Categoria — Controle Ambiental

Com a efetivação deste contrato poderemos efetuar uma gestão mais eficiente desta importante reserva de água potável.

Acordo de cooperação vai regular ações no Aquífero Guarani

Por Redação MMA
Desde o dia 2 de agosto, Brasil, Argentina e Paraguai são signatários de acordo de cooperação que vai regular as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo. Recurso hídrico transfronteiriço, o Aquífero possui uma área total de 1.087,879 quilômetros quadrados. Deste total, o Brasil possui 68%, a Argentina 21% e o Paraguai 8%.

De acordo com o protocolo estabelecido, assinado em San Juan, na Argentina, os três países (partes) têm direito soberano para promover a gestão, o monitoramento e o aproveitamento sustentável do recurso, de maneira a assegurar o uso múltiplo, racional, sustentável e equitativo do Aquífero.

A cooperação vai facilitar a troca de informações técnicas entre os envolvidos sobre estudos, atividades e obras e, também, evitar que as partes causem prejuízo sensível entre si ou ao meio ambiente. Cada parte deverá informar às outras sobre todas as suas atividades. Em caso de prejuízo às partes, o causador deverá adotar todas as medidas necessárias para eliminá-lo ou reduzi-lo.

Composto de 22 artigos – e de duração ilimitada -, o acordo tem como propósito básico promover a ampliação do conhecimento técnico e científico sobre o Sistema Aquífero Guarani, o intercâmbio de informações sobre práticas de gestão, assim como o desenvolvimento de projetos comuns.

Fonte: (Envolverde/MMA)

O sucesso de um programa de monitoramento de qualidade da água depende  do seu bom planejamento, e para isso cumprir as seguintes etapas é um requisito fundamental:

1 – Determinação dos objetivos do monitoramento;

2 – Seleção das variáveis (parâmetros) e locais de amostragem;

3 – Determinação do número, frequência e duração da amostragem (segundo o objetivo a ser atingido);

4 – Escolha dos métodos analíticos mais adequado (segundo cada parâmetro);

5 – Determinação das técnicas de coleta e preservação das amostras (segundo os parâmetros escolhidos);

6 – Reavaliação periódica da metodologia e interpretação dos dados.

7 – Elaboração de relatórios para subsídio as decisões quanto ao gerenciamento do corpo hídrico de forma a melhorar e/ou manter a qualidade da água.

Por definição uma amostra deve representar a síntese do universo estudado, assim a coleta de amostras é uma atividade que exige critérios técnicos e conhecimento científico.

A adoção de tecnologias ambientalmente corretas em todas as áreas da sociedade é uma tendência mundial, que busca otimizar e manter os recursos naturais sem esgotá-los rapidamente. O uso destas tecnologias passou a ser critério para as licitações do governo, o que mostra um alinhamento do Brasil com esta tendência.

Governo adota critérios de sustentabilidade nas licitações

A utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal foi regulamentada pelo Ministério do Planejamento. As regras abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas.

De agora em diante, as obras públicas serão elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

“Essas regras vão exigir uma readequação do mercado, já que nem todos os fornecedores terão produtos qualificados para as nossas exigências”, alertou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Segundo ele, o governo possui grande poder de compra e deve induzir essas mudanças junto ao mercado.

“Com essas medidas, o governo estimula a sociedade a seguir esse caminho, não apenas porque dá o exemplo, mas também porque pode induzir os fornecedores a se preparar para fornecer produtos e serviços ambientalmente sustentáveis”, justificou.

Entre as determinações, há a exigência para que as construtoras tenham um projeto de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil que atendam às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Assim, os resíduos das obras serão destinados a aterros sanitários ou usinas de tratamento de lixo.

A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e redução da necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra ou serviço.

O governo federal também recomenda que os bens e serviços sejam constituídos, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável e reciclado e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva européia RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). Entre eles, o chumbo, o cromo, o cromo hexavalente e o cádmio.

A Instrução ainda traz regras para a contratação de serviços, como a separação dos resíduos reciclados descartados pelos órgãos, a adequada destinação para pilhas e baterias e a utilização de produtos de limpeza e conservação de produtos que atendam às determinações da Anvisa. O documento também prevê que as empresas contratadas realizem programas internos de treinamento para a redução de consumo de energia elétrica e  de água.

(Envolverde/Em Questão)

É necessário entender o conceito de capacidade de suporte do meio, que é o nível de utilização dos recursos naturais que um sistema ambiental ou um ecossistema pode suportar, garantindo-se a sustentabilidade e a conservação de tais recursos e o respeito aos padrões de qualidade ambiental (Vide figura abaixo).

Não importa se o recurso é renovável ou não-renovável, o meio ambiente sempre tem uma capacidade máxima de suporte relacionada ao tempo que aquele recurso leva para se regenerar naturalmente (exemplo: fixação de nitrogênio pelos microorganismos no solo).

Figura  - População máxima sustentável pelo Brasil considerando o impacto ambiental de cada habitante. Fonte: Revista Veja Edição 2071, 30 de Julho de 2008.

Podemos dizer que a capacidade de suporte de utilização de um recurso natural foi ultrapassada a partir do momento em que ele começa a ser consumido mais rapidamente do que sua capacidade de reposição.

Todos os problemas ambientais atuais são resultantes de um padrão de desenvolvimento econômico que não buscava mitigar os impactos ambientais de sua produção e desenvolvimento tecnológico, ou seja, não adotava posturas ambientalmente corretas ou trabalhava dentro da capacidade de suporte do meio ambiente.

A figura a seguir ilustra a relação entre meio ambiente e desenvolvimento econômico: o meio ambiente fornece os insumos e energia necessária, ou seja, toda a matéria-prima que entra nas diversas fases de uma cadeia produtiva: desde a extração do recurso natural até o uso e consumo final do produto, e em todas as fases são gerados resíduos que são dispostos no meio-ambiente, muitas vezes sem o tratamento adequado ou acima da capacidade de suporte do meio.

Foi esta interação insustentável entre o homem e o ambiente que gerou os problemas ambientais atuais, que causam consequências adversas principalmente à saúde humana e para a economia mundial.

Figura  - Efeitos do desenvolvimento econômico sobre o meio ambiente.

A maneira de gerir a utilização dos recursos naturais é o fator que determina o grau de impacto das ações antrópicas sobre o ambiente natural. O grau de impacto é função de três variáveis:

1. a diversidade dos recursos extraídos do ambiente;
2. a velocidade de extração destes recursos (se permite ou não a sua reposição, isto, é, se está dentro da sua capacidade de suporte);
3. e a forma de disposição e tratamento dos seus resíduos e efluentes.

A amostragem da água é realizada para avaliar a qualidade da água por meio de análises laboratoriais.

O planejamento da amostragem inclui:
 Definir parâmetros a serem analisados;
 Definir metodologia de coleta;
 Definir número e tipo de amostra a ser coletada (amostra simples ou composta);
 Definir pontos de amostragem;
 Verificar tipos de frascos a serem utilizados e necessidade ou não de preservação e prazo para análise (depende de cada parâmetro a ser amostrado);
 Modo de transporte;
 Verificar equipamentos necessários (frascos, corda, isopor, termômetro, luvas, balde, etc).

É muito comum a necessidade de quantificar a vazão do corpo d’água, pois a carga de poluentes que um corpo d’água transporta é medida pela multiplicação da vazão pela concentração da substância poluente na água. Para medir a vazão de rios e córregos grandes é necessário contratar um técnico em hidrometria. Mas no caso de fontes pontuais, como o efluente de uma tubulação, ou pequenos córregos, métodos simples podem ser utilizados

O primeiro passo do planejamento de uma amostragem é definir os parâmetros a serem analisados, visando caracterizar a qualidade da água.

Os poluentes são introduzidos no meio ambiente através de fontes. Estas fontes podem ser classificadas em pontuais ou difusas.

As cargas pontuais são introduzidas através de lançamentos individualizados como o que ocorre no lançamento de esgotos sanitários ou de efluentes industriais. Cargas pontuais são facilmente identificados e, portanto, seu controle é mais eficiente e mais rápido.

Já as cargas difusas são assim chamadas por não terem um ponto de lançamento específico ou por não advirem de um ponto preciso de geração, tornando-se assim de difícil controle e identificação. Exemplos de cargas difusas: a infiltração de agrotóxicos no solo provenientes de campos agrícolas, o aporte de nutrientes em córregos e rios através da drenagem urbana.

Mais um passo positivo contra a Poluição do Ar por veículos automotores:

Conama aprova inspeção veicular obrigatória em todo o país

Por Luana Lourenço, da Agência Brasil

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem (20/10) uma resolução que torna obrigatória a inspeção veicular em toda a frota do país. Atualmente, apenas os veículos das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro passam pela inspeção.

A resolução do Conama determina que todos os estados e municípios com mais de 3 milhões de veículos serão obrigados a ter um plano de inspeção veicular, que deve ser apresentado em até 12 meses após a publicação na norma no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a regra valerá para todos os “veículos automotores, motociclos e similares, independentemente do combustível que utilizem”. A inspeção poderá ser feita por amostragem, ou seja, não necessariamente toda a frota em circulação passará pela vistoria. Sem a inspeção, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.

A expectativa da área ambiental é que a obrigatoriedade da inspeção veicular reduza as emissões de poluentes, intensificadas pela falta de regulagem e manutenção de motores.

Fonte: Envolverde/Agência Brasil

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A matéria abaixo sobre a despoluição da Represa Billings em SP que melhorou a água mas ainda não viabilizou o lazer demonstra um dos pontos que ninguém comenta sobre a poluição que é o custo econômico gerado: o preço da poluição!! Que é o valor necesssário para recuperar o ambiente! Esse valor também é conhecido como uma externalidade negativa. Pois quem paga o preço da poluição é a sociedade toda, e não o poluidor. Foi buscando resolver esse paradoxo atual (que ainda reina em muitos municípios brasileiros) que surgiu o princípio do poluidor-pagador.

Princípio do Poluidor Pagador: Possui dois aspectos, o primeiro que obriga a indenizar todo e qualquer dano que o poluidor tenha causado, e o segundo, que o poluidor pague por todas as medidas e licenças necessárias para não causar danos ou deixar os níveis de sua poluição dentro do aceitável. Internacionalmente, esse princípio também está englobando o mercado dos créditos de carbono, no qual empresas poluidoras precisam comprar os créditos equivalentes a reduções certificadas de emissões para poder continuar em funcionamento. Sua previsão está no artigo 225, § 3º da Constituição Federal.

Minha mensagem final é que,ao mesmo tempo em que temos que trabalhar para resolver problemas que já existem, precisamos adotar ações preventivas para evitar novos (Pois estamos chegando lá). Precisamos aprender a trabalhar planejado, pensando adiante, para que não seja preciso achar soluções depois. Não é na hora que está tudo errado que deixamos para resolver. Tem que começar certo já. É isso que aprendi trabalhando com meio ambiente, é mais barato sempre prevenir do que remediar.

31/08/2009 – 09h08
Despoluição melhora água sem viabilizar lazer na Billings

Por Júlio Bernardes, da Agência USP de Notícias

Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP aponta que o sistema de tratamento de águas em teste no Rio Pinheiros melhora parcialmente a qualidade da água da represa Billings, permitindo que elas voltem a ser usadas na geração de eletricidade. Entretanto, o trabalho da engenheira Paula Andréia Vilela revela também que a quantidade de poluentes ainda existentes na represa impede a prática de reuso recreacional da água até o momento. “Por esse motivo, a Billings não pode ser utilizada em atividades recreacionais, como natação, pesca e mergulho”, alerta.

Segundo a pesquisadora, o curso natural do rio Pinheiros é alterado por um sistema de bombeamento, de modo que suas águas são encaminhadas para a represa Billings para gerar energia elétrica na usina Henry Borden, em Cubatão (litoral de São Paulo). “Porém, este bombeamento foi proibido em 1992, devido ao alto índice de poluição das águas do Pinheiros, sendo permitido apenas em situação específicas, como controle de enchentes”, conta. Para testar o processo de tratamento por flotação, as águas voltaram a ser bombeadas, em caráter experimental, com uma vazão de 10 metros cúbicos por segundo (m3/s).

A coleta das amostras de água, para a elaboração da pesquisa, ocorreu entre setembro de 2007 (início dos testes) e junho de 2008, em seis pontos do Rio Pinheiros, antes e depois de duas estações de tratamento, e em seis pontos de monitoramento da Billings. “As análises envolveram mais de 200 parâmetros operacionais e ambientais”, explica Paula. “Entre os aspectos analisados, temos, cor, pH, oxigênio dissolvido, turbidez, nitrogênio, fósforo e ferro, além da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e a Demanda Química de Oxigênio (DBO)”.

Os testes mostraram que as águas da represa Billings estão contra-indicadas para o reuso recreacional, pois não atendem os padrões de qualidade exigidos pela legislação CONAMA 357/05, que classifica os corpos hídricos. “A pesquisa apontou também concentrações relativamente altas de nitrogênio e fósforo, que indica a presença de esgoto doméstico”, ressalta a engenheira.

Esgoto

A análise de DBO indica que a renovação do oxigênio na água foi insuficiente, devido a alta carga orgânica. “A presença de um alto teor de matéria orgânica pode induzir à completa extinção do oxigênio na água”, afirma a pesquisadora. “Parâmetros como cor da água e concentração de ferro também estavam inadequados”.

De acordo com as análises, as águas da Billings podem ser utilizadas para a geração de energia na Usina Henry Borden. “O processo de tratamento por flotação é eficiente na remoção de sólidos”, explica Paula. “Na geração de energia, a presença destes contaminantes pode se mostrar prejudicial, acarretando danos às turbinas da usina”

O reuso recreacional da água envolve atividades como natação, pesca, mergulho, esqui aquático e jet-ski, entre outras. “Ainda não há no Brasil uma legislação específica para a prática do reuso”, ressalta. “Na pesquisa, foram utilizados como referência, os padrões de qualidade da água estabelecidos pela Resolução do Conama 357/05 que classifica a Billings como corpo hídrico Classe II”. A pesquisa foi orientada pelo professor Pedro Mancuso, da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Para permitir atividades futuras de recreação na represa, Paula recomenda ajustes operacionais no sistema em teste, visando melhoria na eficiência do tratamento das águas do Rio Pinheiros. “Ao mesmo tempo, torna-se imperiosa a adoção de uma política de uso e ocupação do solo no entorno da represa Billings, de modo a controlar as ocupações irregulares”, sugere. “É fundamental também a identificação e mapeamento de lançamentos clandestinos de esgotos na represa.”

(Envolverde/Agência USP de Notícias)

Autora: Professora Dr. Sônia Corina Hess