Fiscalização ambiental

Importante instrumento de gestão ambiental, a fiscalização ambiental é definida como uma atividade de controle dos usos dos recursos ambientais, exercida pelo Poder Público com vistas a proteger os bens ambientais das ações predatórias. A atividade de fiscalização possui caráter preventivo e repressivo.

As ações de fiscalização de caráter preventivo são desenvolvidas de forma sistêmica e as repressivas decorrem do atendimento a denúncias.

Qual é o objetivo da fiscalização ambiental?

A fiscalização objetiva manter a integridade do meio ambiente, assegurar o uso racional dos recursos ambientais e seus subprodutos, e restringir as ações prejudiciais do homem sobre a natureza por meio das principais ações:

  • Atendimento às denúncias de crimes ambientais, oriundas da sociedade, pessoa física ou jurídica, que se sente lesada em seus direitos de uso dos recursos ambientais;
  • Lavraturas de Laudos de Constatação, Notificações e Autos de Infração;
  • Vistorias e monitoramento dos Projetos de Recuperação de Área Degradada;
  • Vistorias e fiscalização das atividades com licenciamento simplificado (comunicados);
  • Verificação do cumprimento de condicionantes de licenças ambientais;
  • Atendimento a acidentes ambientais envolvendo produtos químicos perigosos.

Leia Mais

Sistema Brasileiro de Certificação Ambiental

O sistema brasileiro de certificação ambiental é constituído pelas organizações credenciadas para certificarem, pelas empresas certificadas e pelo Inmetro, órgão do governo brasileiro responsável por regular a estrutura de certificação no Brasil.

De todas as normas do compêndio ISO 14.000, apenas a NBR ISO 14.001 sobre Sistema de Gestão Ambiental e a NBR ISO 14.040 sobre Análise do Ciclo de Vida são passíveis de avaliação de conformidade. Assim quando uma empresa possui uma certificação ISO 14.001 automaticamente sabemos que o seu Sistema de Gestão Ambiental encontra-se em conformidade com o estabelecido na NBR ISO 14.001:2004.

Para obter uma certificação ISO 14.001 é necessário contratar um Organismo de Certificação de Sistema de Gestão Ambiental – OCA, que são empresas certificadas pelo Inmetro que conduzem e concedem a certificação de conformidade, com base na norma ISO 14.001.

A relação das organizações credenciadas para certificarem, e das empresas brasileiras com certificação ISO 14.001 está disponível para consulta pública no portal do Inmetro na Internet.

É importante lembrar que atualmente, a certificação de um Sistema de Gestão Ambiental pela ISO 14.001:2004 é um requisito essencial para as empresas que desejam competitividade em um contexto de mercado globalizado através da melhoria de seu desempenho ambiental, e pode ser aplicada a qualquer atividade econômica, fabril ou prestadora de serviços.

Para a certificação de um sistema de gestão ambiental é necessário a aplicação de uma auditoria de certificação na atividade a ser certificada. A NBR ISO 14.001 é a norma que certifica, no entanto, as outras normas do compêndio ISO 14.000, como as NBRs ISO 14.010, ISO 14.011 e ISO 14.012 são normas de apoio que também devem ser obedecidas na certificação.

Leia Mais

A importância de plantar árvores

Gostei muito deste post de autoria deste site Metamorfose Digital. É tão bom que decidi publicá-lo aqui:

Qual afinal é a importância de plantar árvores?

Houve tempo em que plantar uma árvore era um prazer, brincadeira de criança. Tempos depois se tornou uma espécie de obrigação civil divulgada amplamente por diversas e contínuas campanhas. Infelizmene o prazer não existe mais, nem as campanhas. E a maioria das crianças de hoje em dia sabem, por exemplo, os componentes e as “proteínas” de um big mac, mas não sabem da importância que tem plantar uma árvore.

1. Reduzir o efeito do aquecimento global. As árvores atuam como coletoras de gás carbônico. Um hectare de novas florestas retém até 6,25 toneladas deste gás ao ano. As árvores podem absorver CO2 a um ritmo de 6 quilos por árvore ao ano. Em 50 anos, uma árvore pode gerar 72 mil reais em oxigênio, pode reciclar água que teria um custo de 84 mil reais e limpará o ar a um valor de 150 mil reais: Um total de quase 300 mil por árvore sem levar em conta outros benefícios adicionais!

2. As árvores evitam ou reduzem a erosão do solo e a contaminação da água.

3. Contribuem para as correntes subterrâneas e a manutenção dos rios.

4. As telas naturais feitas de árvores e arbustos, convenientemente plantadas, reduzem significativamente a poluição acústica nos cruzamentos e vias de grande movimento.

5. Servem de barreira visual.

6. Suavizam os perfis dos edifícios.

7. As plantações de espécies de rápido crescimento e de rendimento controlado são uma fonte constante de combustível para estufas e usinas.

8. O manejo controlado de florestas são uma fonte sustentável de madeira.

9. Segundo sua situação, espécie, tamanho e estado, a sombra das árvores pode reduzir os gastos em ar condicionado de edifícios residenciais e comerciais entre um 15 e 50 por cento. As árvores são um meio de “refrigeração” natural que reduz a necessidade da construção de diques, centrais hidrelétricas e nucleares.

10. Os arbustos plantados ao redor das casas protegem do vento e da neve e podem reduzir o gasto necessário em calefação em até 30%.

11. A sombra das árvores refresca as ruas e os estacionamentos. As cidades são autênticas “ilhas de calor” que costumam registrar entre 5 e 9 graus a mais de temperatura que as zonas ao seu redor.

12. As árvores e os arbustos de uma zona residencial ou comercial, bem colocados e cuidados, podem aumentar significativamente o valor dos imóveis.

13. As barreiras naturais contra o vento, bem situadas e cuidadas, aumentam significativamente o rendimento das colheitas em comparação com os campos sem proteção, inclusive tendo em conta o espaço ocupado pelas árvores. Criam um micro clima mais favorável para os cultivos, reduzem o efeito do vento e do calor sobre as colheitas e evitam ao mesmo tempo as perdas na camada superior do solo e reduzem as perdas de umidade do mesmo.

14. As barreiras naturais plantadas ao redor das moradias rurais têm muitas vantagens, como a redução dos gastos de calefação e refrigeração, a proteção contra a neve e o vento, o efeito estético e a criação de um novo habitat para a fauna.

15. As árvores que servem de refúgio para a fauna permitem que alguns animais sofram perdas muito menores durante os meses frios do inverno e proporcionam sombra para se proteger do calor do verão.

16. As telas naturais contra a neve, estrategicamente situadas, evitam que as estradas fiquem cobertas, reduzindo desta maneira os custos de manutenção viária e evitando os fechamentos de estradas.

17. As árvores dão beleza e harmonia a qualquer comunidade. Fazem a vida mais agradável, tranqüila, relaxada e supõem um rico legado para futuras gerações.

18. Os bosques tropicais, além de ter um grande valor como habitat para a fauna e como fonte de madeira, têm um valor extraordinário como matéria prima para fármacos. Um de cada quatro produtos farmacêuticos usados no mundo procede de uma planta que cresce num bosque tropical.

19. As árvores oferecem numerosas oportunidades para que aa pessoas dediquem seu tempo de lazer a criar habitat para a fauna.

20. As árvores que crescem junto a rios, ribeirões e lagos baixam a temperatura da água com sua sombra, evitam ou reduzem a erosão das orlas e a formação de lodaçais e melhoram o habitat dos peixes.

21. As árvores contribuem para reduzir o estresse no trabalho e aceleram a recuperação dos pacientes hospitalizados.

22. As árvores ajudam-nos a relacionar com nosso legado natural e com nossos valores espirituais e culturais mais profundos.

23. As árvores nos servem para recordar às pessoas queridas desaparecidas e para deixar algo de valor às gerações futuras.

24. Uma tribo de índios da amzônia acha que as árvores do bosque sustentam o céu. Segundo a lenda, a queda das árvores aceleraria o fim do mundo.

25. Pode-se plantar e cuidar árvores simplesmente por que… muito legal vê-las crescer!

Leia Mais

A importância da Mata Ciliar

Atualmente nas áreas urbanas parece que a população e os políticos já esqueceram o que é mata ciliar e qual sua importância, pois ao lado dos córregos, reservatórios e lagos urbanos em geral temos avenidas e ruas, e não florestas conservadas.

Na zona rural, o uso das áreas naturais e do solo para a agricultura, pecuária, loteamentos e construção de hidrelétricas contribuiram para a redução da vegetação original nas margens dos corpos d’água, chegando em muitos casos a ausência total da mata ciliar, mas qual a importância disso tudo?

Para falar da importância da Mata Ciliar, primeiro é preciso responder: O que é Mata Ciliar?

Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes, ou seja, localizada nas margens dos corpos d’água. A mata ciliar também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. A área que abrange a mata ciliar é considerada pelo Código Florestal Federal como APP – “área de preservação permanente”, e possui diversas funções ambientais, devendo possuir uma extensão específica a ser preservada de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. (Veja a figura abaixo)

Largura das APPs segundo a Largura do corpo d\'água.
Largura das APPs segundo a Largura do corpo d'água.

E para percebermos a importância real da Mata Ciliar, é preciso responder: O que acontece sem a mata ciliar?

1 – ESCASSEZ DA ÁGUA
A ausência da mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, ou seja, aumenta o escoamento superficial e diminui a infiltração, diminuindo assim o armazenamento no lençol freático. Com isso, reduze-se o volume de água disponível no subsolo e acarreta em enchentes nos córregos, rios e os riachos durante as chuvas.

2 – EROSÃO E ASSOREAMENTO
A mata ciliar é uma proteção natural contra o assoreamento. Sem ela, a erosão das margens leva terra para dentro do rio, e os sólidos em suspensão trazem prejuízos ecológicos, dificuldade no tratamento de água para abastecimento, entupimento de tubulações de captação e assoreamento, mudando o curso do corpo d’água. O processo de erosão se torna acentuado principalmente devido a ocorrência de enchentes nas épocas de chuva.

3 – PRAGAS NA LAVOURA
A ausência ou a redução da mata ciliar pode provocar o aparecimento de pragas e doenças na lavoura e outros prejuízos econômicos às propriedades rurais.

4 – QUALIDADE DA ÁGUA
A mata ciliar possui grande importância na manutenção de boa qualidade da água, pois reduz a erosão das margens e consequentemente o assoreamento dos rios, que geram sólidos em suspensão e prejudicam a vida aquática e a qualidade da água para uso e consumo humano.

5 – MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE

A conservação dessas áreas naturais possibilitam que as espécies, tanto da flora, quanto da fauna, possam se deslocar, reproduzir e garantir a biodiversidade da região.

Um exemplo de empreendimento com a Mata ciliar preservada é o passeio de ecoturismo realizado no Recanto Ecológico Rio da Prata, em Jardim, Mato Grosso do Sul, região de Bonito e da Serra da Bodoquena.

Leia Mais