Atividades que não precisam de licenciamento ambiental em MS

Para saber as atividades que não precisam de licenciamento ambiental em MS consulte a  RESOLUÇÃO SEMAC N. 02 DE 23 DE MARÇO DE 2012-03-29, disponível para download aqui.

Esta resolução dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e disciplina a forma de emissão da Declaração Ambiental-Eletrônica (DA-E) de isenção do licenciamento nas condições que especifica.

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