Rios em que o pesque e solte é permitido no MS

Modalidade de pesca amadora, o pesque e solte consiste no ato de pescar e soltar o peixe, imediatamente, no mesmo ambiente em que foi capturado.

Em alguns rios que banham o Mato Grosso do Sul essa prática é permitida quando munido de autorização ambiental. São eles:

  • Rio Perdido: nos municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
  • Rio Abobral: nos municípios de Aquidauana e Corumbá.
  • Rio Vermelho: no município de Corumbá.
  • Rio Negro: no trecho que vai da foz do Córrego Lageado até o brejo da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.

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Recursos ambientais e recursos naturais

A Lei nº 6.938/1981 cita como recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.

Os recursos naturais podem ser classificados em recursos naturais renováveis, se após seu uso podem ser renovados, isto é, voltarem a estar disponíveis (flora, fauna, entre outros); e em recursos naturais não renováveis (petróleo, água, entre outros). O uso desses termos tem ocorrido com mais frequência para se referir a formas econômicas e racionais de utilizá-los de modo que os renováveis não se esgotem por mau uso e os não renováveis rapidamente deixem de existir.

Embora o termo “recursos naturais” seja bastante utilizado como referência aos cuidados com o ambiente, quase não faz mais parte da legislação brasileira recente, que adotou preferencialmente o termo “recursos ambientais”. Podemos, então, considerar que o conceito de recurso ambiental se refere não mais somente à capacidade da natureza de fornecer recurso físico, mas também de prover serviços e desempenhar funções de suporte à vida.

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Corredores de Biodiversidade no MS

1) Potencial Corredor de Biodiversidade Pantanal – Cerrado

Ao longo do Rio Taquari, do encontro com o Rio Paraguai até sua nascente, Rio Coxim, Rio Verde, desde a nascente até o deságue no Rio Paraná.

2) Potencial Corredor de Biodiversidade Pantanal – Mata Atlântica

Ao longo do Rio Miranda, desde o encontro com o Rio Paraguai até sua nascente, Rio São Francisco, Rio Passa Cinco, Rio Santa Maria e Rio Ivinhema, desde sua cabeceira até o deságue no Rio Paraná.

3) Potencial Corredor de Biodiversidade do Chaco

Partindo do Rio Paraguai, ao longo do Rio Aquidabã e se estendendo pelo Rio Salobra até o Rio Miranda.

4) Potencial Corredor de Biodiversidade da Planície Pantaneira

Ao longo do Rio Negro, desde seu encontro com a Vazante do Corixão, estendendo-se pela Vazante do Feioso até as encostas da Serra de Maracaju, interligando através desta com o Rio Taquari, nas proximidades da cidade de Coxim.

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Logística Reversa

É uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social, relacionada à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, prevista na PNRS e caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou dar-lhes outra destinação final ambientalmente adequada.

Na implementação e operacionalização do sistema poderão ser adotados procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados, e instituídos postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis, devendo ser priorizada, especialmente no caso de embalagens pós-consumo, a participação de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis.

Produtos sujeitos ao sistema de logística reversa:

  • Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso;
  • Pilhas e baterias;
  • Pneus;
  • Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

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O que é Avaliação de Impacto Ambiental – AIA?

É um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, esses procedimentos devem garantir a adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão pela implantação do projeto.

A Avaliação de Impacto Ambiental serve para assegurar:

  • exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política);
  • resultados apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisões;
  • garantia de adoção das medidas de conservação do meio ambiente e seu monitoramento, determinados no caso de decisão de implantação do projeto.

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Plano de resíduos sólidos

O que é?

É um instrumento de planejamento que visa o aperfeiçoamento da gestão dos serviços de limpeza pública.

Os planos são elaborados para vigência por prazo indeterminado, com horizonte de atuação de vinte anos e revisões a cada quatro anos.

Um plano de resíduo sólido consiste em:

  • Diagnóstico, que tem como base o levantamento de dados, análises do modelo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos;
  • Prospectivas da geração de resíduos sólidos, por meio de proposição de cenários;
  • Diretrizes e estratégias para o planejamento e as demais atividades de gestão;
  • Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza e de manejo dos resíduos;
  • Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e para reciclagem;
  • Metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
  • Metas para a eliminação e recuperação de lixões, associados à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
  • Programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
  • Medidas, condicionantes e normas técnicas.

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