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Educação Ambiental

É possível legalizar um animal capturado na natureza?

Não é possível legalizar um animal capturado na natureza. O órgão ambiental competente não regulariza nenhuma espécie de animal silvestre, seja ave, mamífero ou réptil, que não tenha comprovante de origem legal. Nesse caso, a situação é irregular e quem possuir um animal silvestre poderá ser penalizado conforme estipula a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.538/2008. Ou seja, prisão e multa que pode variar se a espécie for ameaçada de extinção e constante na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
O mais aconselhável é que entregue voluntariamente esse animal à Polícia Militar Ambiental, ao Ibama ou ao Cras. A entrega voluntária não implica penalidades.
Deve-se lembrar que a entrega não é considerada voluntária quando feita em decorrência de uma atividade de fiscalizção.

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Gestão Ambiental Planejamento Ambiental

Unidades de Conservação (UCs)

A União Mundial para a Natureza define unidade de conservação como:
Um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, por intermédio de meios eficazes legais ou outros tipos de meios para alcançar, em longo prazo, a conservação da natureza e dos serviços ecossistêmicos e de seus valores culturais associados.
Qual é a função das UCs?

Elas servem como um meio de proteção dos ambientes naturais como florestas, rios, zonas úmidas que provêm serviços ambientais, processos ecológicos e valores étnicos e culturais essenciais à qualidade de vida e à sobrevivência das pessoas. Também asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

Ao contrário do que se pensa, as UCs não são espaços intocáveis e são vantajosas para os municípios pois podem evitar ou diminuir acidentes naturais ocasionados por enchentes e desabamento; possibilitar a manutenção da qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos; permitir o incremento de atividades relacionadas ao turismo ecológico; e proporcionar a geração de emprego e renda.

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Sustentabilidade

Ataque de onça pintada ao gado

Existem diversos fatores que predispõe a predação, ou ataque de onças pintadas e onças pardas ao gado bovino:

  • Comportamento inato e apreendido da onça;
  • Saúde e condição dos felinos individuais;
  • Divisões de área e de recursos entre onças-pintadas e onças-pardas;
  • Práticas de manejo do gado;
  • Abundância e distribuição de presas naturais.

O fator que mais influencia é o desmatamento, o qual provoca perda de hábitat direta para os carnívoros e suas presas, que são empurradas ou fogem em direção a outras áreas florestadas, onde são caçados mais facilmente.
O desmatamento, além de constituir um fator de extermínio da espécie, predispõe ao ataque do gado por felinos, pois ao encontrar um número menor de presas naturais, por efeito direto do desmatamento e da caça e ao ser empurrado em direção às áreas marginais (onde entra em contato com pastos e rebanhos com maior frequência).
Uma vez descoberto o quão fácil é caçar bezerros ou bovinos jovens, o felino dedica seus esforços a esta atividade.