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Avaliação de Impactos Ambientais

Consequências da Poluição do Ar

Nem sempre é fácil o estabelecimento de uma relação direta entre um determinado poluente e os seus efeitos no meio ambiente. A dispersão do poluente no ar, a distância que alcança, sua combinação e o tempo de exposição ao mesmo são fatores que influem nos impactos que podem ser causados.
Algumas das consequências da poluição do ar são:

  1.  Danos à saúde humana: desconforto, odores desagradáveis, doenças do aparelho respiratório, câncer, asfixia, irritação dos olhos, gargantas e mucosas.
  2. Danos à vegetação: redução da fotossíntese, ataques as folhagens, alterações no crescimento e na produção de frutos.
  3. Danos aos animais: diretamente, a partir dos poluentes atmosféricos ou pela ingestão de vegetais contaminados.
  4. Redução da visibilidade nas estradas e rodovias podendo ocasionar acidentes.
  5. Danos aos materiais das construções: sujeita, desgaste, corrosão, deterioração da borracha e produtos sintéticos, enfraquecimento, alterações da aparência de prédios e monumentos.
  6. Desfiguração da paisagem.
  7. Alterações climáticas: alterações na precipitação, redução da radiação e da iluminação. Aumento da temperatura.
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Gestão Ambiental

Modelagem de Sistemas Ecológicos

Softwares para confecção de modelos ecológicos relacionados a gestão de recursos hídricos:
Assessment Tools for the Evaluation of Risk (ASTER): ASTER foi desenvolvido pela EPA – Departamento de Resíduos sólidos e Resposta a Emergências. O principal objetivo deste modelo era ajudar a regular o ranqueamento de riscos em análises. ASTER prove informação de alta qualidade sobre os efeitos tóxicos de químicos incluídos no banco de dados do ECOTOX e em seu próprio banco de dados.
AQUATOX 2.2 (EPA): é um modelo de simulação para sistemas aquáticos. AQUATOX prevê o destino de vários poluentes, como nutrientes e susbstâncias químicas orgânicas, e os seus efeitos sobre o ecossistema, incluindo peixes, invertebrados e plantas aquáticas.
ECOSAR (EPA): É um software que utiliza as estruturas químicas dos poluentes para prever a sua toxicidade sobre os organismos aquáticos, tanto toxicidade crônica como aguda, principalmente na base e topo da cadeia alimentar, como peixes, invertebrados aquáticos, algas e outros.
ECOTOX 4.0 (EPA): O banco de dados ECOTOX, que tem este nome devido ao termo Ecotoxicologia, provê informações de toxicidade de poluentes químicos sobre a vida aquática e terrestre.
EcoWin2000: é um sistema de modelagem ecológico usado para similar mudanças na qualidade de água e ecologia de rios, lagos, estuários e águas costais. É mais comumente udado para a modelagem de estuários marinhos.
Geography Referenced Regional Exposure Assessment Tool for European Rivers (GREAT-ER): é um modelo assistido por ferramentas SIG para avaliar riscos ambientais no gerenciamento de substâncias químicas em bacias hidrográficas de rios europeus.
Lakemaker: É um software orientado objetivamente para servir como ferramenta na modelagem de processos de eutrofização de lagos
LERAM: O Modelo de avaliação de risco para ecossistemas litorâneos (LERAM) pode ser descrito e avaliado como um modelo para estudar os efeitos do inseticida “chlorpyrifos” sobre ecossistemas litorâneos. O LERAM é um modelo bioenergético que relaciona os efeitos da toxicidade sobre as espécies com a estrutura trófica do ecossitema, visando simular os efeitos de substâncias químicas sobre a comunidade e o ecossistema.
PAMOLARE 2 (UNEP): O PAMOLARE II é um modelo SDM (Structurally Dynamic Model: modelo dinâmico estruturalmente) desenvolvido para lagos rasos com objetivo de ajudar no gerenciamento de ambientes eutrofizados. O modelo também pode ser utilizado na recuperação de ecossistemas degradados ou pode ser adaptado para áreas brejosas ou pantânos. PAMOLARE II também considera o fator de competição entre espécies (mácrofitase fitoplâncton) e as interações entre macrófitas e peixes que delas se alimentam (como carpas).
SIAM (System Impact Assessment Model) 4.0: É um modelo consistido por 5 diferentes modelos com propósitos específicos. Os 5 modelos são: MODSIM (quantidade de água), HEC-5Q (qualidade da água), PHABSIM and Time Series Library (hábitat físico), and SALMOD (modelo de produção de peixes). O quinto modelo é o modelo de Saúde do Ecossistema (Ecosystem Health Model).

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Recursos Hídricos

Comitês de bacia hidrográfica no MS

O comitê de uma bacia hidrográfica é o fórum de caráter deliberativo e normativo em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre o uso da água na bacia. É composto por representantes de usuários de recursos hídricos, do Poder Público e da sociedade civil e atua como primeira instância na decisão de conflitos entre os usuários.
A área de atuação de um comitê compreende a totalidade da bacia hidrográfica, a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia e o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Compete ao comitê:
• Oferecer e aprovar planos, projetos e programas para o uso dos recursos hídricos da bacia.
• Desenvolver o debate de questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
• Aprovar o orçamento anual da agência de água.
• Organizar mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sugerir valores a serem cobrados.
• Estabelecer critérios e executar o rateio de custo das obras de uso múltiplo.
Quais são os comitês das bacias hidrográficas existentes em MS?
O estado do Mato Grosso do Sul  é integrante de três comitês de bacias hidrográficas, sendo um federal e dois estaduais.
• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba)
Criado por meio de Decreto do Presidente da República, em 16 de julho de 2002. Essa bacia é a segunda maior unidade hidrográfica da Região Hidrográfica do Paraná, com 25,4% de sua área, que corresponde a uma área de drenagem de 222.767 km².
• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (CBH Miranda)
Este Comitê foi aprovado pela Resolução Cerh/MS nº 002/2005. Sua área de atuação abrange a Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, com área de drenagem de 43.787 km².
• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema (CBH Ivinhema)
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema foi aprovado pela resolução Cehr/MS nº 013/2010. A área de atuação do comitê corresponde aos municípios de Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Antônio João, Carapó, Juti, Laguna, Carapó, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã e Sidrolândia, Taquarussu e Vicentina, com área de drenagem de 44.837,155 km².

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Controle Ambiental

É permitido a caça no Brasil?

Existe algum animal que é permitido caçar no Brasil?
O exercício da caça é proibido no Brasil, segundo a lei num. 5.197/1967. No entanto, existem peculiaridades regionais que foram regulamentadas, como é o caso da caça da perdiz no Rio Grande do Sul e do Javali.
Atualmente, a caça ao Javali, que é uma espécie exótica introduzida há muito tempo no Brasil, e que tem provocado grandes prejuízos ao agronegócio e à fauna nativa, também é permitida por meio da Instrução Normativa num. 003/2013 do IBAMA.

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Controle Ambiental

DOF – Documento de Origem Florestal

Afinal, o que é DOF, o documento que deve estar anexado a todas as madeiras em transporte?
O DOF, sigla que significa Documento de Origem Florestal, é um documento que define a origem de um produto florestal nativo, dando a este produto a legalidade para o seu transporte. Ou seja, ele garante que a origem da madeira é legal, podendo ser transportada.
É instituído pela Portaria MMA num. 253/2006, acrescida pelas Instruções Normativas IBAMA num. 187/2008 e 021/2013.