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Controle Ambiental

Mecanismos de Flexibilidade do Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto estabelece 3 “mecanismos de flexibilidade” que permitem aos países do Anexo I cumprir com as exigências de redução de emissões, fora de seus territórios.
Esses mecanismos são para ajudar esses países a atingirem suas metas de redução.

Dois desses mecanismos são somente para países do Anexo I: a Implementação Conjunta (Joint Implemention) e o Comércio de Emissões (Emission Trading); o terceiro, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism), permite atividades entre países do Anexo I e do Anexo II, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável.


Implementação Conjunta

Mecanismo onde os países do Anexo I podem agir em conjunto para atingir suas metas.
Assim, se um país não vai conseguir reduzir o suficiente, mas o outro vai, eles podem firmar um acordo para se ajudar.Assim, como no MDL, na Implementação Conjunta os países que precisam de ajuda para atingir suas metas também tem que pagar por projetos de redução de emissões em outros países. A diferença básica é que neste mecanismo isso só pode acontecer entre nações industrializadas do anexo I). Na prática, isso significa mais investimentos da Europa no Leste Europeu e na antiga União Soviética, países ainda com economias em transição.

Comércio de Emissões ou Mercado de créditos de carbono

Países do Anexo I que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas), podem vender esse excesso para outras nações do Anexo I que estão emitindo acima dos limites.
Os limites de gases estufa (bases) do Protocolo são uma maneira de atribuir um valor monetário a atmosfera terrestre. Cada tonelada de carbono emitido ou seqüestrado agora tem valor em Euros e em Dólar. O Comércio de Emissões recebeu o apelido de “Mercado de Carbono, porque o CO2 é o principal gás estufa, em termos de produção mundial, e também porque as emissões dos outros gases estufa serão registradas e contatadas em termos de seus “equivalentes de CO2”, ou seja, créditos de carbono.

Uma das principais corretoras para o Comércio de emissões é a European Climate Exchange: http://www.europeanclimateexchange.com/

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL

Os projetos de MDL são ações que colaboram para o desenvolvimento sustentável por terem potencial de seqüestrar Gases estufa ou por reduzirem a sua emissão.

Esses projetos podem ser de redução de emissões, como os projetos de reflorestamento e florestamento (seqüestro de carbono), uso do biogás de aterros sanitários e etc. Ou projetos que evitam as emissões, como os projetos de energia renovável, por exemplo, construir uma hidrelétrica ao invés de uma termoelétrica.

A principal diferença entre o MDL e o comércio de emissões é que neste último as empresas não precisam fazer projetos: “A empresa mensura quanto emitiu, vê qual é a meta e pode comprar ou vender, dependendo desse resultado. Se ela for muito eficiente e reduzir mais do que o esperado, pode vender essa sobra como crédito para empresas que não conseguiram ficar na meta”, explica Guilherme Fagundes, da BM&F.

Outra observação interessante sobre estes mecanismos de flexibilidade é que o mecanismo de MDL e os créditos de Carbono receberam tanto apoio mundial, que foram implementados antes mesmo que o Protocolo de Kyoto entrasse em vigor, em 2005.

O que são Créditos de Carbono?

Quando uma empresa reduz suas emissões ou organiza projetos que seqüestram o carbono da atmosfera, ela obtém os chamados créditos de carbono, ou seja, ela recebe o valor que expressa essa redução das emissões, medido em toneladas de gás carbônico por um período de tempo, normalmente em anos.

Créditos de carbono são certificados que países em desenvolvimento (como Brasil, a China e a Índia) podem emitir para cada tonelada de gases do efeito estufa que deixem de ser emitida ou que sejam retiradas da atmosfera. 

Os Créditos de Carbono também são chamados de Reduções Certificadas de Emissões (CERs).

Os Créditos de Carbono podem ser comercializados com países industrializados (pertences ao Anexo 1 da conferência) que não conseguem ou não desejam reduzir as suas emissões internamente.
Estes países compram o direito de poluir, investindo em nações em desenvolvimento, que deixaram de poluir aquele mesmo tanto.

Os Créditos de Carbono funcionam como um mecanismo de compensação de poluição, eu continuo poluindo aqui, mas compro os créditos de você, que está seqüestrando carbono aí.
Ao comprarem os créditos, as empresas ajudam seus países a atingir o objetivo, ou seja, podem computar essa compra como se fosse redução feita por eles próprios.

Quem faz a validação desse processo é o Conselho Executivo do MDL, entidade da ONU.

Princípio da Adicionalidade Ambiental

Para que um projeto possa ser certificado como MDL, ele precisa atender ao critério da adicionalidade ambiental expresso no item 5, Artigo 12 do Protocolo.

Este artigo requer que as reduções na emissão de gases estufa sejam adicionais àquelas que ocorreriam na ausência de atividades do projeto certificado e também, que elas sejam reais, mensuráveis e proporcionem benefícios a longo prazo para a mitigação das mudanças climáticas.

Ou seja, é preciso mostrar a situação de emissão de gases estufa sem o projeto de MDL, e com ele, mostrar o balanço de Carbono, para provar que se o projeto não for implementado, tais emissões serão maiores.

Assim temos o conceito de Linha Base que é o total de emissões que teríamos sem um projeto de MDL. O tanto de carbono que será seqüestrado, ou o tanto de emissões que será reduzido é a adicionalidade do projeto que dará a quantidade de Créditos de carbono que aquele MDL pode gerar.

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Resíduos Sólidos

Resíduos Sólidos

A importância de reciclar e reutilizar os resíduos é aproveitar o seu valor econômico, ao invés de deixar que estes materiais simplesmente se acumulem na natureza por anos a fio (como mostra a figura abaixo) ou de simplesmente enterrá-los em um aterro sanitário ou lixão.

Tempo de decomposição do lixo na natureza.
Tempo de decomposição do lixo na natureza.
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Controle Ambiental

O que é o Protocolo de Kyoto

O que é o Protocolo de Kyoto?

É um acordo internacional que estabelece metas de redução de gases poluentes para os países industrializados.

O Protocolo de Kyoto é a primeira ação conjunta das nações no sentido de estabelecer metas reais de redução das emissões de gases estufa, que devem ser seguidas e de preferência atingidas, sob penalidade de multas.

163 países assinaram o Protocolo de Kyoto, mas destes apenas 35 possuem metas de redução a serem seguidas. Ao ratificarem o Protocolo uma série de nações industrializadas (Relacionadas no Anexo I do Protocolo) se comprometeram a reduzir suas emissões em 5,2% – em relação aos níveis de 1990 – no período de 2008 – 2012.

O principal objetivo do Protocolo, assim como da UNFCC, é “estabilizar as concentrações de gases estufa na atmosfera para que não ocorram mudanças climáticas drásticas, catástrofes ambientais e de modo a prevenir futuras interferências antrópicas perigosas com o sistema climático global.”

No Protocolo, as nações do Anexo I tem limites máximos de emissão anuais (emissões base), já os países em desenvolvimento (do Anexo II) não tem nenhum limite de emissões pré-estabelecido.

A fim de entrar em vigência, o Protocolo de Kyoto teve que ser ratificado por, no mínimo 55 governos, que contabilizassem 55% das emissões de CO2 de 1990 produzidas pelos países industrializados.
Assim foi em 2005 que o Protocolo de Kyoto finalmente entou em vigor.

Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada

O Protocolo de Kyoto estabelece que todos os países que o assinaram têm a responsabilidade comum de deter o processo de Aquecimento global e de criar mecanismos, tecnologias, buscar novos conhecimentos para isso. Como a atmosfera está sendo igualmente danificada pelas emissões de gases estufa, não importando sua origem, todos os países têm a responsabilidade comum de ajudar a consertar isso.

Mas, ao dividir os países em dois grupos, o Anexo I e os que não estão inclusos nele, temos responsabilidades diferenciadas. Pois os países do Anexo I possuem metas de redução, enquanto os outros países possuem apenas as mesmas responsabilidades comuns.

Um do argumentos para este princípio de responsabilidades diferenciadas é que os países em desenvolvimento não são os principais contribuintes para o Efeito Estufa, pois ainda não passaram por um período de industrialização intenso quanto os países desenvolvidos.

O texto do Protocolo é composto de 28 artigos, Anexo A, Anexo B, Anexo I e Anexo II. Este texto é do ano de 1998 e está disponível somente em inglês no site da UNFCC.

O Artigo 1 apenas estabelece definições;
O Artigo 2 estabelece que quando os países do Anexo 1 atingirem suas metas de redução de emissões, eles devem continuar buscando soluções internas e novas tecnologias para combater o efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável, e devem auxiliar outros países que ainda não conseguiram atingir suas metas.
O artigo 3 estabelece quais serão as emissões antropogênicas base para cada país do Anexo I e fala sobre a metodologia usada.
O artigo 4 dá diretrizes para os países do Anexo I que decidirem reduzir suas emissões através de parcerias. (Implementação Conjunta)
O artigo 5 estabelece que os países do Anexo I devem estabelecer um sistema nacional para quantificação de suas emissões e capturas de gases estufa e também dá diretrizes sobre onde certificar as metodologias usadas para essa quantificação.
O Artigo 6 dispõe sobre a transferência e compras de créditos de carbono entre países (Mercado de emissões).
Os Artigos 7 e 8 falam sobre cada país fazer um fornecimento anual de informações para a UNFCC e sua fiscalização.
O Artigo 9 fala sobre procedimentos de revisão do texto do Protocolo.
O Artigo 10 fala sobre as responsabilidades comuns a todos os países, não só aos do Anexo 1.
O Artigo 11 fala sobre ajuda financeira aos países em desenvolvimento.
O Artigo 12 define Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Os Artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 falam sobre as COPs e responsabilidades da Convenção (UNFCC).
O Artigo 20 fala sobre emendas ao Protocolo.
O Artigo 21 fala sobre os anexos e como fazer emendas a eles.
Os Artigos 22, 23, 24, 25 falam sobre a ratificação do Protocolo, o direito de voto dos países nas COPS e outras burocracias.
O Artigo 26 estabelece que para entrar em vigência, no mínimo 55 governos com 55% das emissões de CO2 de 1990 devem ratificar o protocolo.
O Artigo 27 fala sobre desistência. Só se pode desistir depois que o Protocolo já estiver em vigor por 3 anos.

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Controle Ambiental

Diretrizes para Gestão Ambiental em indústrias

Os 5 menos que são mais na gestão ambiental em indústrias:
• Minimização do desperdício de água na produção;
• Minimização do desperdício de energia por unidade de produção;
• Minimização das perdas de matéria-prima por unidade de produção;
• Minimização da geração de resíduos; e
• Minimização da poluição.

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Controle Ambiental Planejamento Ambiental

Planejamento ambiental é estratégico para negócios

Reportagem publicada no Jornal Valor Econômico de 30/06/2008. Texto essencial para empreendedores que querem entender mais sobre os aspectos ambientais que devem ser considerados na hora de iniciar um negócio.

“Planejamento ambiental é estratégico para negócios”
por Ediane Tiago.
Montar um negócio ecoeficiente exige planejamento e disciplina na hora de definir os meios de produção, avaliar o local para a atividade, definir a matéria-prima e os processos para evitar desperdício em todo o ciclo produtivo. “O planejamento estratégico ambiental faz parte do negócio. A lei nacional do meio ambiente deve ser lida e consultada. Estes são os primeiros passos para garantir que uma empresa estabeleça meios de produção sustentáveis”, alerta Eduardo Trani, professor de educação ambiental da Faculdade Senac.
Segundo ele, o planejamento estratégico ambiental é questão que deve ser considerada nas políticas públicas, nos planos de governo e de negócios das companhias. “É responsabilidade de todos. As entidades têm de estar engajadas e compartilhar objetivos, seguindo as normas”, defende.
Para não correr riscos de ver o negócio embargado pelos órgãos de fiscalização, pagar multas ou investir novamente em equipamentos condizentes com a atividade, é aconselhável pesquisar sobre o setor e as soluções disponíveis para minimizar impactos ambientais em cada linha de produção. “O empresário deve buscar entidades de classe como o Sebrae ou a Federação das Indústrias para tirar suas dúvidas e obter assessoria”, afirma Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Instituto Brasil PNUMA).
Vale lembrar que o licenciamento ambiental é obrigatório por lei para atividades industriais em todo o país e sãos as determinações existentes em cada Estado e em cada município que regulamentam as atividades e os cuidados ambientais. “É necessário ler as legislações de meio ambiente e de uso de solo existentes no Estado e no município”, esclarece Mauro Kazuo Sato, gerente do departamento de planejamento de ações de controle, informações e análises ambientais da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), autarquia ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Esse primeiro passo parece difícil, mas pode ser uma saída simples para evitar problemas, reduzir custos e iniciar um negócio com o pé na sustentabilidade. “Quando o empresário está preparado e informado sobre técnicas de produção mais limpa, verifica suas necessidades reais e começa da forma certa, sem perder dinheiro e tempo, recebe sua licença ambiental rapidamente”, avalia Kazuo.

Dicas de Planejamento ambiental
Dicas de Planejamento ambiental

Trani esclarece que a palavra planejamento pode assustar. Mas é este passo que ajudará o empresário a tomar atitudes simples e que podem fazer toda a diferença. “Nem sempre soluções de alta tecnologia são identificadas nesta etapa. Na maioria dos casos, ações simples como verificar instalação elétrica e ajustes em máquinas para evitar desperdício de matéria-prima tornam o processo mais eficiente do ponto de vista ambiental”, comenta.
Maria Cristina Gomes Sanches, especialista da coordenação de inovação ambiental do Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia, afirma que é preciso desmistificar a questão da gestão ambiental. “O empresário não tem informação sobre o tema e acha que tudo é custo. Mas as técnicas de produção mais limpa, além de ajudarem o meio ambiente, resultam em economia na produção.”
Segundo ela, a ecoeficiência começa na mudança de comportamento e na aquisição de consciência ambiental. Para negócios já estabelecidos, o programa pode começar com o aproveitamento de papel (imprimindo documentos nos dois lados), com o uso de material de escritório fabricado com matéria-prima reciclada, na educação dos funcionários para planejar melhor as compras de insumos e em iniciativas para a redução de consumo de água e energia. “As pequenas empresas se queixam da falta de verba. Mas muitas ações são feitas sem desembolso”, comenta a especialista.
Sato, da Cetesb, chama a atenção para a leitura de cartilhas sobre produção mais limpa, que estão disponíveis nos sites dos órgãos ambientais, como no da própria Cetesb, e em publicações e sites de entidades como o Sebrae. “Antes de solicitar o licenciamento, a empresa deve tirar suas dúvidas e verificar sua infra-estrutura”, assegura.
Para as pequenas e médias empresas, a Cetesb oferece um serviço eletrônico para a solicitação do licenciamento. Por meio dele, é possível fazer uma lista de verificação do empreendimento e testar como anda a ecoeficiência da empresa. Em uma espécie de memorial, o empresário insere informações sobre a matéria-prima utilizada, produtos fabricados, equipamentos utilizados e detalha o processo produtivo, destacando as fontes de água e os pontos de geração de efluentes líquidos ou sólidos. “Esta lista possibilita a avaliação do local e do processo produtivo, com foco na redução do desperdício e no tratamento dos efluentes”, comenta Sato.
De acordo com o gerente, nesta hora, a empresa pode despertar para iniciativas como o tratamento de seus efluentes e reaproveitamento de água, iniciando um programa de gestão ambiental que trará mais eficiência na produção. “É importante aprender com iniciativas de sucesso. O empresário deve observar como outras empresas do seu segmento tratam questões ambientais e se adequar às melhores práticas para ser competitiva”, aconselha.

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Controle Ambiental

Lixo tecnológico deve triplicar nos próximos 5 anos

Resumi esta reportagem do Jornal Valor Econômico do dia 05/06/2008 pois acho que é um alerta importante e uma oportunidade importante para a indústria buscar se adequar também.
“Lixo tecnológico deve triplicar nos próximos 5 anos” por Rosângela Capozoli
A estimativa parece irreal, mas é uma verdade preocupante: a cada ano são gerados, no mundo, 50 milhões de toneladas de lixo tecnológico, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Caso o volume fosse dividido entre os contêineres de um trem, seus vagões, superlotados, dariam uma volta ao redor do mundo. A participação do Brasil nessa viagem não é nada desprezível. Em 2007 foram comercializados cerca de 20 milhões de computadores e ainda há o desafio de incorporar mais de 120 milhões de excluídos digitais a esse mercado, levando não apenas a tecnologia, mas o acesso à internet. Os televisores totalizaram 11 milhões no mesmo período e a esse consumo somam-se mais 21,1 milhões de novos telefones celulares. “No prazo de três a cinco anos tudo isso se transformará em lixo tecnológico”, afirma Rodrigo Baggio, diretor executivo do Comitê para Democratização da Informática (CDI).
O entulho gerado por essa extensa gama de produtos coloca o planeta em estado de alerta. Não sem razão, pois se tratam de resíduos que contêm produtos tóxicos nocivos à saúde e de difícil degradação, podendo levar entre 20 e 450 anos para se decompor. De acordo com os dados da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o tempo médio de degradação dos metais, que inclui componentes de equipamentos, é de quase meio milênio. Na Europa, para se ter uma idéia, essa montanha cresce quase três vezes mais rápido do que o total de lixo comum coletado. Nos países em desenvolvimento, estima-se que a produção de lixo tecnológico triplique nos próximos cinco anos. Preocupado com o crescimento desse lixo e com a falta de regulamentação e debates que conscientizem a população brasileira sobre os sérios riscos provocados, Baggio enxerga um futuro nada promissor ao meio ambiente e à saúde humana brasileira.
“O Brasil ainda não tem um plano de reciclagem e de descarte seguro para o lixo tecnológico”, reforça. Só os aparelhos celulares somam 102 milhões e a expectativa para 2008 é vender entre 40 milhões e 50 milhões de novas unidades. O diretor executivo explica que, quando os equipamentos eletroeletrônicos são descartados de forma incorreta, no lixo comum, que segue para aterros sanitários, essas substâncias tóxicas são liberadas e penetram no solo, contaminando lençóis freáticos e, aos poucos, animais e seres humanos. “No final de 2007, foram descartados cerca de 50 milhões de toneladas de computadores no mundo. E nos últimos três anos, somaram 400 milhões”, informa.
No Brasil, explica, não se tem estimativas, mas o país segue a tendência mundial com o tempo médio de substituição de telefones celulares e computadores bastante próximo dos países desenvolvidos: três anos para aparelhos celulares e entre três e cinco anos para uso comercial de computadores. “As iniciativas de regulamentação do lixo eletrônico no Brasil ainda são incipientes e a gerência do ciclo de vida dos produtos e destinação de seus resíduos tóxicos permanecem como uma questão de consciência de fabricantes e usuários”, completa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos tramita desde 1991 na Câmara. Seguiu para apreciação em setembro, tendo recebido adendos, com atenção especial para o lixo eletrônico.
A única lei que trata de recolhimento de material eletrônico no país é a Resolução 257, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1999, que atribui aos fabricantes ou importadores de pilhas e baterias a responsabilidade pelo gerenciamento desses produtos tecnológicos que necessitam de disposição final específica, por conta dos níveis de metais tóxicos. Mas, ainda assim, o índice de recolhimento está distante do satisfatório apesar da ampliação de postos de coletas em bancos e supermercados.
Sem arriscar números, Luiz Ceolato, supervisor de meio ambiente da Motorola Brasil, líder na fabricação de aparelhos celulares e 3ª no ranking mundial, acredita que a coleta de baterias, celulares e acessórios ainda está distante das taxas desejadas. “Em 2000, a Motorola suspendeu a fabricação de bateria com cádmio e oito anos depois ainda recebe esse tipo de produto”, comenta. A preocupação da companhia em recolher apenas baterias começou há quase nove anos, mas foi em 2007 que a empresa passou a dispensar mais atenção ao lixo ao lançar o programa Ecomoto. A nova política estendeu o recolhimento também aos celulares e acessórios usados e encaminha todo material à reciclagem. “Em todos esses anos já foram reciclados mais de 250 toneladas de baterias”, afirma Ceolato. Plásticos, aço e metais preciosos, como os retirados das placas dos celulares, segundo ele, “são materiais que levam de 20 anos a 100 anos para se degradarem”.
Conscientizar as empresas para lidar com a questão da sustentabilidade, na opinião de Baggio, é a única arma de que o Brasil dispõe no momento para reduzir o lixo tóxico. “Nos Estados Unidos e Europa, ao contrário do Brasil, existem empresas dedicadas à reciclagem tecnológica e reaproveitamento dos produtos, neutralizando os componentes tóxicos”, conta. A Alemanha, por exemplo, dispõe de uma legislação que permite ao consumidor pagar uma pequena taxa e ter seu produto recolhido em sua própria casa. O Brasil está distante de adotar uma política dessa dimensão, mas o movimento dentro das empresas começa a despertar.
A unidade de TDI – matéria-prima utilizada na fabricação de espumas flexíveis de poliuretano para aplicações automotivas, mobiliares e colchões — da Dow Brasil, localizada no complexo industrial de Aratu-Camaçari (BA), está entre as companhias que já olham com atenção para essa questão. Maior fabricante de TDI da América Latina, com capacidade instalada para 60 mil toneladas/ano, a companhia focou suas alternativas para o tratamento e descarte adequado de seus resíduos sólidos e líquidos. “A porcentagem total de resíduos, que era de 14%, caiu para 6%”, informa Adriana Brant de Carvalho, gerente de produto. Essa redução equivale a nove mil toneladas/ano. Pelas suas contas, foram desembolsados US$ 70 milhões no período 2000/2007 distribuídos entre programas que preconizam a segurança, saúde e o respeito ao meio ambiente. “Até 2011 a meta é baixar ainda mais essa taxa que deverá oscilar entre 1% e 2%”, informa a gerente.
O sinal verde rumo ao desenvolvimento sustentável também foi dado em 2004 pela Whirlpool S.A. Unidade de Eletrodoméstico. A companhia optou pelo conceito baseado no “The Natural Step”. Trata-se de uma instituição sueca que estabeleceu desde 1989 uma metodologia científica para definir condições de sustentabilidade. Essa filosofia estabelece diretrizes para o desenvolvimento de produtos ecoeficientes; a gestão de materiais e resíduos, incluindo o recolhimento de embalagens e gases refrigerantes.
“A Whirpool já processou 550 toneladas de produtos e peças recolhidos de consumidores e da rede de serviços”, informa Paulo Vodianists Kaia, assessor do meio ambiente da central. Segundo ele, mais de 80% dos materiais são efetivamente reciclados, o que vai além da meta estabelecida pela União Européia. A preocupação da Whirlpool estende-se ao recolhimento prévio dos gases refrigerantes dos refrigeradores antigos como o Cloro/Fluor/Carbono (CFC). Já o Projeto Gaia, com atuação em São Paulo, tem como meta criar “soluções ecologicamente corretas para as embalagens de produtos e aumentar a percepção do consumidor sobre a importância das questões ambientais”. Desde a implantação do Gaia, em 2003, mais de 78 toneladas de embalagens em poliestireno expandido e papelão foram reciclados.

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Desenvolvimento Sustentável

Triângulo da Sustentabilidade

A sustentabilidade é o grande e maior desafio para a humanidade no século XXI. Em 1992, na Conferência Mundial sobre Meio Ambiente (Rio-92) quase 200 países ao assinarem a “Agenda 21” firmaram um compromisso de busca coletiva por um mundo sustentável do ponto de vista ecológico e sócio-econômico.

O objetivo a ser atingido nesta busca coletiva é o Desenvolvimento Sustentável. Este conceito “Desenvolvimento Sustentável” pode ser definido como o desenvolvimento que “atende às necessidades das presentes gerações sem prejudicar o atendimento das necessidades das gerações futuras” e “que deve ser ao mesmo tempo ecologicamente equilibrado, economicamente viável e socialmente justo”.

Este conceito parece certamente um objetivo utópico e inatingível, já que envolve uma mudança de comportamentos em toda a sociedade, pois está diretamente associado ao modo como trabalhamos, produzimos, vivemos nossas vidas, e ao modo com que os países e instituições conduzem suas políticas. Mas as pressões de consumidores e organizações sobre as cadeias produtivas, e dos indíviduos sobre os governos e instituições vêm gerando modelos de desenvolvimento e sistemas de gestão que buscam compatibilizar o desenvolvimento econômico, o social e o meio ambiente, estes três componentes formam o triângulo da sustentabilidade, ilustrado nas imagens a seguir:

Fonte das figuras: Ecoesfera empreendimentos sustentáveis.

Triângulo da Sustentabilidade
Triângulo da Sustentabilidade

Componentes do Desenvolvimento Sustentável: Triângulo da Sustentabilidade
Componentes do Desenvolvimento Sustentável: Triângulo da Sustentabilidade

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Licenciamento Ambiental

Legislação ambiental

“Legislação ambiental forma mosaico cheio de contradições”
Por João Carlos de Oliveiro, para o Valor Econômico de São Paulo
Publicado Quinta-feira, 5 de Junho de 2008
Nos últimos três meses, mais de quarenta novas normas ambientais (entre leis, decretos e resoluções) foram aprovadas ou baixadas no Brasil. Uma delas regula a reciclagem dos vasilhames PET. Os números e o exemplo são de Kárim Ozon, especialista em direito ambiental do escritório Veirano Advogados, que, periodicamente, divulga um resumo das principais novidades do setor em uma newsletter distribuída para seus clientes.
No Brasil, a União, os Estados e os municípios tem competência comum para legislar. Em tese, cabe à União definir as regras gerais, enquanto Estados e municípios podem adotar outras regras, normas e procedimentos, desde que, claro não firam os princípios gerais. Enfim, a legislação deveria completar-se e complementar-se como em um quebra-cabeças.
Na prática, porém, as normas legais formam, na descrição de Kárim, um mosaico. Nele, há, sim, regras contraditórias, conflitos de interpretação e lacunas que tornam díficil para o “empreendedor entender o que precisa fazer e como deve fazer”. Esses problemas tornam as leis e normas menos eficientes.

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Desenvolvimento Sustentável

Pensamento básico para decisão em Meio Ambiente

Pensamento básico para decisão de ações a serem seguidas em Meio Ambiente:
Pensar globalmente, agir localmente.

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Desenvolvimento Sustentável Gestão Ambiental

Conceito de Ecoturismo

As Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo (EMBRATUR, 1994) definem o ecoturismo como sendo “um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas”.

Embora a busca por esta modalidade de turismo esteja crescendo continuamente em todo o mundo, a prática de atividades turísticas sustentáveis ainda encontra muitas dificuldades no Brasil, principalmente pela falta de preparo do setor para operar dentro das normas e restrições que este tipo de atividade exige, e lidar com o público que busca tais experiências. Estes obstáculos podem inviabilizar a comercialização de empreendimentos que procurem seguir os conceitos do ecoturismo. Muitas vezes suas limitações acabam por encarecê-lo e torná-lo um produto cujo processo de comercialização seja mais complexo e detalhado, exigindo mais preparo e sensibilidade dos responsáveis pela venda, muitas vezes assim inviabilizando econônicamente o empreendimento.

O objetivo primordial de fazer turismo respeitando o meio ambiente, em detrimento de atividades massificadas e “predatórias”, é torná-lo sustentável, de modo que estes atrativos naturais e culturais estejam disponíveis indefinidamente. Isto possibilita às pessoas que atuam neste setor da economia uma oferta constante e duradoura de empregos. Ainda que em uma primeira análise a lucratividade seja menor, quando comparado a locais que não demonstram tais preocupações, em médio e longo prazo recupera-se este “prejuízo” através da conservação ambiental, que em última instância é a maior fonte geradora de recursos.

Os 7 princípios do turismo sustentável definidos pelo Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável (2003):
1. Respeito à legislação vigente;
2. Direitos das populações locais;
3. Considerar o patrimônio e o valor das culturas locais;
4. Desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos;
5. Conservação do ambiente natural;
6. Sustentabilidade da atividade;
7. Planejamento e gestão responsável.