamento ambiental, na verdade, é parte integrante da gestão ambiental.

Toda instalação de tecnologia ambiental possui um custo de implantação e um custo de operação. Muitas vezes no projeto de uma instalação ambiental, por exemplo, uma estação de tratamento de esgotos ou de água, um equipamento como filtros de manga para controle da poluição do ar e etc, o projetista não avalia a relação existente entre o custo de operação e o custo de instalação.

Essa relação é muito interessante, pois se o custo de implantação é baixo e o custo de manutenção alto, em longo prazo o custo da tecnologia é muito maior. Já se o custo de instalação é alto e decorrente disto praticamente não há custo de manutenção, em longo prazo o custo da tecnologia será menor. Assim, observa-se que muitas vezes é interessante gastar mais na implantação de uma tecnologia mais eficiente e com menor manutenção, do que preferir imediatamente o projeto mais barato. Uma lembrança daquele velho ditado: “as vezes, o barato sai caro”.

A história da relação de indústrias com o meio ambiente tem demonstrado que os impactos ambientais resultantes das atividades produtivas podem vir a comprometer o futuro do planeta. Desta forma, todos os esforços na busca de promover o desenvolvimento sustentável devem ser prioritários, tanto a nível acadêmico, profissional, como político-social.

Com o passar do tempo percebeu-se que a geração de resíduos industriais, em especial, é resultado da ineficiência de transformação de insumos (matérias–primas, água e energia) em produtos, acarretando em danos ao meio ambiente e custos para a empresa. A geração de resíduos passou a ser considerada como um desperdício de dinheiro com compra de insumos, desgaste de equipamentos, horas de empregados, etc, além dos demais custos envolvidos com o seu armazenamento, tratamento, transporte e disposição final. A solução para a minimização destes problemas veio com a adoção de técnicas conhecidas como de “controle preventivo”, significando evitar ou minimizar a geração de resíduos na fonte. São exemplos disso: a minimização do consumo de água, o uso de matérias – primas atóxicas, dentre outras.

Desta forma, torna-se essencial o interesse pelos processos produtivos industriais e a realização de projetos e estudos que visem a redução e a erradicação de poluentes gerados, afim de garantir a preservação do meio e benefícios econômicos para a própria indústria. E para se atingir a produção sustentável são requeridas ações muito mais amplas, dentre as quais se destacam a Produção Mais Limpa e a Prevenção a Poluição, cujos principais conceitos serão apresentados logo a seguir.

A busca para se atingir a produção sustentável, através de redução e/ou erradicação de resíduos poluentes na fonte geradora consistem no desenvolvimento de ações capazes de promover a redução de desperdícios, a conservação de recursos naturais, a redução ou eliminação de substâncias tóxicas, a redução da quantidade de resíduos gerados por processo e produtos, e consequentemente, a redução de poluentes lançados para o ar, solo e águas.

Têm sido utilizados ao redor do mundo diversos termos para definir este conceito, tais como: Produção mais Limpa (Cleaner Production), Prevenção à Poluição ( Pollution Prevention), Tecnologias Limpas (Clean Technologies), Redução na Fonte ( Source Reduction) e Minimização de Resíduos ( Waste Minimization).

A notícia abaixo demonstra a aplicação prática da técnica de ACV – Análise de Ciclo de Vida – na redução do impacto ambiental de um produto. E também demonstra como o design de um produto é determinante na quantidade e nos tipos de impactos ambientais que o mesmo vai gerar no futuro.

Novo projeto diminui em 3.500 toneladas por ano a geração de resíduos.

Fonte da notícia: Empresa: MVL COMUNICAÇÃO – São Paulo, 05/08/2008

A Natura estréia neste mês o novo projeto editorial e gráfico do seu catálogo, publicação utilizada pelas consultoras e consultores para levar aos consumidores as informações e conceitos por trás dos produtos da marca. A mudança vai propiciar não só uma comunicação mais eficiente como vai ajudar a empresa a reduzir o impacto ambiental das suas atividades.

Além disso, o couché que será utilizado é certificado FSC (Forest Stewardship Council), organização internacional não-governamental que define critérios de certificação florestal e de cadeia de custódia em toda a cadeia produtiva do papel _que começa com o plantio da árvore, a indústria de celulose, a transformação da matéria-prima em papel, o transporte e a impressão do produto.

As análises conduzidas pela Natura revelaram que o conjunto de medidas do novo projeto editorial e gráfico levará à redução de 32% por ano do impacto ambiental provocado no processo de produção do catálogo. Colocadas dentro de toda a cadeia de negócios da empresa, as mudanças vão possibilitar uma redução anual de 2% das emissões da companhia de CO2 equivalentes, ou 4.500 toneladas. Esta ação está alinhada com o Programa Carbono Neutro da companhia, bem como a preocupação com o consumo consciente.

Além do ganho ambiental, a utilização do papel couché branco dará melhor qualidade gráfica ao catálogo, que passará a retratar de forma mais fiel as cores, importante no processo de apresentação de produtos cosméticos.

Outra novidade é que o catálogo completo terá uma versão virtual, disponível no site www.natura.net. Essa ferramenta vai no futuro permitir às consultoras, consultores e consumidores funcionalidades como, por exemplo, o envio de e-mails com informações e fotos de produtos e um sistema de busca.

“Conseguimos com esse novo projeto o ganho duplo que havíamos planejado: um catálogo mais bonito e eficiente e que vai gerar menor impacto ambiental”, explica Erasmo Toledo, diretor de Planejamento Mercadológico e Vendas e de marketing de Relacionamento da Natura.

Com tiragem média de 2 milhões a cada 21 dias, o catálogo da Natura é uma das publicações de maior circulação no país.

O Saneamento ambiental compreende as seguintes atividades:

Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Drenagem urbana;
Coleta e destinação final dos resíduos sólidos;
Controle de vetores e de reservatórios de doenças transmissíveis;
Saneamento da habitação, dos alimentos, dos locais de trabalho e recreação, no processo de planejamento territorial, em situações de emergência e etc;
Educação em saúde pública e ambiental;

O Saneamento ambiental tem uma importância social e econômica, pois:

Fatores ambientais e antrópicos são inter-relacionados com doenças!

Diminui incidência de Doenças (Doenças de veiculação hídrica, proliferação de vetores);

Diminui custos para a sociedade em geral (diminuição núm. leitos hospitalares, menor índice de faltas no trabalho, aumento da qualidade de vida em geral, menores gastos com remediação de passivos ambientais);

Preserva os recursos naturais, diminuindo os custos de exploração e beneficiamento.

Os impactos proporcionados pelo ambiente sobre a saúde humana podem ser divididos em:

Riscos tradicionais: associados ao subdesenvolvimento, como falta de acesso à água potável, saneamento inadequado das habitações e comunidade, destino inadequado de resíduos sólidos, acidentes ocupacionais, e etc.

Riscos modernos: associados ao desenvolvimento não-sustentável, como poluição urbana, poluição industrial, geração de resíduos sólidos perigosos, riscos químicos e radiotivos, desflorestamento, degradação do solo, mudanças climáticas.

Entra em vigor nova Resolução sobre pilhas e baterias
Fonte: Conama – Informe Conselheir@s nº 26

Resolução Conama nº 401/2008 – “Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado”

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre pilhas e baterias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), estando, portanto, em vigor a partir desta quarta-feira 05/11.

Esta norma revoga a Resolução 257/99 e estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio sobre pilhas e baterias comercializadas no território nacional, bem como os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.

É interessante pensar sobre a problemática que os resíduos sólidos, comumente chamados de lixo pelas comunidades, representam.

Primeiro é necessário recursos naturais para produzir todos os bens de consumo que eventualmente acabam sendo descartados e virando resíduos sólidos, isso já é um problema em si, pois na produção e na utilização destes produtos (exemplo: carro) ocorrem impactos ambientais como desmatamento, emissão de poluentes atmosféricos e etc. E sabemos que os recursos naturais estão cada vez mais escassos, não só pela alta exploração mas também pela poluição e contaminação dos mesmos.

Segundo que uma vez produzido um produto a partir de um recurso natural, e descartado e transformado em resíduo, provavelmente não é mais possível transformá-lo de volta em um recurso natural, e se ele não for reciclável, temos então, o problema da disposição final, onde vamos dispor este resíduo? A disposição final mais utilizada no Brasil são aterros sanitários, que precisam de muita área, e geram muitos impactos ambientais.

Outro problema dos resíduos sólidos, principalmente, dos perigosos, é a necessidade de tratamento antes da disposição final, para garantir que não vão se tornar focos de doenças ou de contaminação, o que no Brasil, o país dos lixões, muitas vezes (para não dizer quase sempre) não acontece.

Esses problemas citados anteriormente, geram por si só, outros problemas de dimensões econômicas, sociais e até políticas.

Temos que pensar em como agir! No futuro, o Brasil terá uma política nacional de resíduos sólidos, sabemos disso já, mas o problema já existe, e as prefeituras podem começar a buscar soluções individuais para resolvê-los, já que elas mesmas que gastam na busca de remediação para as mazelas das cidades.

Uma ação interessante é cobrar taxas de lixo de grandes geradores, como indústrias e supermercados, para que eles diminuam a geração própria e também incentivá-los a repensar no modo de venda dos seus produtos, para gerar menos resíduos sólidos ao longo da cadeia de consumo.