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Leis sobre Resíduos Sólidos

As principais Leis, Normas e Resoluções Normativas sobre resíduos sólidos são:
Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Lei 7802/89 – trata dos produtos químicos perigosos utilizados na agricultura (agrotóxicos).
Lei 6514/77 – rotulagem de produtos perigosos ou nocivos à saúde em ambiente laboral (composição, recomendações de socorro, símbolo).
Lei 9966/2000 – dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. O Decreto regulamentador é o 4136/2002.
Decreto 4074/2002 – regulamenta a Lei 7802/89, dispondo sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Portaria 1197/90 (IBAMA) – importação ou exportação de resíduos só mediante autorização.
Resolução 5/93 (CONAMA) – traz a definição legal de resíduos sólidos, como sendo:
“Resíduos nos estados sólidos e semi – sólido que resulta de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviável, em face a melhor tecnologia disponível.”
Trazem também os procedimentos mínimos de gerenciamento de resíduos sólidos para os serviços de saúde, portos e aeroportos. Anexo I com classificação dos resíduos sólidos potencialmente nocivos, em.
Grupo A: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos, tais como: sangue e hemoderivados; animais; excreções, secreções e líquidos orgânicos; meios de culturas; além de objetos perfurantes ou cortantes (lâmina, bisturi, escalpe vidros, etc.).
Grupo B: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido as suas características químicas, tais como drogas quimioterápicas e produtos por elas contaminados; resíduos farmacêuticos (vencidos, contaminados, interditados ou não utilizados); demais produtos perigosos como tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos.
Grupo C: rejeitos radioativos, tais como radionuclídeos oriundos de serviços de laboratórios e de medicina nuclear e radioterapia.
Grupo D: resíduos comuns, todos os demais que não se enquadram nos grupos anteriores.
Resolução 6/88 (CONAMA) – trata do licenciamento de atividades industriais geradoras de resíduos perigosos. Fiscalização e controle específico, com inventário e relatórios.
Resolução 8/91 (CONAMA) – proíbe entrada de materiais residuais para disposição final e incineração.
Resolução 9/93 (CONAMA) – óleos lubrificantes e similares. Classificação e definição, proibições, formas de disposição, reciclagem, responsabilidades, formas de armazenamento e transporte.  Óleo lubrificante básico: principal constituinte do óleo lubrificante. Podendo ser mineral (derivado de petróleo), ou sintético (derivado de vegetal ou de síntese química); Óleo lubrificante: produto formulado a partir de óleos lubrificantes básicos e aditivos; Óleo lubrificante reciclável: material passível de uso, ou regeneração; Rerrefino: processo industrial de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo às mesmas características de óleos básicos.
Resolução 37/94 (CONAMA) – proíbe importação de resíduos perigosos da classe I para qualquer fim. Classifica os resíduos em:
a) Perigosos – Classe I: os que se enquadre em qualquer categoria contida nos Anexos 1 – A a 1 – C, a menos que não possuam quaisquer das características descritas no Anexo 2.
1 – A: médicos; farmacêuticos; fitofarmacêuticos; produtos químicos relativos à madeira; solventes; resultantes do fabrico de tintas; produção de resinas, plastificantes; solventes; éteres; cobre; zinco; arsênico; selênio; cianeto; etc.
1 – B: solventes halogenados gastos, xileno, acetona, éter; solventes não halogenados gastos, tolueno, cresol; lodos de tratamento de águas; etc.
1 – C: lodos de sedimentos de fundo de tratamento de águas – preservação de madeira, pigmentos inorgânicos, produtos químicos orgânicos, pesticidas; etc.
b) Outros Resíduos – Classe II: são aqueles resíduos que exigem consideração especial, coletados de residências ou decorrentes da incineração de resíduos domésticos.
c) Resíduos Inertes: quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma representativa e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme teste de solubilização, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme Anexo 3, excetuando-se aos padrões de aspecto, cor turbidez e sabor, não sendo sujeitos a restrições de importação, tais como: arsênio, bário, cádmio, chumbo, cianeto, cromo, etc.
d) Resíduos Não Inertes – Classe III: são aqueles resíduos que podem ter propriedades tais como combustibilidade, degradabilidade ou solubilidade e, além disso: apresentam periculosidade, conforme os Anexos 1 – A a 1 – C, porém não revelam quaisquer das características referidas no Anexo 2, mencionados na alínea “a”; não se classificam como “outros resíduos”, definidos na alínea “b”; são considerados inicialmente como “resíduos inertes”, mas ultrapassam, nos testes indicados na alínea “c”, os padrões de potabilidade constantes do Anexo 3.
Resolução 91/99 (CONTRAN) – regulamenta cursos de treinamento específico e complementar para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos.
Resolução 258/99 (CONAMA) – descarte de pneus.
Resolução 257/99 (CONAMA) – descarte e gerenciamento de pilhas e baterias. Responsabilização dos comerciantes e das redes de assistência técnica em aceitar as baterias e pilhas, acondicioná-las adequadamente e armazená-las de acordo com as regras para repassá-las aos fabricantes ou importadores. Elenca os padrões de pilhas e baterias. Proíbe formas de destinação tais como: lançamento in natura a céu aberto, queima a céu aberto ou em recipientes, lançamento em corpos d’água, terrenos, poços, cavidades, etc. A destinação final ou destruição deverá ser feita de acordo com a NBR 11175 e a Resolução 3/90. A fiscalização será feita pelos órgãos do SISNAMA.
Resolução 275/2001 (CONAMA) – cria o código de cores.
AZUL: papel/papelão;
VERMELHO: plástico;
VERDE: vidro;
AMARELO: metal;
PRETO: madeira;
LARANJA: resíduos perigosos;
BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
ROXO: resíduos radioativos;
MARROM: resíduos orgânicos;
CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.
Resolução 283/2001 (CONAMA) – Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde. Define e classifica os resíduos.
Resíduos são os provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médica – assistencial humana ou animal; de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde; medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados; aqueles provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal e aqueles provenientes de barreiras sanitárias.
Grupo A: os que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos. Devem ser submetidos a tratamento a fim de serem reduzidos aos do grupo D.
Grupo B: os que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido as suas características física, química e físico – químicas. Quimioterápicos, imunoterápicos e similares devem ser devolvidos ao fabricante ou importador, por meio do distribuidor.
Grupo C: resíduos radioativos. Deverão ser submetidos às exigências definidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
Grupo D: resíduos comuns. Deverão ser submetidos aos procedimentos semelhantes aos dos resíduos domiciliares e recolhidos pelo órgão municipal de limpeza urbana.
Será necessária a confecção e apresentação, ao órgão de meio ambiente e saúde, para apreciação e aprovação, do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, e este conterão princípios e procedimentos adequados ao gerenciamento dos resíduos.
Resolução 307/2002 (CONAMA) – gestão de resíduos da construção civil. Define e classifica os resíduos, dando destinação diferenciada de acordo com a classe a que pertence.
Resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
Classe A: resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação ou infra – estrutura, terraplanagem; edificações com componentes cerâmicos (tijolo, bloco, telha, etc.) argamassa e concreto ou; processos de fabricação e/ou demolição de peças pré – moldadas em concreto (tubos, blocos, meios – fios, etc.). Deverão ser reutilizados ou reciclados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil.
Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros. Deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário.
Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os oriundos do gesso. Deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com normas técnicas.
Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros. Deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com normas técnicas.
Os resíduos não podem ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei.
Resolução 308/2002 (CONAMA) – licenciamento ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte, com população urbana de até 30 mil habitantes ou com geração diária de até 30 toneladas.
Resíduos sólidos urbano são os provenientes de residências ou qualquer outra atividade que gere resíduos com características domiciliares, bem como os resíduos de limpeza pública, excetuando-se os perigosos que, em função de suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde ou ao meio ambiente.
Resolução 313/2002 (CONAMA) – Dispõe sobre o inventário nacional de resíduos sólidos industriais. Feitos através do preenchimento do formulário, mantendo-o atualizado mensalmente.
Resíduo sólido industrial é todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólidos, semi – sólido gasoso – quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviável em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.
Resolução 316/2002 (CONAMA) – dispõe sobre procedimentos e critérios par ao funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Define e classifica os resíduos e estabelece critérios para implantação, metas, planos, padrões e limites de emissão.
Resíduos são materiais ou substâncias, que sejam inservíveis ou não passíveis de aproveitamento econômico, resultantes de atividades de origem industrial, urbana, serviços de saúde, agrícola e comercial dentre os quais se incluem aqueles provenientes de portos, aeroportos e fronteiras, e outras, além dos contaminados por agrotóxicos.
O tratamento caracteriza-se por uma temperatura superior à 800ºC.
O processo deve atingir a taxa de eficiência de destruição e remoção (EDR) superior ou igual a 99,99% para o principal composto orgânico perigoso (PCOP) no teste do queima.
Grupo A: resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente, devido à presença de agentes biológicos, devem ser destinados a sistemas especialmente licenciados para este fim, pelo órgão ambiental competente.
Grupo B: resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido as suas características físicas, químicas e físicas – químicas, devem ser submetidos às condições específicas de tratamento térmico para resíduos de origem industrial.
Grupo D: resíduos comuns devem ser enquadrados nas condições específicas de tratamento térmico para resíduos sólidos urbanos.
Durante o processo de licenciamento é necessário apresentar: projetos básicos e de detalhamento; EIA/RIMA; análise de risco; plano do teste de queima; plano de contingência; plano de emergência. Além disto, deve possuir durante o funcionamento o plano de inspeção e manutenção do sistema (registros completos) e sistema de automonitoramento.
NBR 10004 – classificação dos resíduos sólidos.
NBR 10005 – classificação dos produtos químicos.
Declaração 170 (OIT) – Decreto 2657/98 – marca de identificação de produtos químicos e etiquetagem (classificação, perigos, precauções, etc.).
NR 25 – trata dos resíduos gasosos, líquidos e sólidos.
Fonte: Direito e Perícia Ambiental – Eleni Juliato Piovesan – Curso Ministrado no CREA/MS em 2008

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Tipos de Resinas Termoplásticas

Dentre as resinas termoplásticas utilizadas para a produção de plásticos no Brasil, as principais estão descritas no quadro abaixo.

Descrição dos Tipos de Resinas Termoplásticas

(Fonte: CALDERONI, 2003 & ABIQUIM, 2008)

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Métodos de Valoração Ambiental para Resíduos Sólidos

Assim como existem diversas maneiras de valoração ambiental, o mesmo ocorre com as metodologias para a valoração dos resíduos. Então buscou-se citar aqui alguns modelos de valoração ambiental freqüentemente utilizados (Logística reversa, Duston (1993), e Calderoni (2003).
Devido à crescente preocupação ecológica dos consumidores, às novas legislações ambientais, e os novos padrões de competitividade de serviços ao cliente e às preocupações com a imagem corporativa, tem havido incentivo cada vez maior à criação de canais reversos de distribuição, que solucionem o problema da quantidade de produtos descartados no meio ambiente (LACERDA, 2003). Neste sentido, a metodologia da “logística de fluxos de retorno”, ou “logística reversa”, visa à eficiente execução da recuperação de produtos. Tem como propósitos a redução, a disposição e o gerenciamento de resíduos tóxicos e não tóxicos (GOMES & RIBEIRO, 2004).
De acordo com Bowersox & Closs (2001), as necessidades da logística reversa também decorrem do crescente número de leis que proíbem o descarte indiscriminado e incentivam a reciclagem de recipientes de bebidas e materiais de embalagem. O aspecto mais significativo da logística reversa é a necessidade de um máximo controle quando existe uma possível responsabilidade por danos à saúde (por exemplo, um produto contaminado). Nesse sentido, um programa de retirada do mercado é semelhante a uma estratégia de serviço máximo ao cliente, que deve ser executado independentemente do custo.
Pode-se, então, definir a logística reversa, conforme Rogers & Tibben-Lembke (1999), como o processo de planejamento, implementação e controle do fluxo de matérias-primas, estoque em processamento e produtos acabados (e seu fluxo de informação) do ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recuperar valor ou realizar um descarte adequado.
O processo de logística reversa, segundo Leite (2003), apresenta três pontos de vista: logístico, financeiro e ambiental:

  1. Logístico: onde o ciclo de vida de um produto não se encerra com a sua entrega ao cliente. Produtos que se tornam obsoletos, danificados, ou não funcionam devem retornar ao seu ponto de origem, para serem adequadamente descartados, reparados ou reaproveitados;
  2. Financeiro: existe o custo relacionado ao gerenciamento do fluxo reverso, que se soma aos custos de compra de matéria-prima, de armazenagem, transporte e estocagem e de produção já tradicionalmente considerados na logística;
  3. Ambiental: devem ser considerados, e avaliados, os impactos do produto sobre o meio ambiente durante toda sua vida útil. Este tipo de visão sistêmica é importante para que o planejamento da rede logística envolva todas as etapas do ciclo de vida do produto.

Outro método de valoração aplicável foi proposto por Duston (1993), o qual obtém a viabilidade econômica da reciclagem a partir da subtração do valor alcançado com a venda dos materiais, do valor da coleta/separação de tais materiais (coleta seletiva). Esta metodologia reflete apenas os valores diretos gerados para o empreendimento que vende seus resíduos através da equação:
G = V – C (1)
Onde: G = Ganho com a reciclagem;
V = Venda dos materiais recicláveis;
C = Custo do processo de reciclagem.
Já Sabetai Calderoni (2003) propõe uma fórmula mais complexa pois, em sua proposta, inclui a valoração não só dos ganhos para a indústria mas, também, dos ganhos para a sociedade, poder público e meio ambiente. Esta metodologia vem sendo aplicada para valorar ganhos ou perdas relacionadas com resíduos sólidos comuns. A utilização dessa metodologia para resíduos industriais, como por exemplo, resíduos perigosos, ainda não foi aplicada.
O modelo proposto por Calderoni (2003) é:
G = (Vc – Vp) – C + E + W + M + H + A + D (2)
Onde: G = Ganho com a reciclagem;
Vc = Ganho com a venda dos materiais recicláveis;
Vp = Gasto com aquisição dos materiais
C = Custo do processo de reciclagem;
E = Custo evitado de disposição final
W = Ganhos decorrentes da economia no consumo de energia (Wh);
M = Ganhos decorrentes da economia de matérias primas;
H = Ganhos decorrentes da economia de recursos hídricos;
A = Ganhos com a economia de controle ambiental;
D = Demais ganhos econômicos (divisas, subsídios, vida útil do equipamento, etc).
O termo (Vc –Vp) dessa equação se refere ao valor da venda do matéria para reciclagem, Calderoni (2003) explica que o V com sinal positivo se aplica para o ponte de vista de quem vende, e o V com sinal negativo é o custo pra quem compra o material.
O item C refere-se ao custo que essa reciclagem pode gerar, que é o custo do transporte, e/ou armazenamento, e/ou de enfardamento quando necessário, e qualquer outra forma de beneficiamento que se faça necessária para a reciclagem, estão incluídos também custos administrativos.
O termo E é o custo evitado de disposição final, abrangendo: o aterro ou a incineração, o transporte e o transbordo e, eventualmente, a disposição em locais inadequados como rios, terrenos públicos ou particulares. Nos custos de Aterros e incineradores deverão ser considerados tanto os custos de implantação, como os de operação e manutenção, o mesmo aplicando-se à frota de veículos utilizada.
O ganho em termos de economia de energia elétrica é representado por W na equação e deve-se ao fato que a produção a partir de materiais reciclados requer um consumo menor de energia, do que a produção a partir da matéria-prima vigem. Tais ganhos são de: 95% no caso do alumínio; 78,7% no caso do plástico; 71% no caso do papel; 74 % no caso do aço e 13% no caso do vidro (CALDERONI, 2003).
Os ganhos decorrentes da economia de matérias-primas (M), como bauxita, barrilha e resinas termoplásticas, advém do fato de que estas já estão contidas nos materiais recicláveis.
A economia de água (H) no processo produtivo deve-se a fato de que a produção a partir de recicláveis requer menos água do que a produção a partir de matérias-primas virgens.
Verificam-se, também outros ganhos econômicos decorrentes da reciclagem (D), tais como o alongamento da vida útil dos equipamentos (CALDERONI, 2003).
FONTE: ESTUDO DA VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BOLSA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS – Daniel de Castro Jorge Silva – Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Curso de Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – 2008

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Valoração Ambiental de Resíduos Sólidos

A economia ambiental é fundamentada na teoria econômica neoclássica, tendo surgido nas décadas de 50 e 60, nos EUA, se propondo a estudar métodos de valoração que buscassem integrar as dimensões da sustentabilidade, de forma a determinar os valores econômicos de bens e serviços que não têm preço no mercado. Trata-se da denominada valoração ambiental integrada e que se avalia um ativo ambiental ou um bem ou serviço pelas perspectivas ecológicas e econômicas, considerando as variáveis sócio-econômicas e ambientais (SANCHES, 2004).
A valoração ambiental integrada permite mensurar o valor monetário do recurso natural pelas óticas do valor econômico e do  valor ecológico. O primeiro é o valor de uso do ativo natural pela abordagem antropocêntrica, de conteúdo puramente utilitarista, do recurso natural. O segundo está intimamente ligado à ética do usuário em relação ao meio ambiente. Portanto, o valor intrínseco tem forte ligação com a percepção e as atitudes das pessoas, no que se refere à sustentabilidade do ativo natural, em relação a conservá-lo/preservá-lo para as futuras gerações (MOTA, 2001).
A valoração ambiental pode considerar conceitos globais ou específicos, conforme o objetivo de quem a propõe. No caso deste trabalho a valoração ambiental é restrita e aplicada, especificamente, aos resíduos industriais e, também, pode incluir, indiretamente, outros aspectos relacionados aos diferentes recursos naturais, como por exemplo, recursos hídricos e fontes de energia, entre outros. Portanto a valoração dos resíduos é um importante subsídio na tomada de decisão dos gestores industriais e do poder público, na busca pelo desenvolvimento sustentável.
FONTE: ESTUDO DA VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BOLSA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS – Daniel de Castro Jorge Silva – Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Curso de Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – 2008

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Bolsa de Resíduos Industriais

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) (2007), converter resíduos em matérias-primas pode gerar inúmeras oportunidades de negócios e empregos para a indústria. Intuitivamente essa opção parece ser a melhor destinação para os resíduos, pois é uma alternativa muito boa dentro da visão econômica e ambiental.
A proposta da “Bolsa de Resíduos Industriais” surge com a finalidade de minimizar os resíduos decorrentes das atividades produtivas, a partir do fomento de um processo de livre negociação entre demandantes e ofertantes de resíduos, tendo como foco a reutilização e/ou reciclagem, que possibilita agregar valor aos resíduos, transformando-os em matérias-primas ou insumo na fabricação de outros produtos (OLIVEIRA, 2006).
Resumindo, a ideia é utilizar o resíduo industrial de uma empresa como insumo de outra, o que é benéfico para a empresa que vende, já que estará reduzindo o volume de seus resíduos, e aumentando seus lucros com a venda dos mesmos. A empresa que compra economiza, pois consegue sua matéria-prima com preço reduzido. E por fim, o meio ambiente é poupado, pois será necessária uma menor área para a disposição final e haverá menos impactos advindos das atividades de extração de recursos naturais.
Vários são os benefícios da “Bolsa de Resíduos”, os quais justificam sua implantação, tais como:

  • Redução dos desperdícios por meio da máxima utilização dos materiais;
  • Preservação e melhoria do meio ambiente;
  • Incentivo a implantação de gerenciamento de resíduos;
  • Possibilidade de geração de receita direta;
  • Redução de custos diretos relacionados ao manuseio, armazenamento, transporte e destinação final;
  • Incentivo à instalação de novas indústrias para aproveitamento e beneficiamento dos resíduos industriais;
  • Indução ao desenvolvimento de novas tecnologias para reaproveitamento e utilização dos resíduos industriais;
  • Minimização de medidas punitivas por parte dos órgãos fiscalizadores;
  • Redução de passivos ambientais (FONSECA, 2002).

FONTE:  ESTUDO DA VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BOLSA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS por Daniel de Castro Jorge Silva – Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Curso de Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – 2008