Categorias
conceitos

O que é Plano de Manejo?

O Plano de Manejo é um documento de planejamento onde são definidas as linhas básicas de funcionamento da Unidade de Conservação. Toda UC deve ter o seu Plano de Manejo e, mais do que simplesmente ter, deve fazer com que esse seja de fato útil para orientar todas as ações que serão realizadas dentro da reserva, bem como nas suas relações com atividades do entorno e com a região que se insere.

Categorias
conceitos

Diagnóstico Ambiental no manejo

O diagnóstico é uma etapa fundamental no planejamento e no manejo de qualquer Unidade de Conservação, pois traz as informações sobre os diferentes aspectos da área, como composição da fauna e da flora, constituição geológica, principais feições de relevo e características socioeconômicas regionais, entre outras.
Para a realização de um diagnóstico é necessário que sejam contempladas pelo menos três escalas de área: a propriedade como um todo, a reserva e a região do entorno. Para cada uma dessas escalas, o gau de complexidade dos diagnósticos pode ser diferente, não sendo necessária, para todas essas áreas de abrangência, a coleta de dados primários, isto é, dados coletados diretamente em campo.
Em geral, esse trabalho é feito por equipes multidisciplinares. A contratação de diversos especialistas para elaboração de um diagnóstico completo tem custo elevado, o que torna inviável para alguns proprietários, cobrir todos os temas sugerido no roteiro metodológico com informações resultantes de dados primários. Alguns temas, no entanto, são imprescindíveis para uma boa caracterização da área, permitindo, assim, a realização de um diagnóstico adequado e, consequentemente, de um bom planejamento.
Em relação aos fatores relacionados ao meio físico, também chamados de fatores abióticos, são mais relevantes temas como hidrografia, geologia e relevo, visando levantar possíveis pontos de maior fragilidade quanto à erosão ou então áreas potenciais para visitação em função de atrativos cênicos, montanhas e cavernas, entre outros.
Em relação ao meio biótico, em geral fazem parte dos diagnósticos a vegetação, além de alguns grupos da fauna (notadamente de vertebrados), como mamíferos, aves, répteis e anfíbios. Um bom diagnóstico da vegetação é fundamental para a definição dos diferentes ambientes na área de abrangência do Plano de Manejo. Essa etapa permite a caracterização das diferentes zonas da reserva para fins do zoneamento. A definição dos diferentes tipos de cobertura vegetal deve ser feita em uma escala compatível com os objetivos de planejamento da reserva.
 

Categorias
conceitos

O que é RPPN?

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma Unidade de Conservação (UC) privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Esta categoria de UC possui características biológicas que, na maioria das vezes, são únicas e contribuem de maneira fundamental para a conservação de importantes amostras da biodiversidade mundial.
Uma RPPN não tem restrição quanto ao tamanho e pode promover atividades de pesquisa científica, conservação, turismo e educação ambiental. Além de melhorarem a qualidade ambiental das propriedades, as RPPNs têm grande potencial como instrumento de conservação da biodiversidade regional, pois ajudam a proteger a fauna, flora, água e aumentam a extensão de áreas de proteção legal.

Categorias
conceitos

Categorias de UCs estabelecidas pelo SNUC

Existem duas categorias de UCs estabelecidas pelo SNUC:

  • Proteção integral: permite apenas o uso indireto dos recursos naturais;
  • Uso sustentável: permite compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais.
Categorias
conceitos

O que são Unidades de Conservação?

São espaços territoriais e seus ambientes, incluindo as águas, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivo de conservação. A Unidade de Conservação (UC) tem seus limites definidos para garantir sua proteção.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela Lei 9.985/2000, estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação, sejam elas privadas, como o exemplo das RPPNs, ou públicas, como as Áreas de Proteção Ambientais (APAs), Parques, Monumentos Naturais e outras categorias.
 

Categorias
conceitos

Vocabulário Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente

Em 2004 o IBGE lançou a publicação “Vocabulário Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente”, um guia muito completo contendo todos os conceitos básicos inerentes a área.
Faça download aqui:
Vocabulário Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente

Categorias
conceitos Educação Ambiental

Resumo: Bacia do Rio Mimoso

O rio Mimoso é um dos mais importantes rios do município de Bonito-MS. A região onde nascem e correm todos os seus cursos d’água forma uma das mais belas paisagens naturais da região. Em seus 50 quilômetros de extensão, nasce na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, atravessa regiões montanhosas e deságua no rio Formoso.
O rio foi subdividido pela população local em três regiões: Alto, Médio e Baixo Mimoso. Seus principais afluentes são: Córrego Taquara, Santa Eliza, Carrapicho, Piquitito e Barranco.
O clima da região é o tropical quente, com duas estações bem definidas, sendo localmente influenciado pelo relevo, que ameniza as temperaturas. O relevo é montanhoso e há diversos tipos de solos: podzóico, latossolo vermelho-escuro e vermelho-amarelo, regossolo e brunizen.
A vegetação desta região é caracterizada por faixas de mistura dos domínios de Mata Atlântica e Cerrado, apresentando características dos dois domínios.

Categorias
conceitos Cursos de Engenharia Ambiental Desenvolvimento Sustentável Educação Ambiental Legislação Federal

Legislação Ambiental

O Código Florestal (Lei Federal nº 4.771 de 1965) é a lei que regula o uso das florestas, cerrados e outras vegetações em propriedades rurais. De acordo com o código, os proprietários rurais devem manter uma parte da vegetação nativa que existia antes da abertura da fazenda em áreas conhecidas como Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Caso já tenha sido derrubada, a vegetação deverá ser recuperada.
Reserva Legal (RL): É uma área da propriedade onde a floresta não pode ser derrubada em corte raso, podendo ser explorada sustentavelmente para fins lucrativos. A Lei exige que todos os imóveis devem ter uma área destinada a RL e seu tamanho varia de acordo com a região em que se encontra a propriedade:

  • 20% para propriedades com vegetação de mata atlântica, cerrado (fora da Amazônia Legal), caatinga, pantanal e campos sulinos;
  • 35% para cerrado na Amazônia Legal;
  • 80% para floresta na Amazônia Legal.

Área de Preservação Permanente (APP): são áreas onde não se pode fazer derrubadas para uso agrícola ou pecuário. Sua localização e o tamanho da área são definidos por lei e não depende da vontade do proprietário ou órgão público. São consideradas áreas de APP as matas ciliares, mangues e morros.

Categorias
conceitos Controle Ambiental Cursos de Engenharia Ambiental Educação Ambiental Sustentabilidade

Recursos ambientais e recursos naturais

A Lei nº 6.938/1981 cita como recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.
Os recursos naturais podem ser classificados em recursos naturais renováveis, se após seu uso podem ser renovados, isto é, voltarem a estar disponíveis (flora, fauna, entre outros); e em recursos naturais não renováveis (petróleo, água, entre outros). O uso desses termos tem ocorrido com mais frequência para se referir a formas econômicas e racionais de utilizá-los de modo que os renováveis não se esgotem por mau uso e os não renováveis rapidamente deixem de existir.
Embora o termo “recursos naturais” seja bastante utilizado como referência aos cuidados com o ambiente, quase não faz mais parte da legislação brasileira recente, que adotou preferencialmente o termo “recursos ambientais”. Podemos, então, considerar que o conceito de recurso ambiental se refere não mais somente à capacidade da natureza de fornecer recurso físico, mas também de prover serviços e desempenhar funções de suporte à vida.

Categorias
Avaliação de Impactos Ambientais conceitos Cursos de Engenharia Ambiental Educação Ambiental

Zoneamento Ambiental

O Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento do uso do solo e de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e na atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características de cada uma delas, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e ao equilíbrio dos ecossistemas existentes.
ZEE/MS
O Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso de Sul (ZEE/MS) é considerado pelo governo estadual uma ferramenta essencial para organizar a ocupação e o uso do território sul-mato-grossense, com a necessária conservação ambiental, devendo necessariamente ser integrado com os programas e planos estratégicos de desenvolvimento social e econômico do estado.