A portaria 1469 foi assinada em Dezembro de 2000 para substituir a então portaria 36, datada de 1990. Os principais contrastes entre as mesmas estão listados abaixo:
A principal diferença entre as duas é o seu nível de abrangência. A portaria 36 possui a finalidade de “aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, normas e o padrão de Potabilidade da Água destinada ao Consumo Humano, a serem observadas em todo o território nacional”.Não sendo, portanto, muito detalhada no que diz respeito à vigilância, ao serviço e ao sistema de abastecimento público. Já a portaria 1469 compreende com clareza esses mesmos tópicos que foram ignorados em sua antecessora, possuindo assim um objetivo maior: “Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências”.
Outro contraste é a definição de água potável das duas portarias, sendo a antiga, por sua simplicidade, incompleta e contestável e, a atual, detalhada e objetiva de maneira a não suscitar dúvidas.
Portaria 36 = “Água Potável: aquela com qualidade adequada ao consumo humano”.
Portaria 1469 = “Água potável – água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde”.
A Portaria 1469 possui mais definições do que a Portaria 36, alguns novos conceitos como “solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano” foram inclusos e outros como “Teste de Presença/Ausência” foram relocados para capítulos mais técnicos. A atual portaria é também mais abrangente, possuindo mais definições de bactérias, sendo estas mais completas e detalhadas.
Um grande contraste é a separação das responsabilidades federais, estaduais, municipais e operacionais relativas ao sistema e a água do abastecimento público que a Portaria 1469 traz em grande escala e detalhamento, e a Portaria 36 apenas cita em pequenas proporções.
No quesito Padrão de Potabilidade, a diferença entre as duas é abismal. Sendo as especificações de água boa, água adequada e água inadequada da Portaria 36 efêmeras perante o detalhamento técnico dos padrões da Portaria 1469, a quantidade de informações novas na segunda também é surpreendente, abrangendo listas de substâncias químicas que representam riscos à saúde e padrões de radioatividade e citando a bibliografia de metodologias que deve ser utilizada.
A portaria 1469 abrange outros temas que não são ao menos citados na antiga Portaria 36, assuntos relevantes como as exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, planos de amostragem e penalidades.
Categoria: Controle Ambiental
Consequências do processo de assoreamento em rios e reservatórios:
• Afeta a navegabilidade;
• Desequilíbrio dos ecossistemas aquaticos;
• Diminuição do oxigenio da água, prejudicando a biota que realiza fotossíntese;
• Gera inundações, enchentes e etc;
• Prejudica os usos consuntivos do recurso;
• Pode bloquear tubulações e tomadas d’água.
• Diminuição do volume útil do reservatório;
• Efeitos sobre as estruturas; aumento de pressão na barragem, corrosão dos canais de adução e fuga, pás das turbinas e obstrução do sistema de refrigeração;
• Afogamento de locais de desova, alimentação e abrigo dos peixes;
• Formação de bancos de areia alterando e dificultando as rotas de navegação;
• Dificuldade ou impedimento da entrada da água nas tomadas d’água de sistemas de captação para fins agrícolas, pecuários, de saneamento urbano, industriais, etc;
Consequências causadas pelo assoreamento à montante e à jusante de um reservatório.
À montante:
• Perda de capacidade do reservatório;
• Deposição no delta: dificuldade para navegação, enchentes, danos em estruturas;
• Abrasão: danos em estruturas, turbinas e máquinas;
• Perda de energia: perda na geração;
• Tomadas d’água, válvulas de descargas e comportas podem sofrer danos e ou ficarem bloqueadas e inoperantes pelos sedimentos.
À jusante:
• A degradação no canal de jusante pode afetar estruturas como pontes e tubulações, portos fluviais, e outras obras ao longo do curso d’água.
• Pode ocorrer também aprofundamento do leito e erosão nas margens do canal a jusante da barragem.
Quais as principais finalidades de um levantamento topo-batimétrico? E quais os produtos deste levantamento?
A determinação da nova capacidade e do grau de assoreamento são as principais finalidades do levantamento topo-batimétrico. Pode-se citar resumidamente os seguintes produtos do levantamento:
• determinação do volume de água ou capacidade do reservatório nas condições atuais (da época do levantamento), sendo a capacidade remanescente;
• determinação da nova área do espelho d’água;
• desenho das novas curvas cota x área e cota x volume;
determinação da nova geometria do leito do reservatório;
• desenho da curva de dejeção de sedimentos;
• verificação das características físicas dos sedimentos acumulados;
• quantificação do sedimento assoreado no período, por comparação com levantamentos anteriores ou do mapa da época de formação do reservatório;
• determinação da capacidade de retenção de sedimentos pelo reservatório;
• determinação da descarga sólida média afluente;
• verificação da porcentagem de sedimento depositado no reservatório, no volume morto e o volume perdido na área do volume útil.
O tratamento de efluentes industriais é muito importante para prevenir a poluição industrial, é um exemplo da aplicação de tecnologias ambientais para a prevenção a poluição dos recursos hídricos.
1. Classificação dos métodos de tratamento de efluentes industriais:
• Químicos: Incluem precipitação química, oxidação e redução químicas, formação de gás insolúvel seguido de volatilização, e outras reações químicas que envolvem troca ou compartilhamento de elétrons entre átomos.
• Físicos: Incluem sedimentação, flotação, filtração, volatilização, troca iônica, adsorção, e outros processos que conseguem remover substâncias dissolvidas ou não sem a necessidade de mudar a estrutura química das mesmas.
• Biológicos: Envolvem organismos vivos que utilizam substâncias orgânicas, ou mesmo minerais, como alimento, transformando no processo as suas características químicas e físicas
2. Considerações:
• O método ou combinação de métodos de tratamento a ser escolhido vai depender da composição dos efluentes industriais a serem tratados. Exemplos:
o Produção de leite – Tratamento biológico.
o Acabamento de metais – Tratamento químico ou físico, podendo incluir a combinação de precipitação química (efluente > 5 mg/l), filtração em areia (efluente > 2 mg/l), troca iônica (efluente mesmo < 20 g/l). Ainda, algumas vezes a presença de quelantes ou orgânicos, pode tornar necessário a inclusão de outras etapas (oxidação e biológico).
• Exemplo de método intencional e não intencional de tratamento: tratamento biológico intencionalmente remove orgânicos e não intencionalmente remove metais.
Para orçar serviços de licenciamento e consultoria ambiental em Mato Grosso do Sul, como:
– Frigoríficos: estação de tratamento de esgoto, destinação fina ou reaproveitamento dos resíduos sólidos;
– Cemitérios: destinação final dos resíduos de exumação por serem considerados resíduos de serviço de saúde;
– Indústrias têxteis com tinturaria;
– PPCIP: Projeto de prevenção de incêncio e pânico.
– Sustentabilidade ambiental: reaproveitamento de água de chuva/efluente tratado; reaproveitamento/troca de resíduos pelas empresas do estado afinal o que é lixo pra um pode ser matéria-prima pra outra (fortalecimento do banco de resíduos da FIEMS).
Para orçamento de serviços de licenciamento ambiental em MS, use o formulário abaixo:
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Em geral, nunca paramos para pensar em como as nossas atividades diárias afetam a nós mesmos, apenas deixamos isso a cargo dos cientistas e pesquisadores. Então lhe convido agora a aumentar a sua consciência ambiental e pensar na seguinte questão: Como que a poluição dos rios afeta a produção industrial e a produção do campo (alimentos)?
1 – Águas poluídas precisam de maior tratamento para serem utilizadas em indústrias, aumentando assim o custo da produção, e o custo do produto final. Ou seja, você que paga pela poluição.
2 -Águas poluídas são mais difíceis de tratar nas Estações de Tratamento de Água para garantir um abastecimento urbano de qualidade, assim ficamos mais sujeitos a contaminantes químicos em geral,e também gastasse mais matéria prima para tratar a água, aumentando o custo do tratamento, que também é repassado para nós na conta de água.
3 – A produção do campo também pode ser encarecida caso seja necessário tratar a água previamente. E muitas vezes a falta de água em qualidade e quantidade pode inviabilizar uma produção de alimentos.
Ainda não acredita que é verdade, veja abaixo exemplo de caso verídico:
Técnicos da Fundação SOS Mata Atlântica analisaram rios de doze estados do Brasil em 2010 e concluíram que a poluição hídrica no país virou um problema crônico. Inclusive já atingiu níveis capazes de afetar a produção agrícola e industrial e dificultar o crescimento econômico nas taxas atuais, ou seja, pode começar a atrapalhar as gerações futuras, principalmente no quesito qualidade de vida. A pesquisa estudou 43 rios, córregos, lagos e açudes investigados, e conclui que nenhum está em boas condições sendo que 70% registraram água de qualidade regular, e em 30% a situação encontrada foi ruim ou péssima. Inclusive em uma enquete que consta no site da instituição, praticamente 100% das pessoas responderam que não estão satisfeitas com a qualidade da águas dos rios de suas cidades.
Se a legislação fosse respeitada, talvez evitaríamos o sofrimento que se repete todos os anos nos períodos de chuva. Além do código florestal, são desrespeitadas também as diretrizes de zoneamento urbano, que definem limites de impermeabilização do solo. O conjunto de fatores envolvendo impermeabilização do solo e ocupação de áreas de preservação permanente é uma bomba relógio sazonal: de tempos em tempos irrompe em destruição e catástrofe.
Código Florestal e riscos urbanos
Por Márcio Ackermann*
As áreas de preservação permanentes – mangues, margens de córregos e represas, várzeas, topos de morros e encostas – deveriam servir para a preservação dos recursos hídricos, flora, fauna e proteção do solo.
No Brasil, no entanto, sobretudo em regiões metropolitanas, essas Áreas de Preservação Permanente (as chamadas APPs) estão densamente ocupadas, seja por moradias, rodovias marginais ou instalações industriais. As conseqüências tornam-se visíveis principalmente nesta época do ano, quando o período de chuvas intensas do verão causa enchentes e deslizamentos, provocando prejuízos materiais e mortes. Áreas que deveriam cumprir um importante papel no equilíbrio ambiental converteram-se, no meio urbano, em seu oposto. São as áreas de risco.
A intensidade dos últimos eventos de escorregamentos e enchentes ocorridos nas metrópoles brasileiras, em parte ocasionados por alterações climáticas, chamou a atenção de todos para a importância da ação preventiva.
O País dispõe de estrutura e tecnologia para que os próximos meses de dezembro a março possam transcorrer sem que a imprensa tenha de noticiar tragédias envolvendo vítimas fatais em decorrência do despreparo das instâncias competentes.
Mais crítico do que não atender às funções ambientais são os riscos aos moradores dessas áreas, em geral famílias de baixa renda que encontraram uma alternativa de habitação em locais inadequados. Somente na cidade de São Paulo, aproximadamente meio milhão de moradores de favelas encontram-se nessa situação.
Cabe aos municípios mapear suas áreas de preservação permanentes, definidas pelo Código Florestal, como medida preventiva às enchentes e escorregamentos, especialmente as encostas com declividades de 45 graus, as nascentes dos rios e também as várzeas e planícies marginais aos cursos d’água.
Aos governos estaduais cabe oferecer apoio técnico, logístico e mesmo financeiro aos municípios. No Estado de São Paulo, por exemplo, as prefeituras devem buscar apoio junto a instituições como a Secretaria de Meio Ambiente – Instituto Geológico, Coordenadoria de Planejamento Ambiental – ou mesmo junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, por meio do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
As Prefeituras devem, da mesma forma, solicitar suporte ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente.
Tais medidas preventivas cairão no vazio se as mudanças propostas para o Código Florestal (lei federal 4.771/65), atualmente em discussão no Congresso Nacional, forem aprovadas. O texto em curso – levado ao legislativo sem ouvir os diferentes setores da sociedade – é um retrocesso, pois reduz as áreas consideradas de preservação permanente, o que representará o agravamento de situações de risco.
*Márcio Ackermann, geógrafo, mestre em Gestão, Planejamento e Projetos em Habitação pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), é autor do livro A Cidade e o Código Florestal.
(Envolverde/Sabesp)
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Dia da Árvore
Com a efetivação deste contrato poderemos efetuar uma gestão mais eficiente desta importante reserva de água potável.
Acordo de cooperação vai regular ações no Aquífero Guarani
Por Redação MMA
Desde o dia 2 de agosto, Brasil, Argentina e Paraguai são signatários de acordo de cooperação que vai regular as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo. Recurso hídrico transfronteiriço, o Aquífero possui uma área total de 1.087,879 quilômetros quadrados. Deste total, o Brasil possui 68%, a Argentina 21% e o Paraguai 8%.
De acordo com o protocolo estabelecido, assinado em San Juan, na Argentina, os três países (partes) têm direito soberano para promover a gestão, o monitoramento e o aproveitamento sustentável do recurso, de maneira a assegurar o uso múltiplo, racional, sustentável e equitativo do Aquífero.
A cooperação vai facilitar a troca de informações técnicas entre os envolvidos sobre estudos, atividades e obras e, também, evitar que as partes causem prejuízo sensível entre si ou ao meio ambiente. Cada parte deverá informar às outras sobre todas as suas atividades. Em caso de prejuízo às partes, o causador deverá adotar todas as medidas necessárias para eliminá-lo ou reduzi-lo.
Composto de 22 artigos – e de duração ilimitada -, o acordo tem como propósito básico promover a ampliação do conhecimento técnico e científico sobre o Sistema Aquífero Guarani, o intercâmbio de informações sobre práticas de gestão, assim como o desenvolvimento de projetos comuns.
Fonte: (Envolverde/MMA)
O planejamento é a formulação sistemática de um conjunto de decisões a serem tomadas através do tempo, é um processo dinâmico e expressa uma série de propósitos a serem realizados dentro de determinado prazo, levando em consideração as limitações impostas pelos recursos disponíveis e as metas prioritárias definidas. No planejamento, deve-se ter em conta a Viabilidade Econômica, a Viabilidade Técnica e a Viabilidade Política e Institucional do que se quer executar.
O planejamento rural consiste em racionalizar o uso da terra segundo as suas aptidões naturais, visando o manejo adequado e a conservação do solo, além é claro de benefícios econômicos. O uso racional do solo é o estabelecimento de um plano de exploração das terras sem desgastar a riqueza dos seus recursos e diminuir sua produtividade ao longo do tempo.
A degradação dos solos pode ser considerada um dos mais importantes problemas ambientais nos dias atuais, resultando principalmente de práticas inadequadas de manejo agrícola. Segundo Ferreira (1984), do ponto de vista agrícola, a erosão é o arrastamento das partes constituintes do solo, através da ação da água ou do vento, colocando a terra transportada em locais onde não pode ser aproveitada pela agricultura, pela erosão o solo perde não só elementos nutritivos que possui, como também os constituintes do seu corpo, logo um terreno fértil em que a erosão atuar acentuadamente se tornará pobre e apresentará baixa produção agrícola.
Os processos erosivos podem atingir tamanhas proporções que podem gerar terríveis conseqüências econômicas e sociais, como a destruição de patrimônios naturais, passivos ambientais, e enormes prejuízos econômicos aos cidadãos, à administração pública e às atividades privadas.
O controle da erosão do solo deve ser feito quando se objetiva a manutenção ou o aumento da produtividade agrícola e a conservação ambiental, favorecendo a sustentabilidade de agroecossistemas. Segundo Panachuki et al. (2005), o sucesso de uma exploração agropecuária equilibrada depende, em grande parte, da investigação e controle dos aspectos referentes aos agentes causadores da erosão, como as chuvas e certos atributos do solo que, pela ação antrópica, podem favorecer ou dificultar o processo erosivo, já que as atividades humanas constituem os principais agentes catalisadores desses processos.
É um fato claro que na agropecuária intensiva ocorre à substituição da cobertura de vegetação natural de grandes áreas, e muitas vezes é feito o uso e o manejo inadequados do solo destas áreas antropizadas, e disso usualmente se origina o processo de degradação do solo e consequentemente dos recursos hídricos. Segundo Panachuki et al. (2005), esta deterioração tem, como conseqüência, uma série de mudanças físicas, químicas, biológicas e hidrológicas, provocando principalmente a diminuição da capacidade produtiva do solo.
Considerando então todo o conhecimento existente no assunto, é um consenso geral que o controle da erosão na agropecuária intensiva pode ser feito através de um Planejamento Rural consciente. Ou seja, não é necessário parar a produção, apenas racionalizar o uso da terra segundo as suas características e aptidões. O Planejamento Rural pode trazer uma série de benefícios econômicos ao produtor, por exemplo, a diminuição dos custos com fertilizantes e reformas de terra, a não-geração de um passivo ambiental que seria oneroso para remediar e etc, ou seja, a produção pode ficar mais fácil e mais barata.
O sucesso de um programa de monitoramento de qualidade da água depende do seu bom planejamento, e para isso cumprir as seguintes etapas é um requisito fundamental:
1 – Determinação dos objetivos do monitoramento;
2 – Seleção das variáveis (parâmetros) e locais de amostragem;
3 – Determinação do número, frequência e duração da amostragem (segundo o objetivo a ser atingido);
4 – Escolha dos métodos analíticos mais adequado (segundo cada parâmetro);
5 – Determinação das técnicas de coleta e preservação das amostras (segundo os parâmetros escolhidos);
6 – Reavaliação periódica da metodologia e interpretação dos dados.
7 – Elaboração de relatórios para subsídio as decisões quanto ao gerenciamento do corpo hídrico de forma a melhorar e/ou manter a qualidade da água.
Por definição uma amostra deve representar a síntese do universo estudado, assim a coleta de amostras é uma atividade que exige critérios técnicos e conhecimento científico.