Coleta de resíduos eletroeletrônicos em discussão

Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é importante definir quais serão as atitudes adotadas para cada tipo de resíduo. E para essa definição o Conselho Nacional de Meio Ambiente está se preparando.

Conama define em setembro obrigações sobre coleta de eletroeletrônicos

Por Cristina Ávila, do MMA

Reuniões que tratam sobre a resolução desse tipo de resíduo, que traz complexidade para a coleta e destinação, tem a participação do MMA, da cadeia produtiva e de representantes de estados e municípios.

Os acordos setoriais previstos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos que será sancionada  pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (2/8), já estão se realizando na prática. A nova legislação que será regulamentada por decreto neste ano tem como uma de suas características a logística reversa – o que significa a obrigação dos fabricantes pela destinação de seus produtos depois de descartados pelos consumidores -, outro aspecto que a caracteriza é o estímulo a parcerias que tornarão possível essa tarefa.

É o que vem acontecendo no Conselho Nacional de Meio Ambiente. Em reunião agendada para setembro, o Conama deverá ter definido consenso a respeito da coleta e destinação de eletroeletrônicos. A partir daí, o assunto vai para as câmaras técnicas e depois para o plenário. As reuniões que tratam sobre a resolução desse tipo de resíduo tem a participação do MMA, da cadeia produtiva e de representantes de estados e municípios. “Vemos com muita satisfação a aprovação da Política Nacional, pois vai facilitar o diálogo que já existe no Conama”, afirma Zilda Veloso, gerente de Resíduos Perigosos.

Zilda explica que esse é um grupo de trabalho que tem a particularidade de tratar de resíduos muito diversos, que vão desde um pequeno celular a uma grande geladeira. O que traz complexidade para a coleta e destinação. “Hoje não existem responsabilidades definidas. Esperamos que a resolução do Conama contemple responsabilidades para os importadores e fabricantes. O que, aliás, é o espírito da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, comenta ela.

A expectativa é compartilhada com o setor produtivo. “Avançamos no debate e já temos diversos pontos de consenso”, diz André Saraiva, diretor de Responsabilidade Social da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica. Segundo ele, um desses pontos é justamente sobre as obrigações de cada segmento para que a reciclagem se torne realidade.

Além das questões de responsabilidade ambiental pelo destino de produtos como computadores, celulares, secadores de cabelo, geladeiras, outro motivo que mobiliza a sociedade é o valor econômico dos resíduos. Um dos exemplos da expectativa da indústria é a presença de Philipp Bohr na reunião mais recente, realizada no dia 28 de julho. Ele está interessado nas decisões do Conama a respeito da coleta. Isso porque é representante de uma empresa suíça que será inaugurada, em setembro, em São Paulo, para a reciclagem de geladeiras e freezers.

“Temos capacidade de reciclar 420.000 geladeiras por ano, com aproveitamento de frações de aço, plástico, metais não ferrosos, polietileno e o CFC (clorofluorcarboneto), que é canalizado e transformado em ácido de uso industrial”, afirma Phillipp Bohr. Para que essa indústria funcione, o segmento deve estar organizado, para que a coleta não representante custos que inviabilizem o negócio.

André Saraiva explica que o consenso que se desenha no Grupo de Trabalho se refere justamente a isso – o que não é tão simples como parece, no caso de geladeiras de clínicas laboratoriais, por exemplo. “Uma geladeira com essa origem precisará ser descontaminada”. Saraiva cita que para se formular a resolução do Conama é necessário ter uma visão geral sobre o assunto. “Não se pode destinar um computador com dados pessoais para a reciclagem, é preciso primeiro deletar informações. Também não é possível transportar sem que se pense na questão jurídica, pois esses computadores são legalmente propriedade de alguém”, disse ainda.

Via (Envolverde/MMA)


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Rio de Janeiro restringe uso de sacolas plásticas

Em atitude exemplar, Rio de Janeiro cria lei que visa diminuir o uso de sacolas plásticas.

Uso de sacolas plásticas no comércio do Rio fica restrito a partir de sexta-feira

Por Redação da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias fica restrito no Rio de Janeiro a partir de sexta-feira (16), com a entrada em vigor da Lei nº 5.502 de 2009. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do estado tinham aprovado o adiamento para janeiro de 2011, mas o Diário Oficial do estado publicou nesta terça-feira (13) o veto do governador Sérgio Cabral.

Também na sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente vão a supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. O órgão informou, no entanto, que inicialmente eles vão realizar ações educativas e não está prevista a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 20 mil.

De acordo com o presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Aylton Fornari, o comércio vem se adaptando há algum tempo às novas regras.

“Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas. Isso já vem acontecendo há algum tempo, mas sexta começa a fiscalização da mudança do sistema”, destacou Fornari.

O comércio popular também terá de observar a lei. O presidente da Sociedade de Amigos e Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), Ênio Bittencourt, diz que será difícil mudar em tão pouco tempo e reclama da falta de alternativas.

“A gente vai fazer o que for possível, porque o comércio popular utiliza muito esse material. Vai ficar meio apertado o prazo, vamos tentar diminuir, porque não nos apresentaram nenhuma alternativa”, disse Bittencourt, que representa comerciantes do maior centro de comércio popular da cidade.

Rosângela de Souza, que trabalha numa papelaria na Praça Mauá, no centro do Rio, reclamou da falta de informação, apesar de ser a favor da preservação do meio ambiente.

“Tem mais é que mudar mesmo, o que pudermos fazer para melhorar o meio ambiente será ótimo, o planeta agradece. Mas faltou informação, porque no nosso caso acabamos de comprar um estoque para seis meses de sacola plástica. Não sabemos o que vai ser feito ainda”, disse a vendedora.

Em quase um ano da campanha Saco É um Saco, do Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria do Ambiente do estado, foram recolhidos mais de 600 milhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro. A assessoria da Secretaria do Ambiente informou que a campanha vai ser intensificada com o objetivo de esclarecer a população sobre os prejuízos que o plástico causa ao meio ambiente, já que a decomposição do material leva até 500 anos.

Edição: Juliana Andrade
(Envolverde/Agência Brasil)

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Tecnologias ambientalmente corretas serão exigidas nas licitações

A adoção de tecnologias ambientalmente corretas em todas as áreas da sociedade é uma tendência mundial, que busca otimizar e manter os recursos naturais sem esgotá-los rapidamente. O uso destas tecnologias passou a ser critério para as licitações do governo, o que mostra um alinhamento do Brasil com esta tendência.

Governo adota critérios de sustentabilidade nas licitações

A utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal foi regulamentada pelo Ministério do Planejamento. As regras abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas.

De agora em diante, as obras públicas serão elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

“Essas regras vão exigir uma readequação do mercado, já que nem todos os fornecedores terão produtos qualificados para as nossas exigências”, alertou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Segundo ele, o governo possui grande poder de compra e deve induzir essas mudanças junto ao mercado.

“Com essas medidas, o governo estimula a sociedade a seguir esse caminho, não apenas porque dá o exemplo, mas também porque pode induzir os fornecedores a se preparar para fornecer produtos e serviços ambientalmente sustentáveis”, justificou.

Entre as determinações, há a exigência para que as construtoras tenham um projeto de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil que atendam às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Assim, os resíduos das obras serão destinados a aterros sanitários ou usinas de tratamento de lixo.

A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e redução da necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra ou serviço.

O governo federal também recomenda que os bens e serviços sejam constituídos, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável e reciclado e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva européia RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). Entre eles, o chumbo, o cromo, o cromo hexavalente e o cádmio.

A Instrução ainda traz regras para a contratação de serviços, como a separação dos resíduos reciclados descartados pelos órgãos, a adequada destinação para pilhas e baterias e a utilização de produtos de limpeza e conservação de produtos que atendam às determinações da Anvisa. O documento também prevê que as empresas contratadas realizem programas internos de treinamento para a redução de consumo de energia elétrica e  de água.

(Envolverde/Em Questão)

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Campanha Saco é um Saco

Fonte: http://blog.mma.gov.br/sacolasplasticas/a-campanha/

A campanha Saco é um Saco é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que quer chamar a atenção do cidadão brasileiro para o enorme impacto ambiental de um hábito aparentemente inofensivo: pegar sacos e sacolas plásticas.

Os sacos e sacolas plásticas são produzidos a partir do petróleo ou gás natural, dois tipos de recursos não-renováveis. O impacto das sacolinhas começa aí: como consumimos sacolinhas aos bilhões em todo o mundo, e sendo elas descartáveis, a pressão por esses recursos naturais não para de aumentar. Depois de extraído, o petróleo passa pelo refino, que consome água e energia e emite gases de efeito estufa e efluentes.

Quando chegam ao consumidor, depois de servirem para o transporte das compras, a maior parte das sacolinhas é reutilizada para acondicionar o lixo – mas, como são de graça e muitas vezes de baixa qualidade, aquelas que rasgam ou são desnecessárias, seguem para o lixo, sequer sendo separadas para a reciclagem. E os recursos naturais utilizados em sua fabricação são desperdiçados, sobrando apenas um resíduo que demora séculos para se degradar para a natureza dar conta.

Muitos sacos e sacolinhas saem voando, outras são jogadas de qualquer maneira pela cidade. Essas sacolinhas desgarradas vão ajudar a entupir bueiros, ou se agarrar à fios de alta tensão, árvores, arbustos, ou acabarão boiando em corpos d’água e chegando aos oceanos. Nas cidades, as sacolas plásticas descartadas incorretamente agravam as enchentes e empoçam água das chuvas, podendo tornar-se focos de doenças, além de enfeiar o lugar onde moramos. Na natureza, podem ser ingeridas por animais, que sufocam ou engasgam ao confundí-las com alimentos.

Os problemas ambientais das sacolinhas plásticas são muitos, por que elas são muitas – são bilhões todos os anos! – e está em nossas mãos diminuir esse impacto. Basta dizer “Não, obrigado” quando oferecerem uma. Basta adotar uma sacola retornável ou outra alternativa. Basta olhar com outros olhos para nossas ações cotidianas.

A campanha Saco é um Saco quer a adesão de todos os brasileiros neste desafio.
O consumo consciente é a resposta na qual o Ministério do Meio Ambiente aposta para diminuir o impacto ambiental coletivo dos sacos e sacolinhas plásticas, e sua participação é fundamental para isso.

Recusar ou diminuir o consumo de sacos e sacolas plásticas, adotar uma sacola retornável ou outra alternativa são ações típicas do consumidor consciente. Reduzir o consumo de sacolas plásticas é só o começo de uma sociedade mais sustentável.

Saco é um saco. Pra cidade, pro planeta, pro futuro e pra você.

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