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Licenciamento Ambiental Planejamento Ambiental

Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente

Trabalhar com Meio Ambiente significa conviver com legislações, portarias e resoluções ambientais. O Engenheiro Ambiental e os outros profissionais devem ajudar os empreendimentos potencialmente poluidores a seguirem e se enquadrarem nos padrões e procedimentos exigidos pela legislação.
A única questão é que a legislação, assim como a sociedade, é dinâmica, novas leis e portarias entram em vigor todos os dias, e acompanhar isso em geral é uma dificuldade para os profissionais.
Pensando nessa dificuldade, o IBAMA criou o site Legislação Ambiental Diária (também na seção de Links), que relaciona diariamente todas as novas portarias, resoluções e leis que entram em vigor sobre meio ambiente. Um instrumento muito interessante para ajudar os profissionais que trabalham nesta área!

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Controle Ambiental Resíduos Sólidos

Problemática dos Resíduos Sólidos

É interessante pensar sobre a problemática que os resíduos sólidos, comumente chamados de lixo pelas comunidades, representam.

Primeiro é necessário recursos naturais para produzir todos os bens de consumo que eventualmente acabam sendo descartados e virando resíduos sólidos, isso já é um problema em si, pois na produção e na utilização destes produtos (exemplo: carro) ocorrem impactos ambientais como desmatamento, emissão de poluentes atmosféricos e etc. E sabemos que os recursos naturais estão cada vez mais escassos, não só pela alta exploração mas também pela poluição e contaminação dos mesmos.

Segundo que uma vez produzido um produto a partir de um recurso natural, e descartado e transformado em resíduo, provavelmente não é mais possível transformá-lo de volta em um recurso natural, e se ele não for reciclável, temos então, o problema da disposição final, onde vamos dispor este resíduo? A disposição final mais utilizada no Brasil são aterros sanitários, que precisam de muita área, e geram muitos impactos ambientais.

Outro problema dos resíduos sólidos, principalmente, dos perigosos, é a necessidade de tratamento antes da disposição final, para garantir que não vão se tornar focos de doenças ou de contaminação, o que no Brasil, o país dos lixões, muitas vezes (para não dizer quase sempre) não acontece.

Esses problemas citados anteriormente, geram por si só, outros problemas de dimensões econômicas, sociais e até políticas.

Temos que pensar em como agir! No futuro, o Brasil terá uma política nacional de resíduos sólidos, sabemos disso já, mas o problema já existe, e as prefeituras podem começar a buscar soluções individuais para resolvê-los, já que elas mesmas que gastam na busca de remediação para as mazelas das cidades.
Uma ação interessante é cobrar taxas de lixo de grandes geradores, como indústrias e supermercados, para que eles diminuam a geração própria e também incentivá-los a repensar no modo de venda dos seus produtos, para gerar menos resíduos sólidos ao longo da cadeia de consumo.

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Recursos Hídricos

Recursos hídricos e qualidade da água

A água é um importante recurso ambiental cuja alteração adversa pode contribuir para a degradação da qualidade ambiental de ecossistemas aquáticos e terrestres.

Esta degradação ambiental pode afetar, direta ou indiretamente:
a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas;
a fauna e a flora;
as condições estéticas e sanitárias do meio;
e a própria qualidade dos recursos hídricos.

A alteração adversa da água em geral ocorre quando esta é utilizada como um recurso hídrico. Recurso hídrico: é toda a água superficial ou subterrânea que pode ser obtida e está disponível para o uso humano.

Ou seja, toda a água (salina, salobra, doce, em rios, lagos ou no mar) pode ser um recurso hídrico, desde que esteja disponível para ser utilizada pelo homem.

Os recursos hídricos são estratégicos para a humanidade.

Em função de cada uso para o qual se destina o recurso hidríco, têm-se os requisitos de qualidade de água necessários.

A utilização dos recursos hídricos nas diversas atividades humanas tem conseqüências muito variadas sobre este recurso (corpo d’água). Por exemplo: poluição, contaminação, etc.

Os usos dos recursos hídricos podem ser:
Consuntivos: há a retirada do recurso do seu ambiente (irrigação, abastecimento urbano, industrial, etc).
Não consuntivos: não há retirada do recurso do ambiente, ou ocorre sua devolução parcial ou total (geração de energia, navegação, pesca, recreação, etc.).

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Gestão Ambiental Resíduos Sólidos

Gerenciamento de resíduos sólidos

As figuras abaixo são relacionadas ao Gerenciamento de resíduos sólidos. Abaixo de cada figura está a legenda que a explica.

Ciclo de vida de um resíduo urbano
Ciclo de vida de um resíduo urbano

A origem e as características de um resíduo determinam como ele deve ser gerenciado.
A origem e as características de um resíduo determinam como ele deve ser gerenciado.

Diferenças entre o gerenciamento dos resíduos sólidos entre o Brasil e em alguns países desenvolvidos como na Europa.
Diferenças entre o gerenciamento dos resíduos sólidos entre o Brasil e em alguns países desenvolvidos como na Europa.

Definição de bolsa de resíduos industriais.
Definição de bolsa de resíduos industriais.

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Controle Ambiental

Viabilidade de projetos ambientais

Existem duas viabilidades que devem ser consideradas na instalação de um projeto ou uma tecnologia ambiental:
– Viabilidade técnica:
• a tecnologia existe e funciona? qual o seu potencial? Quais os benefícios técnicos gerados?
– Viabilidade econômica:
• a tecnologia possui um preço aceitável? Os benefícios compensarão os custos da sua instalação?
O objetivo primordial de produzir respeitando o meio ambiente, em detrimento de atividades “predatórias”, é tornar a produção sustentável, de modo que os recursos naturais estejam disponíveis indefinidamente. Isto possibilita às pessoas que atuam neste setor da economia uma oferta constante e duradoura de empregos. Ainda que em uma primeira análise a lucratividade seja menor, quando comparado a outras indústrias que não demonstram tais preocupações, em médio e longo prazo recupera-se este “prejuízo” através da conservação ambiental, que em última instância é a maior fonte geradora de recursos.

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Controle Ambiental

Os seis principais gases estufa

As metas (targets) de redução de emissão do Protocolo de Kyoto são para os seis principais gases estufa:

• Dióxido de Carbono (CO2);
• Hidrocarbonetos perfluorados (PFCs);
• Hidrofluorocarbonetos (HFCs);
• Metano (CH4);
• Óxido Nitroso (N2O);
• Hexafluoreto de enxofre (SF6).

O protocolo estimula os países signatários, ou seja, que o assinaram, a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas para reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa:
  • Reformar os setores de energia e transportes;
  • Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
  • Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;
  • Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos;
  • Proteger florestas e outros sumidouros de carbono;
  • Buscar novas tecnologias para substituir o uso de gases estufas em alguns processos industriais.
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Controle Ambiental Tecnologias Ambientais

Protocolo de Kyoto

Respondendo a dúvida da Ana Muniz:
“Gostaria, por favor, de saber se o Protocolo de Kyoto estipula algum tipo de coerção para os Estados desenvolvidos que não cumpram com aquilo que se comprometeram.”
O protocolo de kyoto não estabelece nenhum tipo de coerção para os países que não consigam atingir as metas de redução de emissões, pois caso houvesse, muitos países não ratificariam o protocolo e ele não entraria em vigor. Mas o protoclo estabelece a obrigação de que os países que consigam atingir suas metas devem ajudar os outros, conforme demonstra o artigo abaixo.
O Artigo 2 estabelece que quando os países do Anexo 1 atingirem suas metas de redução de emissões, eles devem continuar buscando soluções internas e novas tecnologias para combater o efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável, e devem auxiliar outros países que ainda não conseguiram atingir suas metas.

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Controle Ambiental Licenciamento Ambiental

Novas resoluções CONAMA

Atenção a todos os Engenheiros Ambientais e profissionais que trabalham com meio ambiente: é muito importante observar sempre se o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente colocou em vigor alguma nova resolução que seja pertinente.
Este ano duas novas resoluções muito importantes entraram em vigor:
Resolução CONAMA número 396, de 03 de Abril de 2008: Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

Resolução CONAMA número 397, de 03 de Abril de 2008: Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA número 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

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Controle Ambiental Desenvolvimento Sustentável Planejamento Ambiental

Barreiras ambientais para exportação

Para garantir a luta contra o aquecimento global agora a idéia dos países desenvolvidos é criar barreiras ambientais para a exportação de produtos produzidos com baixa eficiência energética e que geraram muitos Gases de efeito estufa na sua produção.

Essa é a importância da disseminação e adoção de tecnologias limpas, e de programas de gestão ambiental, de P2 – Prevenção à poluição e de P + L – Produção mais limpa; garantir que os produtos sejam produzidos com mínimo impacto possível sobre o meio ambiente, e impedindo a criação de barreiras ambientais para sua comercialização.

Barreiras ambientais são nova ameaça a emergentes

Fonte: Jornal Valor Econômico de 25/09/2008
Assis Moreira, de Genebra

As indústrias do Brasil, China e outros emergentes terão de acelerar a redução das emissões de carbono ou enfrentarão barreiras ambientais no mercado internacional, sinalizou ontem um fórum público na Organização Mundial do Comércio (OMC). “Há mais ameaças de barreiras ambientais e precisamos trabalhar com o Brasil e outros contra isso”, afirmou a ministra de Comércio da Indonésia, Mari Pangentu, uma das participantes do evento sobre o futuro do comércio mundial. O embaixador da China, Sun Zhenyu, concordou.

O governo francês é um dos países que propõem uma “taxa carbono” sobre as importações para a União Européia (UE) de mercadorias com alto teor de carbono, produzidas com pouca eficiência energética. Paris quer trabalhar com a UE sobre propostas a serem apresentadas até 2011, para aplicação automática de um “mecanismo de ajuste nas fronteiras” contra as importações provenientes de países que se recusam a contribuir na redução de emissões de gás estufa após 2012, na nova fase do Protocolo de Kyoto.

Ontem, na OMC, o principal negociador da Dinamarca para questões de clima e energia, Thomas Becker, disse que num período transitório pós-Kyoto as indústrias “serão protegidas”, mas depois precisarão se adaptar mais rapidamente.

Ele estimou que 80% do custo da adaptação a tecnologias limpas deverá vir do próprio setor privado. Já a ministra da Indonésia reiterou que os emergentes se comprometem com redução de emissões de gases, mas em bases diferenciadas e precisam de ajuda financeira.

Pascal Lamy, diretor-geral da OMC, estimou que o comércio de produtos ambientais é de US$ 500 bilhões por ano, indicando que a “descarbonização” da economia é também um bom negócio. Sem mencionar a proposta francesa, Lamy advertiu sobre a adoção de medidas de coerção contra os países emergentes, avisando que isso alimentaria mais desconfiança nas relações internacionais.

O Brasil tem apontado o risco de uma “agenda insidiosa” de países industrializados para tentar vincular comércio e meio ambiente em futuras negociações na OMC. Já Lamy insistiu ontem que as organizações que tratam de meio ambiente devem resolver a questão sobre clima e comércio e a OMC depois se adaptará.

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Gestão Ambiental

ACV – Análise de Ciclo de Vida

Todos os produtos possuem uma espécie de “vida”, que começa com o seu design, seguido pela extração da matéria-prima, beneficiamento industrial, uso ou consumo, até a destinação final (reuso, reciclagem, lixo). Todas as atividades, ou processos, desta “vida” possuem um impacto ambiental associado, seja pelo consumo de recursos naturais não-renováveis ou pela emissão de gases poluentes durante o beneficiamento industrial.

Relação entre os processos produtivos e o meio ambiente.
Relação entre os processos produtivos e o meio ambiente.

Ou seja, podemos dizer que todos os produtos possuem um ciclo de vida, que podemos estruturar sistematicamente. Esse ciclo de vida é composto por vários sub-sistemas conectados entre si, formando um fluxo progressivo que se inicia com a extração da matéria-prima, passando pela industrialização, uso, consumo até a disposição final. Todo esse processo do ciclo de vida é considerado um ciclo completo e, muitas vezes, nos referimos a ele como: “do berço ao túmulo”; ou quando a destinação final é a reciclagem: “do berço ao berço”.

A ACV, Análise do ciclo de vida, é um procedimento metodológico de avaliação e quantização dos impactos ambientais associados ao ciclo de vida de um produto, ou seja, consiste na compilação de um inventário de todas as entradas e saídas pertinentes a um processo, seguida pela interpretação e análise destes dados, a fim de concluir os impactos ambientais potenciais associados a estas entradas e saídas. Os impactos que devem ser considerados incluem o uso de recursos, a saúde humana e as conseqüências ecológicas, assim sendo, podemos citar poluição sonora e poluição atmosférica que geram um stress toxicológico para os trabalhadores, contaminação de recursos hídricos, contaminação do solo, esgotamento de recursos não-renováveis e etc.

A ACV irá possibilitar uma compreensão global dos possíveis impactos associados a um processo de produção de um produto, assim é mais fácil visualizar e identificar oportunidades para melhorar os aspectos ambientais de várias partes do processo de produção. A ACV também é uma ferramenta de planejamento estratégico, auxiliando a tomada de decisões na indústria, como a modernização do processo de produção, a implantação de uma nova tecnologia ou a simples definição de prioridades. A ACV também pode ir mais além, servindo para promover o produto, através de uma declaração de qualidade ambiental ou de um programa de rotulagem ecológica e estimulando a empresa a criar novos procedimentos técnicos de medição e de monitoramento dos seus próprios processos de produção.

Quando um estudo de ACV está sendo conduzido, a fase do design/planejamento do produto normalmente é excluída deste, pois assumem que sua contribuição seja insignificante. No entanto, podemos observar que as decisões tomadas nesta fase inicial irão exercer forte influência sobre a quantidade de impactos ambientais existentes nas outras fases do ciclo de vida. Ou seja, o planejamento de um produto determina fortemente o seu comportamento ambiental nos estágios a seguir. Por exemplo, o design de um automóvel (carroceria, motor, potência) irá definir como será o seu consumo de combustível e seu nível de emissão de gases durante a fase de uso e, também, exercerá uma forte influência sobre a possibilidade de aproveitamento das peças para reuso ou reciclagem. Portanto, se um dos objetivos da ACV é a melhoria do produto, o estudo deve abranger também a etapa de planejamento e design do produto, veja a figura abaixo.

Determinação e geração de impactos ambientais de acordo com a etapa do ciclo de vida de um produto.

Para que se obtenha sucesso na compreensão ambiental de produtos através da ACV é essencial que haja credibilidade técnica e que sejam seguidos os princípios e a estrutura estabelecidos na Norma NBR ISO 14040: 2001 “Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida –Princípios e estrutura.” da ABNT. Detalhes adicionais relativos aos métodos em várias fases de uma ACV podem ser encontrados nas Normas complementares: ISO 14041, ISO 14042, ISO 14043; todas da ABNT.

A ACV é apenas uma dentre as várias técnicas existentes de gestão ambiental, não necessariamente, ela é a técnica mais apropriada para um determinado tipo de situação, por exemplo, tipicamente este estudo não aborda aspectos sociais e econômicos de um produto, ou seja, assim podemos concluir que todas as técnicas possuem as suas limitações.

Entre as limitações da ACV, podemos citar:

o A precisão da ACV pode ser limitada pela falta de dados pertinentes ou pela qualidade dos dados, o estudo está sujeito à falhas humanas.
o Algumas vezes, a falta de dimensões espaciais e temporais dos dados do inventário pode gerar incertezas quanto a quantitatização do impacto.
o Os resultados de uma ACV que enfoca questões globais ou regionais podem não ser apropriados para aplicações locais, ou seja, a realidade local muitas vezes é diferente da global.
o A natureza das escolhas dos métodos, das fontes de dado, das técnicas de medição, do estabelecimento das fronteiras do sistema e, até mesmo, do objetivo do estudo, podem ser subjetivas.