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O que é Avaliação de Impacto Ambiental – AIA?

É um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, esses procedimentos devem garantir a adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão pela implantação do projeto.
A Avaliação de Impacto Ambiental serve para assegurar:

  • exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política);
  • resultados apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisões;
  • garantia de adoção das medidas de conservação do meio ambiente e seu monitoramento, determinados no caso de decisão de implantação do projeto.
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Plano de resíduos sólidos

O que é?
É um instrumento de planejamento que visa o aperfeiçoamento da gestão dos serviços de limpeza pública.
Os planos são elaborados para vigência por prazo indeterminado, com horizonte de atuação de vinte anos e revisões a cada quatro anos.
Um plano de resíduo sólido consiste em:

  • Diagnóstico, que tem como base o levantamento de dados, análises do modelo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos;
  • Prospectivas da geração de resíduos sólidos, por meio de proposição de cenários;
  • Diretrizes e estratégias para o planejamento e as demais atividades de gestão;
  • Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza e de manejo dos resíduos;
  • Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e para reciclagem;
  • Metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
  • Metas para a eliminação e recuperação de lixões, associados à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
  • Programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
  • Medidas, condicionantes e normas técnicas.
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Recursos e instrumentos necessários à fiscalização ambiental

Para a fiscalização são necessários recursos humanos capacitados, com formação específica na área ambiental e conhecimento amplo da legislação ambiental. Os recursos materiais são fundamentais e incluem desde a logística para o trabalho de escritório e de campo até os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Os principais instrumentos necessários à fiscalização ambiental são:

  • sistema informatizado com banco de dados geoespacializados;
  • legislação ambiental atualizada;
  • licenças ambientais;
  • formulários de suporte à fiscalização;
  • Laudo de Constatação (LC);
  • Notificação (NOT);
  • Auto de Infração (AI);
  • cartas topográficas e imagens de satélite;
  • equipamentos de apoio (GPS, calculadora, trena, câmera fotográfica, oxímetros, condutivímetros e termômetros, entre outros).
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O estado de MS possui Plano Estadual de Recursos Hídricos?

Sim. O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (Perh-MS) foi aprovado pelo conselho Estadual de Recursos Hídricos em 2009, por meio da Resolução Cerh/MS nº 011/2009.
As revisões do Perh-MS estão previstas para ocorrerem a cada cinco anos.
Os principais objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos são:

  • Fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.
  • Diagnosticar a situação atual dos recursos hídricos.
  • Mostrar o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
  • Priorizar as medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados.
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O que é a piracema?

Piracema é o período em que os peixes sobem os rios para a reprodução, fenômeno natural que ocorre em determinada época do ano, quando os peixes sobem até as cabeceiras dos rios, em busca de águas mais limpas e tranquilas, nadando contra a correnteza para realizar a desova e a reprodução.Esse fenômeno é considerado essencial para a manutenção dos estoques e do equilíbrio populacional de todo o ecossistema.
Durante a piracema é estabelecida a época de defeso, protegendo o pico da reprodução que, para a maioria dos peixes, ocorre na cabeceira dos rios, entre os meses de novembro e fevereiro.
Nessa época fica proibida a atividade pesqueira, tanto amadora quanto profissional, sendo permitida somente a pesca de subsistência.

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Fiscalização ambiental

Importante instrumento de gestão ambiental, a fiscalização ambiental é definida como uma atividade de controle dos usos dos recursos ambientais, exercida pelo Poder Público com vistas a proteger os bens ambientais das ações predatórias. A atividade de fiscalização possui caráter preventivo e repressivo.
As ações de fiscalização de caráter preventivo são desenvolvidas de forma sistêmica e as repressivas decorrem do atendimento a denúncias.
Qual é o objetivo da fiscalização ambiental?
A fiscalização objetiva manter a integridade do meio ambiente, assegurar o uso racional dos recursos ambientais e seus subprodutos, e restringir as ações prejudiciais do homem sobre a natureza por meio das principais ações:

  • Atendimento às denúncias de crimes ambientais, oriundas da sociedade, pessoa física ou jurídica, que se sente lesada em seus direitos de uso dos recursos ambientais;
  • Lavraturas de Laudos de Constatação, Notificações e Autos de Infração;
  • Vistorias e monitoramento dos Projetos de Recuperação de Área Degradada;
  • Vistorias e fiscalização das atividades com licenciamento simplificado (comunicados);
  • Verificação do cumprimento de condicionantes de licenças ambientais;
  • Atendimento a acidentes ambientais envolvendo produtos químicos perigosos.
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Conselho gestor de UC

O conselho é um espaço de articulação e tomada de decisões sobre a gestão das UCs, faz parte da estrutura gerencial das UCs e deve ter parceiros que contribuam para sua composição.
Como é constituído?
O conselho é uma instância de interdisciplinaridade, um fórum político e técnico de negociações, com caráter consultivo e/ou deliberativo, composto pelas representações de grupos, comunidades e instituições que atuam ou que deveriam atuar na região da UC nas mais diferentes áreas.
Deve-se considerar as parcerias necessárias para atingir os objetivos da UC. Para tanto, representantes de instituições públicas relevantes para a gestão efetiva da UC e representantes da sociedade civil são nomeados para o mandato de conselheiros. É importante que o conselho gestor, em sua composição, busque a paridade entre todas essas categorias de representação.

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Controle Ambiental

É permitido a caça no Brasil?

Existe algum animal que é permitido caçar no Brasil?
O exercício da caça é proibido no Brasil, segundo a lei num. 5.197/1967. No entanto, existem peculiaridades regionais que foram regulamentadas, como é o caso da caça da perdiz no Rio Grande do Sul e do Javali.
Atualmente, a caça ao Javali, que é uma espécie exótica introduzida há muito tempo no Brasil, e que tem provocado grandes prejuízos ao agronegócio e à fauna nativa, também é permitida por meio da Instrução Normativa num. 003/2013 do IBAMA.

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Controle Ambiental

DOF – Documento de Origem Florestal

Afinal, o que é DOF, o documento que deve estar anexado a todas as madeiras em transporte?
O DOF, sigla que significa Documento de Origem Florestal, é um documento que define a origem de um produto florestal nativo, dando a este produto a legalidade para o seu transporte. Ou seja, ele garante que a origem da madeira é legal, podendo ser transportada.
É instituído pela Portaria MMA num. 253/2006, acrescida pelas Instruções Normativas IBAMA num. 187/2008 e 021/2013.

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Controle Ambiental

Caracterização dos esgotos domésticos

Serão apresentadas as principais características dos esgotos domésticos de modo que se possa estimar o impacto de tais efluentes líquidos teriam, se lançados sem tratamento  nos corpos receptores.
No Estado de São Paulo tem-se utilizados para os esgotos domésticos os seguintes dados médios:
– vazão…………………………………….180L/hab/dia
– DBO5……………………………………300 mg/L
– DBO5 (contribuição diária)……….54g/hab/dia
– Sólidos não filtráveis………………..300 mg/L
A Tabela 1.1.2 (a) apresenta faixas de valores normalmente encontrados para esgotos domésticos típicos, devidos a cada habitante.
Tabela 1.1.2(a) – Características dos esgotos domésticos contribuições unitárias.

Parâmetro Faixa de valores (g/hab/dia)
DBO5 45 – 54
DQO (1,6 – 2,5) DBO5
Sólidos totais 170 – 220
Sólidos não filtráveis 70 – 145
Sólidos filtráveis 50 – 150
Areia (0,2mm) 5 – 15
Substâncias solúveis em hexana 10 – 30
Cloretos 4 – 8
Nitrogênio total, como N 5 – 12
Nitrogênio orgânico (0,4) N total
Nitrogênio amoniacal (0,7) N total
Fósforo total, como P 0,8 – 4
Fósforo orgânico (0,3) P total
Fósforo inorgânico (orto e polifosfato) (0,7) P total
Microorganismos presentes (por 100 mL)
Total de bactérias 109 – 1010
Coliformes fecais 106 – 109
Streptococos fecais 105 – 106
Salmonella Typhosa 10 – 104
Cistos de protozoários 103
Ovos de helmintos 103
Vírus 102 – 104
Vazão 80 – 300 (L/hab/dia)

Cerca de 70% dos sólidos no esgoto médio são de origem orgânica constituídos principalmente por:
– compostos de proteínas (40 a 60%);
– carboidratos ( 25 a 50%);
– gordura e óleos (10%)
– uréia, surfatans, fenóis, pesticidas (em menor quantidade), etc.
As proteínas são produtoras de nitrogênio, e contêm carbono, hidrogênio, oxigênio, algumas vezes fósforo, enxofre e ferro. As proteínas são o principal constituinte de organismo animal, mas ocorrem também em plantas. O gás sulfídrico presente nos esgotos é também proveniente do enxofre fornecido pelas proteínas.
O nitrogênio presente no esgoto fresco está quase todo combinado sob forma de proteína e uréia; as bactérias no seu trabalho de oxidação biológica transformam o nitrogênio presente primeiramente em amônia, depois em nitritos e depois em nitratos. A concentração com que o nitrogênio aparece sob estas várias formas indica a idade do esgoto e/ou sua estabilidade em relação à demanda de oxigênio.
Os nitritos são muito instáveis no esgoto e se oxidam facilmente para a forma de nitratos; sua presença indica uma poluição já antiga, e raramente excede 1,0 mg/L no esgoto ou 0,1mg/L nas águas de superfície.
Os carboidratos contêm carbono, hidrogênio e oxigênio. São as primeiras substâncias a serem destruídas pelas bactérias, com  produção de ácidos orgânicos (por esta razão os esgotos velhos apresentam maior acidez). São exemplos de carboidratos: açúcares, amido, celulose e a fibra de madeira.
 Gordura é um  termo que normalmente é usado para referir à matéria graxa, aos óleos, e às substâncias semelhantes encontradas no esgoto. A gordura está sempre presente no esgoto doméstico proveniente do uso de manteiga, óleos vegetais, em cozinha, da carne, etc. Por estar também sob a forma de óleos minerais derivados de petróleo (querosene, óleo lubrificante), neste caso sua presença é altamente indesejável, pois geralmente são contribuições não permitidas ( de garagens, postos de gasolina, indústrias) que chegam às canalizações em grande volume, aderem às paredes das canalizações e provocam seu entupimento.
As gorduras e muito particularmente os óleos minerais, não são desejáveis nas unidades de transporte e de tratamento dos esgotos: aderem às paredes, produzindo odores desagradáveis, além de diminuir as seções úteis; formam “escuma”, uma camada de matéria flutuante, nos decantadores, que poderá vir a entupir os filtros; interferem e inibem a vida biológica; trazem problemas de manutenção. Em vista disso, se costuma limitar o teor de gordura nos efluentes.
Os  surfatans são constituídos por moléculas orgânicas com propriedades de formar espuma no corpo receptor ou na estação de tratamento em que o esgoto é lançado. Tendem a se agregar à interface ar-água, a nas unidades de aeração aderem à superfície das bolhas de ar, formando uma espuma muito estável e difícil de ser quebrada.
O tipo mais comum é o chamado ABS (alquil-benzeno-sulfonato), típico dos detergentes sintéticos, e que apresenta resistência à ação biológica; este tipo de surfatan teve seu uso proibido nos Esatdos Unidos em 1965, sendo substituído pelos do tipo LAS (alquil-sulfonato-linear) que é biodegradável.
Os fenóis são compostos orgânicos, originados em despejos industriais, principalmente, e que têm a propriedade de causar, ainda que em baixa concentração, gosto característico à água (em especial à água clorada).
Os pesticidas e demais compostos orgânicos são utilizados, principalmente, na agricultura, e, como tal, não costumam chegar às galerias urbanas de esgoto, mas aos rios e corpos receptores, sendo, no entanto, uma fonte de poluição e de toxidez à vida aquática.