Consequências da Poluição do Ar

Nem sempre é fácil o estabelecimento de uma relação direta entre um determinado poluente e os seus efeitos no meio ambiente. A dispersão do poluente no ar, a distância que alcança, sua combinação e o tempo de exposição ao mesmo são fatores que influem nos impactos que podem ser causados.

Algumas das consequências da poluição do ar são:

  1.  Danos à saúde humana: desconforto, odores desagradáveis, doenças do aparelho respiratório, câncer, asfixia, irritação dos olhos, gargantas e mucosas.
  2. Danos à vegetação: redução da fotossíntese, ataques as folhagens, alterações no crescimento e na produção de frutos.
  3. Danos aos animais: diretamente, a partir dos poluentes atmosféricos ou pela ingestão de vegetais contaminados.
  4. Redução da visibilidade nas estradas e rodovias podendo ocasionar acidentes.
  5. Danos aos materiais das construções: sujeita, desgaste, corrosão, deterioração da borracha e produtos sintéticos, enfraquecimento, alterações da aparência de prédios e monumentos.
  6. Desfiguração da paisagem.
  7. Alterações climáticas: alterações na precipitação, redução da radiação e da iluminação. Aumento da temperatura.

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Sistemas de coleta e remoção dos resíduos líquidos

Estes sistemas têm a função de coletar e transportar os resíduos líquidos para locais adequados e previamente determinados, que constituem o seu destino final.

Os resíduos líquidos ou esgotos sanitários segundo a NORMA NBR 9648  (ABNT 1986) são definidos como:

“Esgoto sanitário é o despejo líquido constituído de esgoto doméstico e industrial, água de infiltração e a contribuição parasitária”.

– esgoto doméstico: é o despejo líquido resultante do uso da água para higiene e necessidade fisiológicas humanas.

– esgoto industrial é o despejo líquido resultante dos processos industriais, respeitados os padrões de lançamento.

– água de infiltração é toda água proveniente do subsolo, indesejável ao sistema separador e que penetra nas canalizações.

– contribuição parasitária é a parcela do deflúvio superficial inevitavelmente absorvida pela rede de esgoto sanitário.

Exemplo de contribuição parasitária: penetração direta nos tampões de poços de visita, ou outras eventuais aberturas, ou ainda pelas áreas internas das edificações e escoam para a rede coletora, ocorrendo por ocasião das chuvas mais intensas com expressivo escoamento superficial.

A coleta e o movimento da drenagem superficial de águas pluviais, esgotos sanitários e despejos industriais exige a solução de problemas de natureza diferente dos existentes no sistema de abastecimento de água.

Os esgotos domésticos, por exemplo, que se constituem das águas servidas provenientes da utilização da água potável em zonas residenciais e comerciais, devem ser coletados e removidos para suas áreas de disposição final ou tratamento o mais rápido possível, a fim de se possa evitar o desenvolvimento de suas condições sépticas. As suas vazões de escoamento são muito variáveis e eles apresentam sólidos grosseiros que podem se encontrar flutuando ou em suspensão.

Os despejos industriais são constituídos pelas águas servidas provenientes das indústrias que podem, em muitos casos, apresentar produtos químicos que impossibilitam a sua coleta no mesmo sistema empregado para os aspectos sanitários.

As águas de infiltração são originadas das águas subterrâneas, que inevitavelmente penetram nas canalizações de transporte, em virtude da falta de estanqueidade de suas juntas.

As águas pluviais são constituídas pelo deflúvio ou escoamento superficial das águas de chuvas que não se infiltram no solo ou se evaporam superficialmente. Estas águas se caracterizam principalmente por apresentarem vazões de escoamento excessivamente variáveis durante o período de precipitação pluvial.

Assim, os sistemas de coleta e remoção de resíduos líquidos podem ser classificados de acordo com a composição ou espécies das águas a esgotar, tomando designações especiais.

A primeira classificação abrange os sistemas de esgotos sanitários, os de drenagem urbana das águas pluviais e aqueles que se encarregam de transportar isoladamente, quando necessário, os despejos industriais para o destino final, ou áreas de tratamento específicas.

A segunda classificação envolve o aspecto em que se encontram os resíduos líquidos quanto a sua separação ou reunião. Ela abrange o sistema unitário francês  ou “tout à l’égout” que promove o transporte conjunto dos esgotos sanitários e águas pluviais, hoje em dia considerado obsoleto, e os sistemas separadores absolutos de esgotos sanitários e de drenagem urbana de águas pluviais que conduzem respectiva e separadamente os esgotos sanitários e as águas pluviais.

Todos estes sistemas são constituídos de canalizações enterradas, geralmente assentadas com declividades suficientes para o escoamento livre por gravidade.

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Avaliação de Impacto Ambiental: Você sabe o que é?

A avaliação de impacto ambiental foi prevista na Constituição Federal no artigo 225 e foi normatizada por diversas resoluções do CONAMA, entre elas a 001/86 e a 237/97.

A Avaliação de Impacto Ambiental consiste em uma avaliação metodológica e sistemâtica de todos os impactos ambientais decorrentes de uma atividade, ou seja, é um processo de levantamento e análise de dados que tem como objetivo listar e classificar (em termos de duração, magnitude, local do impacto, reversibilidade, facilidade de remediação) todos os impactos ambientais decorrentes de uma atividade nas suas diversas fases (instalação, operação, estudo e planejamento).

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RIMA – Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – e sua diferença do EIA

O RIMA – Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente é um documento que junto com o EIA – Estudo de Impacto Ambiental, apresenta os resultados dos estudos técnicos e cientificos da avaliação de impacto ambiental de um empreendimento.

A diferença entre o EIA e o RIMA é que o RIMA se destina a comunidade, e deve ter linguagem acessível, e ser mais objetivo, contendo as conclusões do EIA. Enquanto o EIA é o estudo completo, com todo o detalhamento necessário para análise dos técnicos responsáveis pela aprovação do projeto.

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Respeitar o código florestal pode poupar vidas

Se a legislação fosse respeitada, talvez evitaríamos o sofrimento que se repete todos os anos nos períodos de chuva. Além do código florestal, são desrespeitadas também as diretrizes de zoneamento urbano, que definem limites de impermeabilização do solo. O conjunto de fatores envolvendo impermeabilização do solo e ocupação de áreas de preservação permanente é uma bomba relógio sazonal: de tempos em tempos irrompe em destruição e catástrofe.

Código Florestal e riscos urbanos

Por Márcio Ackermann*

As áreas de preservação permanentes – mangues, margens de córregos e represas, várzeas, topos de morros e encostas – deveriam servir para a preservação dos recursos hídricos, flora, fauna e proteção do solo.

No Brasil, no entanto, sobretudo em regiões metropolitanas, essas Áreas de Preservação Permanente (as chamadas APPs) estão densamente ocupadas, seja por moradias, rodovias marginais ou instalações industriais. As conseqüências tornam-se visíveis principalmente nesta época do ano, quando o período de chuvas intensas do verão causa enchentes e deslizamentos, provocando prejuízos materiais e mortes. Áreas que deveriam cumprir um importante papel no equilíbrio ambiental converteram-se, no meio urbano, em seu oposto. São as áreas de risco.

A intensidade dos últimos eventos de escorregamentos e enchentes ocorridos nas metrópoles brasileiras, em parte ocasionados por alterações climáticas, chamou a atenção de todos para a importância da ação preventiva.

O País dispõe de estrutura e tecnologia para que os próximos meses de dezembro a março possam transcorrer sem que a imprensa tenha de noticiar tragédias envolvendo vítimas fatais em decorrência do despreparo das instâncias competentes.

Mais crítico do que não atender às funções ambientais são os riscos aos moradores dessas áreas, em geral famílias de baixa renda que encontraram uma alternativa de habitação em locais inadequados. Somente na cidade de São Paulo, aproximadamente meio milhão de moradores de favelas encontram-se nessa situação.

Cabe aos municípios mapear suas áreas de preservação permanentes, definidas pelo Código Florestal, como medida preventiva às enchentes e escorregamentos, especialmente as encostas com declividades de 45 graus,  as nascentes dos rios e também as várzeas e planícies marginais aos cursos d’água.

Aos governos estaduais cabe oferecer apoio técnico, logístico e mesmo financeiro aos municípios. No Estado de São Paulo, por exemplo, as prefeituras devem buscar apoio junto a instituições como a Secretaria de Meio Ambiente –  Instituto Geológico, Coordenadoria de Planejamento Ambiental –  ou mesmo junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia,  por meio  do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

As Prefeituras devem, da mesma forma, solicitar suporte ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente.

Tais medidas preventivas cairão no vazio se as mudanças propostas para o Código Florestal (lei federal 4.771/65), atualmente em discussão no Congresso Nacional, forem aprovadas. O texto em curso – levado ao legislativo sem ouvir os diferentes setores da sociedade – é um retrocesso, pois reduz as áreas consideradas de preservação permanente, o que representará o agravamento de situações de risco.

*Márcio Ackermann, geógrafo, mestre em Gestão, Planejamento e Projetos em Habitação pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), é autor do livro A Cidade e o Código Florestal.


(Envolverde/Sabesp)

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Revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro

Os Planos Diretores são ferramentas importantes na administração dos meios urbanos. Através deles se realizam os planejamentos e podem ser feitas as cobranças ao poder público. Um Plano Diretor bem feito permite a cidade crescer de maneira ambientalmente correta, economicamente viável e socialmente justa.

A revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro não está levando em conta uma parcela importante na discussão: os anseios da população.

Plano Diretor: utilidade duvidosa para cariocas

Por Redação Ibase

A proposta de revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, conhecida como “Substitutivo 3”, em tramitação na Câmara de Vereadores, na prática pouco faz pela cidade, atendendo exclusivamente às ambições políticas e comerciais de setores interessados na especulação imobiliária – como o hoteleiro e de entretenimento. As necessidades e interesses das classes populares são ignoradas, já que a proposta é formulada sem a devida participação da população. Essa, pelo menos, é a opinião de representantes da sociedade civil e especialistas contrários ao modo como a Prefeitura e a Câmara de Vereadores está conduzindo a revisão.

“O processo de revisão, nos moldes em que está sendo conduzido há quase nove anos, não tem qualquer importância para a cidade. Teria importância somente se fosse parte de um amplo processo de discussão com a população, se atualizasse um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados e, a partir dessa base, formulasse diretrizes, políticas e programas que contribuíssem para a superação dos principais problemas que afetam a maioria da população”, comenta Marcos Asevedo, diretor do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro (Sarj). E complementa: “falta compromisso da Prefeitura e da Câmara de Vereadores em estabelecer um processo democrático de discussão sobre a cidade”.

O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento municipal para a implantação de políticas de desenvolvimento, norteando a ação de agentes públicos e privados na gestão da cidade. A necessidade de sua atual revisão engloba questões práticas e legais: previsto para ter uma duração de dez anos, o último Plano foi criado em 1992, tendo como base uma realidade de quase vinte anos atrás, muito diferente da configuração da cidade hoje. Além disso, ele não incorpora instrumentos urbanísticos e jurídicos criados ou regulamentados pelo Estatuto da Cidade (aprovado somente em 2001).

Para Maria Julieta Nunes, doutora em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e docente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), uma das principais falhas da revisão é justamente o fato dela criar um novo plano para a cidade sem levar em consideração qualquer tipo de estudo ou diagnóstico sobre a atual situação do Rio, “um procedimento padrão e recomendado na metodologia dos Planos Diretores”.

Ela também aponta que o novo Plano Diretor, da maneira que está sendo formulado, é preocupante pois redefine papéis na forma de administrar a cidade, transformando sua gestão em um grande negócio. “O anexo 36, por exemplo, cria a chamada concessão urbanística, que deve ser aplicada em operações urbanas e que permite ao município contratar uma empresa privada para fazer a gestão de uma determinada área por 20 anos. Isso é algo absolutamente estranho porque coloca em questão o papel do poder público na qualidade de gestor da cidade. Com esse novo sistema, a população passará a lidar com empresas ao invés do poder público, e essas empresas não necessariamente terão o público em mente ao administrar a cidade”, afirma.

De acordo com o vereador Eliomar Coelho (PSOL), as resistências ao Plano Diretor encontram respaldo em organizações importantes como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea/RJ), o Ippur, o Sarj e, inclusive, em ações que estão tramitando no Ministério Público, “que não considera o processo de formulação do Plano Diretor correto”. Apesar de estar em tramitação há quase nove anos, o vereador afirma que ainda não há previsão para a aprovação da revisão. “É provável que o Plano seja aprovado mesmo sem a devida participação pública e que sua utilidade siga a lógica do ‘uma mentira contada mil vezes que se torna verdade'”, sentencia.

Fonte: Envolverde/Ibase

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